Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23934, de 22 de agosto de 2006
Nº 23934/2006
1/5 GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO HSJ3.939 DEX?-DE ftCOSTO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.304.665,31 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.304.665,31 (um milhão trezentos e quatro mil seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação. 041280045.2140 -Capacitação de Recursos Humanos RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 - Diárias-Civil R$ SUB-TOTAL R$ 041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ 185440180.7181 -Elaboração de Planos de Bacias Hidrográficas de Sergipe ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ ESI 99 -Estado de Sergipe Í0.14 -Diárias-Civil R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS CENTRALIZADAS 041220025.2235 -Gerenciamento dos Contratos Centralizados ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juririina FR 5.000,00 (000) 5.000,00 700.000,00 19.000,00 FR 250.000,00 (000) 250.000,00 (000) 200.000,00 (000) FR 9.000,00 (020) 5.000,00 (025) 5.000,00 (025) FR RS 57 nnn nn mnm GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-33+ DE;! 9-DE pfêCsTO DE 2006 2/5 206020198.4251 - RP 04 - 3390.14 3390.39 3390.36 3390.31 RP 05 - 3390.14 3390.39 3390.36 3390.30 RP 01 - 3390.14 3390.30 3390.39 3390.36 216060216.4237 - RP 3390.14 .06 - SUB-TOTAL R$ SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE Eventos Agropecuários Agreste Diárias-Civil R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Premiações Cult.,Artís.,Cientlf.,Despot.e Outras R$ Material de Consumo R$ Grande Aracaju Diárias-Civil R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Material de Distribuição Gratuita R$ Material de Consumo R$ Sertão Diárias-Civil R$ Material de Consumo R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Prestação de Assistência Técnica a Produtores em Área de Assentamentos Litoral Sul Diárias-Civil R$ 57.000,00 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 191220025.4460 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FAPITEC/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ R$ SUB-TOTAL R$ POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 182440065.8654 - Enfrentamento á Pobreza ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ SUB-TOTAL R$ •SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA •DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 6.000,00 84.500,00 21.000,00 44.000,00 11.800,00 2.500,00 103.800,00 19.500,00 5.000,00 17.600,00 405.000,00 5.000,00 15.000,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 7.300,00 (000) 19.000,00 (000) 48.000,00 (000) 5.000,00 (000) FR 8.665,31 (025) 8.665,31 FR 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W.93f DE J^t DE ttCSTV DE 2006 041220025.2731 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEINFRA ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 30.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^95.000,00 TOTAL R$ 1.304.665,31
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento 041280045.2140 -Capacitação de Recursos Humanos RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 5 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.000,00 185440180.7180 -Apoio ao Conselho Estadual de RH ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (020) 185440180.7181 -Elaboração de Planos de Bacias Hidrográficas de Sergipe ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4 000,00 (020) 041220085.1132 -Parcerias Inovativas ES 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 700.000,00 (025) 185440190.1134 -Implantação do Comitê da Bacia do Rio Japaratuba ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria ^—^^^—R$ 10 000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 719 000,00 CENTRALIZADAS ES.,i 99 - Estado de Sergipe 33Sfl.30 -Material de Consumo ^R $ 57.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 57.000,00 ^17000 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO FR ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206010198.4250 -Aquisição e Distribuição de Sementes Selecionadas ES 99 - Estado de Sergipe ., 3390.32 - Material HP ni%trihuiran (Gratuita ^ V -^ Rt ACtCi fW! nn mnm GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%%s:f DE^?D E A-6CTTV DE 2006 4/5 216060216.4237 -Prestação de Assistência Técnica a Produtores em Área de Assentamentos RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA E A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 191220025.4460 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FAPITEC/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ SUB-TOTAL R$ POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440065.8654 - Enfrentamento à Pobreza ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2731 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEINFRA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ SUB-TOTAL R$ 5.000,00 (000) 405.000,00 FR 15.000,00 (000) 15.000,00 FR 8.665,31 FR 30.000,00 65.000,00 (000) (000) 95.000,00 TOTAL R$ 1.304.665,31
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0 de ctosJco de 2006; 185° da Independência, 118° da República. João Alves Filho Governador do Estado José Alves/jo Nascimer. Secretário de EmadõHo f%ánejt 5/5 GOVERNO DE SERGIPE ,DECRETON.°^ 3 ? DEctt DE MfirrQ DE 2006 Garnar de Melo Mendes Secretário de Estado!da Fazenda J u vêncrcrJósé Passis^e^üli vei rá Secretário de Estaflpde^Soverno Fláviopofíceiçãone Oliveira Neto Secretadõae Estado ífchefe da Casa Civ Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Décio Garcez Vieira Filho Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura