Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23933, de 22 de agosto de 2006
Nº 23933/2006
ti GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^a 933 DE H DE A-GGsrO DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.999.571,95 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.999.571,95 (oito milhões novecentos e noventa e nove mil quinhentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041260029.1266 -Plano de Regularização de Softwares da SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3380.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 130.000,00 (000) 041280029.1251 -Capacitação de Recursos Humanos RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 - Diárías-Civil R$ 30.000,00 (000) 041310029.1264 -Implementação do Plano de Comunicação Interna e Externa da SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 5 000,00 (000) FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 100.000,00 (0 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 800.000,00 041230025.2257 - Encargos de Atividades Centralizadas ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 500.000,00 (000) 288460298.0255 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 1.600.000,00 (000) 041220029.1262 -Reforma das Unidades Externas da SEFAZ RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.265.000,00 123610110.2384 -Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas-PROFIN RP 04 -Agreste 2/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-S^ DE fi DE frGCsnD DE 2006 RP 02 -Baixo São Francisco 3350.41 -Contribuições R$ 291.050,00 (025) RP 05 -Grande Aracaju RP 03 - Litoral Norte 3350.41 -Contribuições R$ 446.000,00 (025) RP 06 -Litoral Sul 3350.41 -Contribuições R$ 517.000,00 (025) RP 01 -Sertão FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 600.500,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.500,00 (000) 123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 12.000,00 (000) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 50.471,95 (003) SUB-TOTAL R$ 4.704.571,95 PÚBLICA RP 05 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 150.000,00 3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 30.000,00 SUB-TOTAL R$ 180.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7675 -Apoio ás Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física J3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3390.93 -Indenizações e Restituições 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 -Material de Consumo 083060066.8663 -Distribuição de Refeições ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 20.000,00 20.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 (070) (070) (070) (070) (070) (070) Í070) 3/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-ü.933 DEÍ^D E /hÇOSTt? DE 2006 SUB-TOTAL R$ 310 000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 FINANÇAS 231220025.2985-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETUR ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 30.000,00 (000) SUPERTUR 231220025.2970 -Manutenção da Superintendência Geral do Turismo ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 5.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^40.000,00 TOTAL R$ 8.999.571,95
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220029.1257 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 85.000,00 (000) 041220029.1275 -Ampliação da Sede da SEFAZ RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 80.000,00 (000 FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 452.000,00 (000) 041230025.2257 -Encargos de Atividades Centralizadas :S 99 - Estado de Sergipe (3390.10 -Outros Benefícios de Natureza Social R$ 1.000 000,00 (000) 288430290.0252 -Amortização de Encargos da Dívida Interna ES 99 - Estado de Sergipe 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 1.000.000,00 (000) 4690.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 100.000,00 (000) RP 04 -Agreste GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ 9 ^ DE/^D E fréO?TD DE 2006 4/7 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 02 - Baixo São Francisco 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 03 -Litoral Norte 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 06 -LitoralSul 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041220029.1268 -Ampliação das Unidades Externas da SEFAZ RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obrase Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 8.051,29 7.394,39 4.966,30 1.200,00 68.006,88 3.833,80 3.318,37 50.039,02 1.705,17 12.031,20 7.780,00 13.041,60 3.940,06 15.000,00 100.000,00 137.691,92 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) SUB-TOTAL R$ FINANÇAS 121220025.2378 -Assistência Financeira a Entidades ES 99 - Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 123620110.1371 -Implantação de Centros de Excelência RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123620110.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 123630110.2382 -Manutenção do Plano de Reforma da Educação Profissional ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental 3.265.000,00 FR R$ 450.000,00 (000) R$ 600.500,00 (000) R$ 2.300 000,00 R$ 150.500,00 R$ 1.141.100,00 (025) R$ 12.000,00 (000) 5/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3 933 DEyt^DE A-GC-rro DE 2006 ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 50.471,95 (003) SUB-TOTAL R$ 4.704.571,95 PÚBLICA 103020100.1566 -Reforma do Hospital da Polícia Militar RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (025) 103020100.1567 -Aquisição de Equipamentos pará o Hospital da Polícia Militar RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (025) 103020100.1568 -Aquisição de Veículos para o Hospital da Polícia Militar RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (025) 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM RP 05 -Grande Aracaju 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (025) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10,000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente,^R $ 30.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 180.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7675 -Apoio ás Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 120 000,00 (070) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 70.000,00 (070) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 100.000,00 (070) RP 01 -Sertão 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 20.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 310.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 DESENVOLVIMENTO DO PRODUTO TURÍSTICO - CEDEPROT 236950248.1960 -Realização da Vila do Forró RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (000) 236950248.1964 -Elaboração e Implantação de Cartilhas Turísticas 6/7 R$ R$ R$ 1.003,00 1.000,00 8.000,00 (000) (000) (000) R$ R$ R$ 3.000,00 2.000,00 5.000,00 (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE .DECRETO N.V3.933 DEpDE A-GOrrO DE 2006 ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TURÍSTICA 231220025.2965 -Manutenção da Coordenadoria Especial de Promoção Turística ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física PROJETOS ESPECÍFICOS 231220025.2964 -Manutenção da Coordenadoria Especial de Programas e Projetos Específicos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.000,00 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 2.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 5.000,00 SUB-TOTAL R$^40.000,00 TOTAL R$ 8.999 571,95
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, V^ de c^a^SÍ ) de 2006; 185° da Independência, 118° da República. unar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública 7/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-323 DEjVDE A-tfesTV DE 2006 Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Luiz Fernando Pedreira Cardoso Secretário de Estado do Turismo , em Exercício