Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23932, de 18 de agosto de 2006
Nº 23932/2006
1/1 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.W932, DEÍi^ DE AGOSTO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 710.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Paragrafo Único,da Lei 5.782 de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 710.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^710.000,00 TOTAL R$ 710.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2005
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4 b de O^ÍZ O de 2006, 185° da Independência e 118° da República. lar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate á Pobreza e da Assistência Social, em Exercício