Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23931, de 18 de agosto de 2006
Nº 23931/2006
/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/^ ^ DE $ DE freosTO DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 15.997.374,58 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 15.997.374,58 (quinze milhões novecentos e noventa e sete mil trezentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2061 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3390.30 -Material de Consumo 3390.14 - Diárias-Civil 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 041220025.2062 -Manutenção de Escritórios de Representação do Estado ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 329.000,00 PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP pará Pagamento de Inativos e Pensionistas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 10.000 000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 10.000.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe •aoan oo i—i — •-- - „....- R$ R$ R$ R$ R$ 38.000,00 13.000,00 5.000,00 144.000,00 20.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J333d DEj(Ç, DE frÇcSTD DE 2006 2/6 221220025.2445 ES 99 3190.96 3390.14 3390.30 221220025.2443 ES 99 3190.16 3390.14 3390.33 3390.30 SUB-TOTAL R$ 25.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros/SEICTEC - Estado de Sergipe -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ - Diárias-Civil R$ - Material de Consumo R$ -GABINETE DO SECRETÁRIO -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta/SEICTEC - Estado de Sergipe - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 8.000,00 - Dtárías-Civil R$ 5.000,00 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00 - Material de Consumo R$ 10.000,00 FR SUB-TOTAL R$ PÚBLICA 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diarias-Civil 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810045.1573 -Capacitação e Qualificação de RH em Áreas Estratégicas pará a SSP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810061.1551 -Aquisição de Equipamentos Bélicos pará Polícia Civil RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 061810061.1552 -Reforma de Delegacias RP 04 -Agreste 3390.30 - Material de Consumo RP 02 -Baixo São Francisco 3390.30 -Material de Consumo RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo RP 03 - Litoral Norte 3390.30 -Material de Consumo RP 06 -Litoral Sul 3390.30 -Material de Consumo RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 70.000,00 (000) 8.000,00 (000) 10.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) 151.000,00 SUB-TOTAL R$ CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO SERGIPE 1.770.000,00 FR 250.000,00 (000) 520.000,00 (000) 800.000,00 (000) 5.000,00 (000) 15.000,00 (000) 90.000,00 (000) 15.000,00 (000) 15.000,00 (000) 15.000,00 (000) 15.000,00 (000) 15.000,00 (000) 15.000,00 (000 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°i3.93i DE/(6 DE frGOSTZ? DE 2006 SERGIPE 061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390,39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 06 - Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (070) 154510155.3876 -Reforma e Restauração do Palácio Olímpio Campos RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 97.010,57 (070) 154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 110.000,00 (070) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 264510155.4652 -Melhoramento de Vias Urbanas ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 82.764,01 (070) 267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris (Mosqueiro/Caueira - PRODETUR NE II) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 113.000,00 (070) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 113.000,00 (070) 267820264.3659 -Construção da Rodovia SE -200, Propriá/Neopolis RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.225.000,00 (070) 267820264.3686 -Construção da Rodovia Estância/Entroncamento da SE-100 RP 06 - Litoral Sul SUB-TOTAL R$ 3 340.774,58 FINANÇAS 231220025.2985 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETUR ES 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 25.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 56.600,00 SUB-TOTAL R$^^^81.600,00 TOTAL R$ 15.997.374,58
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto/flacorrerão da Anulação de dotações Orçamenta rias nhpripronrtn am eonnints HocHfthrainontrtlai GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-33J DE^p DE frCOSTV DE 2006 4/6 ESTRATÉGICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECPAI ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 25.000,00 (000) ES 4490.51 4490.51 ES 99 3390.38 ES 99 3390.35 3390.36 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO -GABINETE DO SECRETÁRIO .1132-Parcerias Inovativas ....99 - Estado de Sergipe -Obras e Instalações -Obras e Instalações -Obras e Instalações -Obras e Instalações -Equipamentos e Material Permanente SUB-TOTAL R$ 14 850 000,57 -SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros/SEICTEC -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Arrendamento Mercantil -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Locação de Mão-de-Obra -GABINETE DO SECRETÁRIO -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta/SEICTEC -Estado de Sergipe -Auxílio Financeiro a Estudantes -Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Material de Distribuição Gratuita R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 2.000,00 SUB-TOTAL R$ 151 000,00 RP RP -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 55.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários - Obras e Instalações -Obras e Instalações -Obras e Instalações -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica CrJ FR R$ 300.000,00 R$ 707 010,57 R$ 1.391990,00 R$ 10 000 000,00 te R$ 2.451.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) FR (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ 97.010 00 f000) 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3 93i DE^D E fr$CSTZ? DE 2006 154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 110.000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3659 -Construção da Rodovia SE -200, Propriá/Neópolis RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) 267820269.3687 -Construção de Postos de Fiscalização Rodoviária ES 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 82.764,01 (070) SUB-TOTAL R$ 889 774,01 231210025.2980 -Manutenção da Assessoria Setorial de Planejamento -SETUR ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física DESENVOLVIMENTO DO PRODUTO TURÍSTICO - CEDEPROT 231220025.2963 -Manutenção da Coordenadoria Especial de Desenvolvimento do Produto Turístico ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica PROJETOS ESPECÍFICOS 236950248.1979 - Implantação do Sistema pará Gestão do Turismo - PRODETUR NE II ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 13.600,00 (000) 231220025.2962 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SETUR ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 5.000,00 (000) 3390.14 - Diánas-Civil R$ 20.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 4.000,00 (000 SUB-TOTAL R$^^^81.600,00 TOTAL R$ 15.997.374,58 R$ R$ R$ R$ 3.000,00 5.000,00 2.000,00 5.000,00 (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.000,00 2.000,00 2.000,00 5.000,00 5.000,00 7.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^93í DE(f Ç? DE frÇOSTV DE 2006
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Àfo de o^J ^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República José Alve Secretário de Planejamento de Melo Mendes Secretário de-Estado da Fazenda Etólio de Can/alho Prado Secretário de Estado da Gestão Estratégica e oja Modernização Administrativa, em Exercício JuvêncioUosé Pp Secretário d Artur Sérgio d s ae^ Oliveira tádo de Governo Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Décio Garcez Vieira Filho Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Flamarion Dávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Reginaldo Santos Moura Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Luiz Fernando Pedreira Cardoso Secretário de Estado do Turismo , em Exercício