Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23930, de 16 de agosto de 2006
Nº 23930/2006
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N / ^ %%? DE /%? DE /HZOS7Z? DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.120.490,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ArtT°,Parâgrafo Único,da Lei 5 782.de 22 de dezembro de 2005. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.120.490,00 (quatro milhões cento e vinte mil quatrocentos e noventa reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010320004.1026 -Ampliação da Sede Administrativa do TCE RP 05 -Grande Aracaju 010320004.2021 -Controle Legal da Administração Pública ES 99 -Estadode Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 515.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 540.000,00 041220025.2121 -Coordenação e Supervisão da Vice-Governadoria ES 99 -Estadode Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica mm ^ m ^R$ 7.000,00 (OOOVj SUB-TOTAL R$ 7.000,00 / A COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 226610218.1460 -Projetos a Cargo da CODISE ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 300 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições ES 99 -Estadode Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 (006) 103020103.7477 -Ampliação de Unidades do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 103020103.7479 -Ampliação de Estabelecimentos de Saúde RP 04 -Agreste 4490.51 - Obras e Instalações R$ 135 000.00 (006) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° DE03 DE AGOinV DE 2006 2/5 4490.51 103020103.8474 ES 3390.30 .99 - Obras e Instalações R$ Manutenção do Programa Reorientacão do Modelo Assistencial Estado de Sergipe Material de Consumo R$ 5.000,00 (006) 1.245.000,00 (006) 061220025.4553 ES 99 278120281.1930 RP 05 3390.39 SUB-TOTAL R$ SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA •DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE • Estado de Sergipe • Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.835.000,00 SUB-TOTAL R$ 400.000,00 •SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E D O LAZER •GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DO DESPORTO • Desenvolvimento de Eventos Desportivos e de Lazer • Grande Aracaju • Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE FINANÇAS 181220025.2936 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 10.4C9.00 28.000,00 FR 400.000,00 (070) FR 10.490,00 (070) FR 5.000,00 (000) 15.000,00 (000) TOTAL R$ 4.120.490,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ES 99 - Estado de Sergipe 13190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 041220025.2121 -Coordenação e Supervisão da Vice-Governadoria ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R% FR 295.000,00 (000) 200.000,00 (000) 45.000,00 (000) 540.000,00 FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°a%%%? DE W DE frGOSTV DE 2006 3/5 SUB-TOTAL R$ ECONÔMICA E ORÇAMENTO 041220025.2157 -Manutenção da Superintendência de Programação Econômica e Orçamento - SPEO ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 7.000,00 SUB-TOTAL R$ 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101280045.8480 -Manutenção do Programa Valorização do Servidor Público ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 103010094.8486 -Ampliação da Cobertura de Municípios Beneficiados pelo Pró-Saúde ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 103020103.7479 -Ampliação de Estabelecimentos de Saúde RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 - Estado de Sergipe 3370.41 -Contribuições 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita FR R$ 300.000,00 (000) 300.000,00 FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 200.000,00 300.000,00 100.000,00 300.000,00 135.000,00 800.000,00 500.000,00 (006) (006) (006) (006) (006) (006)- / (006) (006) R$ 200.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 2.835.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.37 - Locação de Mào-de-Obra FR R$ R$ R$ 15.000,00 (070) 100.000,00 (070) 200.000,00 (070) 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^- ^ DE 0 2 DE faoQSTV DE 2006 3390.41 -Contribuições ^R$ 85.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 400.000,00 LAZER EXPANSÃO DO DESPORTO 278120281.1930 -Desenvolvimento de Eventos Desportivos e de Lazer RP 05 -Grande Aracaju 3390.31 -Premiações Cult ,Art(s.,Científ.,Despot.e Outras R$ 5.000,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^^R $ 5.490,00 (070) SUB-TOTAL R$ 10.490,00 185410173.1933 -Elaboração do Piano de Manejo da APA do Litoral Sul do Estado-(PRODETUR NE II) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 185410173.1939 -Capacitação de Recursos Humanos no Processo de Gestão Ambiental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 3.000,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) 185410173.1941 - Produção e Divulgação de Material Técnico-científico e Educativo ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 5.000,00 SUB-TOTAL R$^^^28.000,00 TOTAL R$ 4.120.490,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, 0% de o^áS o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. es%xino im Estado José Alvaé do Nascimento Secretário dejfetado dc^PíaiWamento íílírrar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°JB330 DEOÍ DE AGorrü DE2OO6 Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Décio Garcez Vieira Filho Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer Maria do Socorro Andrade Cacho Secretária de Estado do Meio Ambiente