Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23929, de 17 de agosto de 2006
Nº 23929/2006
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ofâW$ DE W DE frGOSTp DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.860.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Ünico,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.860.000,00 (cinco milhões oitocentos e sessenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: -SECRETARIA DE ESTADO DE INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS METROPOLITANOS -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Financeiros -SECMETRO ES 99 -Estado de Sergipe 3191.13 - Obrigações Patronais SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECPAI ES 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ FINANÇAS 041220025.2061 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.13 -Obrigações Patronais R$ R$ SUB-TOTAL R$ 041220025.2121 -Coordenação e Supervisão da Vice-Governadoria ES 99 - Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais R$ SUB-TOTAL n FR R$ 20.000,00 (001) 20.000,00 FR R$ 80.000,00 (001; FR 400.000,00 130.000,00 530.000,00 FR lo.opo,oo (001; 10.000,00 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oW-SW DE 01! DE AGOSTO DE 2006 FINANÇAS Financeiros - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil R$ 1.300.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais —^R$ 200.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 1.500.000,00 FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD ES 99 - Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 10.000,00 (001) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 400.000,00 (001) HUMANOS-SGRH Pagamento de Pessoal ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 550.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 960.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Família ^R$ 10.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 10 000,00 CIDADANIA FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC S 99 - Estado de Sergipe 190.03 - Pensões R$ 40.000,00 (001 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 100.000,00 (001 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 1.600.000,00 (001 SUB-TOTAL R$ 1.740.000,00 FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe ^ 3190.13 -Obrigações Patronais (Ji „^R $ 70.000,00 (001) fi , SUB-TOTAL R$ 70 000 00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U.°J3Sâ3 DE 0 2 DE ftGOf%? DE 2006 3/5 041220025.2897 ES ES 181220025.2936 ES ES 3191.13 •SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS •DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS •Manutenção da Secretaria de Articulação com os Municípios -Estado de Sergipe •Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil •Obrigações Patronais FR R$ 800 000,00 (001) RS 100 000,00 (001) SUB-TOTAL R$ •SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS • Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros Estado de Sergipe Pensões R$ SUB-TOTAL R$ •SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE •DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA • Estado de Sergipe Obrigações Patronais R$ SUB-TOTAL R$ •SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DO EMPREGO •DEPARTAMENTO DE ADMINISTRÇÂO E FINANÇAS •Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRABE Estado de Sergipe •Obrigações Patronais R$ Obrigações Patronais R$ SUB-TOTAL R$ 900.000,00 FR 15000,00 (001; FR 10.000,00 (001 FR 11.000,00 (001 TOTAL R$ 5 860 000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento -SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA -SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Financeiros-SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe T1QO 1 1 W„n^.— i W i r- - — .-.../ í i^i - FR 10.000,00 (001; GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/V3.9Ã9 DE (7% DE fc$OSW DE 2006 4/5 3190.11 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas • -Vencimentos e Vantagens Fixas • -Vencimentos e Vantagens Fixas • -Vencimentos e Vantagens Fixas • -Vencimentos e Vantagens Fixas • -Vencimentos e Vantagens Fixas • -Vencimentos e Vantagens Fixas • -Vencimentos e Vantagens Fixas • -Vencimentos e Vantagens Fixas • -Vencimentos e Vantagens Fixas • -Vencimentos e Vantagens Fixas • - Pessoal Civil - Pessoal Civil - Pessoal Civil - Pessoal Civil - Pessoal Civil - Pessoal Civil - Pessoal Civil - Pessoal Civil - Pessoal Civil - Pessoal Civil - Pessoal Civil R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 15.000,00 (001) (001) (001) (001) (001) (001) (001) (001) (001) (001) (001) SUB-TOTAL R$ 5 860.000,00 TOTAL R$ 5 860 000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O$ de o^S o de 2006, 185° da Independência, 118° da República. nejamento lar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Ariosvakjelvienteses Leite Secretário de Estado de Integração de Serviços Públicos Metropolitanos Etólio de Carvamo Prado Secretário de Estado da Gestão Estratégica e d f Modernização Administrativa, em Exercício Juvêncío-José PaWps-de Oliveira Secretário de Balalão de Governo Flávio Conceiçãj^de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^3 9^9 DE0Ü DE h$OGTO DE 2006 Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Georlize Olivefpjosta Teles Secretária de EstadodavhstiçaejJajSkfââania José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura Juraci Gomes de Sá Junior Secretário de Estado da Articulação com os Municípios Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer Maria do Socorro Andrade Cacho Secretária de Estado do Meio Ambiente Marcelo de Albuquerque Garcia Secretário de Estado do Trabalho e do Emprego