Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23927, de 15 de agosto de 2006
Nº 23927/2006
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-fâ-3t? DE$? DE AGOSTO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.897.638,01 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parág rafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.897.638,01 (um milhão oitocentos e noventa e sete mil seiscentos e trinta e oito reais e um centavo), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: Recursos Hídricos ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 123620110.1384 RP 03 3390.39 RP 06 3390.39 123610110.7336 RP 04 3390.39 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -Recuperação de Unidades do Ensino Médio - Litoral Norte -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Litoral Sul - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO -Recuperação de Unidades de Ensino Fundamental -Agreste -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ 103020103.7479 -Ampliação de Estabelecimentos de Saúde RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações SUB-TOTAL R$ 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ FR 100.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 FR 40.399,55 (025) 6.051,28 (025) 72.587,18 ( 119.038,01 FR R$ 450.000,00 (006) 450.000,00 266.100,00 10.000,00 FR (070) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3 S?f DE(% DE fieo?rV DE 2006 2/6 Militar ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 170.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 446.100,00 041220025.2731 ES 99 3390.14 288430290.0800 ES 99 3290.21 4690.71 3290.22 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEINFRA - Estado de Sergipe -Diárias-Civil R$ -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE -Amortização e Encargos da Dívida Interna dO DEHOP -Estado de Sergipe -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ -Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ - Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato R$ SUB-TOTAL R$ FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das Ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131220025.2822 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 131220144.2826 -Manutenção e Supervisão dos Espaços Cênicos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 133920144.1823 -Realização de Eventos Culturais ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública RP 05 -Grande Aracaju FR 25.000,00 (000) 300.000,00 (000) 135.000,00 (000) 20.000,00 (000) FR 15.000,00 (000) 19.100,00 (000) 10.000,00 100.000,00 (070) 50.500,00 (070) 2.000,00 (000) 5.900,00 (000) 222.500,00 FR R$ 20.000,00 (000) O i ID TnTAI 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tfM? DE 0 2 DE /te0S7t? DE 2006 LAZER FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 278120281.1923- Apoio aos Esportes Amadores ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 278120281.1929 -Reforma de Estádios RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ FR R$ 20.000,00 (000) 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 60.000,00 TOTAL R$ 1.897.638,01
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 185440190.1196 -Implantação da Rede Hidrometeorológica e da Qualidade da Água ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 123630025.2381 ES 99 3390.30 3390.36 3390.39 123610025.8371 3390.39 SUB-TOTAL R$ 100.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -Manutenção de Centros da Educação Profissional - Estado de Sergipe -Material de Consumo R$ 25.000,00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.450,83 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 -FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 119.038,01 FR R$ 100.000,00 (025) FR 72.587,18 (002) FR R$ 450.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 450.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-G-S^ DE0Z DE frGOSTP DE 2006 4/6 061810025.2713 ES 99 3390.30 3390.92 4490.52 3390.93 3390.33 3390.35 288430290.0800 ES 99 3290.23 4690.72 3290.24 206070208.1808 ES 99 4490.51 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE -Manutenção da Polícia Militar •Estado de Sergipe Material de Consumo • Despesas de Exercícios Anteriores Equipamentos e Material Permanente •Indenizações e Restituições -Passagens e Despesas com Locomoção • Serviços de Consultoria •SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE •Amortização e Encargos da Dívida Interna dO DEHOP • Estado de Sergipe -Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária -Principal da Dívida Mobiliária Resgatado -Outros Encargos Sobre a Dívida Mobiliária •GABINETE DO SECRETÁRIO •Construção de Adutoras - Projeto Nova Califórnia -Estado de Sergipe -Obras e Instalações FR te oção SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 180.000,00 (000) 7.000,00 (070) 200.000,00 (070) 7.000,00 (070) 42.100,00 (070) 10.000,00 (070) 446.100,00 R$ R$ R$ R$ 131220025.2821 ES 99 3390.36 131220025.2824 ES 99 3190.34 4490.52 131220025.2822 ES 99 390.30 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA -CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA - Manutenção do Conselho Estadual de Cultura - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -Estado de Sergipe -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ - Equipamentos e Material Permanente R$ -GABINETE DO SECRETÁRIO -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - Estado de Sergipe -Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ RP 3390.39 RP 3390.36 -DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO -ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO Administrativa ....05 -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL ....05 -Grande Aracaju -Outros Servirns rip Tprrpirnc - Poccna Picina 480.000,00 72.000,00 FR 40.000,00 (000) 349.000,00 (000) 66.000,00 (000) 25.000,00 (000) FR 15.000,00 (000) 35.000,00 (00Q 20.000,00 (0 2.000,00 (000) FR R$ 150.500,00 (070) o t c nnn nn /nrtrw 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W W DE(To DE fióOSIV DE 2006 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 5.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 170.500,00 LAZER FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 278120281.1923 -Apoio aos Esportes Amadores ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^60.000,00 TOTAL R$ 1.897.638,01
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ffl de (a^zGo ( ^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. íar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde José Anselmo Santos Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura 6/i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3 9 ^ DE0% DE fteVSTV DE 2006 José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura Renan Pimentel Tavares de Menezes Defensor Público - Geral do Estado Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer