Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23922, de 15 de agosto de 2006
Nº 23922/2006
1/ 9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°"t%%J DE0% DE frGoSTC? DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.865.523,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5 782,de 22 de dezembro de 2005. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.865.523,00 (três milhões oitocentos e sessenta e cinco mil quinhentos e vinte e três reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 550.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 600.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 30.000,00 (001) 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 60.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^R $ 50.120,00 (000) SUB-TOTAL R$ 140.120,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 191220025.4460 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FAPITEC/SE ES 99 - Estado de Sergipe ESTADO DE SERGIPE 191220234.4450 -Manutenção das Atividades do Departamento de Metrologia RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 30.000,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (070) 3390.33 -PaSSaílfins P flpcnpcae cnm I /-Wí-im/irtArt otf- 2/9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W,^3.9H DE03 DE ftecsTV DE 2006 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 30.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 110.000,00 CIDADANIA PENIENClARIO 144210011.2530 -Manutenção de Unidades Prisionais RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 614.300,00 (070) 061260059.3554 -Aquisição de software básico e aplicativo RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 710.700,00 (070) 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120.600,00 (000) 061810040.1553 -Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Civil RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 061810061.1554 -Aquisição de Veículos para a Polícia Civil RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 133.300,00 (000) 061810061.1557 -Construção de Delegacias para a Polícia Civil RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 655.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.243.900,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082430065.4666 -Manutenção das Unidades de Atendimento em Regime de Internato RP 05 -Grande Aracaju 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont, de Terceiriz. R$ 548.800,00 (000) SUB-TOTAL R$ 548.800,00 EMPREGO EMPREGO E ARTESANATO 111220025.2838 -Manutenção da Coordenadoria Especial de Trabalho, Emprego e Artesanato ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3/9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U.°M.ÇJU DE Oi DE fiéOSTV DE 2006 ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 1.200,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 13.552,00 (025) 113330081.2841 - Intermediação de Emprego ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 12.951,00 (025) FINANÇAS 111220025.2837 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRABE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^7 2 7C3.00 TOTAL R$ 3.865.523,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento 041220025.2152 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEPLAN ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (000) 041210020.1162 -Elaboração de Estudo e Divulgação de Indicadores Conjunturais RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 041210020.1164 -Implementação do Sistema de Informações para o Desenvolvimento de Sergipe RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 041210020.1165 -Reestruturação do Departamento de Geografia e Cartografia RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 041210020.2159 -Estudo e Divulgação das Contas Regionais ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 041210020.2161 -Elaboração de Estudo e Divulgação do PIB dos Municípios Sergipanos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 8.000,00 15.000,00 10.000,00 15.000,00 15.000,00 8.000,00 10.000,00- 10.000,00 8.000,00 5.000,00 12.000,00 5.000,00 8.000,00 10.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) ^000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 4/9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-%%%- DE0Z DE ft6Os7-0 DE 2006 041210025.2160 -Manutenção das Atividades da Superintendência de Estudos e Pesquisas - SUPES ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente ECONÔMICA E ORÇAMENTO 041210020.1157 - Implantação de Sistema Informatizado de Gerência doPPA RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 041220020.2155 -Coordenação da Elaboração do Processo Orçamentário do Estado RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 041220025.2157 -Manutenção da Superintendência de Programação Econômica e Orçamento - SPEO ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 185440025.2171 -Manutenção da Superintendência de Recursos Hídricos - SRH ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 185440190.1134 -Implantação do Comitê da Bacia do Rio Japaratuba ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo Recursos Hídricos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 185440190.1196 -Implantação da Rede Hidrometeoro lógica e da Qualidade da Água ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente PRODETUR EMSERGIPE 041210025.2201 -Manutenção da Unidade Executora Estadual - UEE/SE-PRODETUR II ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^ ^ SUB-TOTAL R$ ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO M7202 -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 206050180.3270 -Construção com Instalação de Sistema Singelo de Abastecimento D Ãgua RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 44Qn M .nh. R$ 100.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ 30.000,00 13.100,00 50.000,00 59.000,00 (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ 22.000,00 (000) 7.000,00 (000) 9.900,00 (000) 20.000,00 (000) 50.000,00 (000) 600.000,00 FR R$ 30.000,00 (001) R$ 60.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J?SW OE Oi DE I^K?s-r(? DE 2006 5/9 RP 01 -Sertão R$ 25.000.00 (000) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 191220025.4460 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FAPITEC/SE ES 99 -Estado de Sergipe ESTADO DE SERGIPE Metrologia do ITPS RP 05 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 144210011.1530 RP 05 3390.39 144210040.1522 RP 05- ES 3390.92 .99 -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA -DEPARTAMENTO CENTRAL DO SISTEMA PENIENCIÁRIO -Modernização de Unidades Prisionais -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Aquisição de Equipamentos de Informática -Grande Aracaju -Equipamentos e Material Permanente -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC -Estado de Sergipe -Material de Consumo - Despesas de Exercícios Anteriores -Indenizações e Restituições - Despesas de Exercícios Anteriores R$ R$ PÚBLICA FINANÇAS 061220025.2551 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SSP ES 99 -Estadode Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção SERGIPE Campanhas Educativas para o Trânsito 061220059.4552 ES QQ 140120,00 FR R$ 20.000.00 (000) 90.000,00 (070) 110.000,00 FR 8.000,00 (000) 18.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 10.000.00 4.000.00 10.000,00 150.000,00" FR R$ R$ R$ 3.800,00 5.000,00 (000) (000) (000) . PcfoH n Aa O. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°d3.9ZL DE (Tf DE frGCSTO DE 2006 6/9 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 061260059.3565 - Desenvolvimento e Implantação do Sistema de Biometria ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061280045.3560 -Treinamento de Pessoal RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 061810025.2553 -Manutenção dos Institutos de Perícias da SSP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810025.2554 -Manutenção Geral da ACADEPOL ES 99 -Estado de Sergipe 3390.15 - Diárias-Militar 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 061810060.1575 -Implantação do Centro Integrado de Comunicação RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810061.1551 -Aquisição de Equipamentos Bélicos para Polícia Civil RP 04 -Agreste 3390.30 - Material de Consumo RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 03 -Litoral Norte 3390.30 - Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 06 -Litoral Sul 3390.30 - Material de Consumo RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 061810061.1552 - Reforma de Delegacias RP 04 -Agreste 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 02 -Baixo São Francisco 13390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica !P 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 03 -Litoral Norte 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 115.000,00 99.300,00 800.000,00 260.700,00 1.000,00 1.000,00 6.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 500,00 500,00 10.000,00 10.000,00 500,00 10.000,00 500,00 A n nnn nn (070) (070) (070) (070) (070) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (00$ (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) /nnrw GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.^.S%- DE^Í OE rtiéV-rn? DE 2006 7/9 RP 01 -Sertão 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 04 -Agreste 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 - Equipamentos e Matenal Permanente RP 03 -Litoral Norte 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 06 -Litoral Sul 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 061810061.1557 -Construção de Delegacias pará a Polícia Civil RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações RP 03 -Litoral Norte 4490.51 - Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 500,00 5.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 213.000,00 205.000,00 183.600,00 174.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) SUB-TOTAL R$ 2.243.900,00 081220025.3664 ES 99 4490.52 ES 99 3190.96 3390.33 3390.92 3390.93 4490.52 082430065.4666 - RP 05- 288460298.0661 - ES 4490.91 99- - SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE - Recomposição da Frota de Veículos -Estado de Sergipe - Equipamentos e Material Permanente R$ - Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação Renascer -Estadode Sergipe -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado -Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Despesas de Exercícios Anteriores -Indenizações e Restituições - Equipamentos e Material Permanente - Manutenção das Unidades de Atendimento em Regime de Internato Grande Aracaju Matenal de Consumo R$ Indenizações e Restituições R$ Encargos de Atividades Especiais a Cargo da RENASCER Estado de Sergipe Sentenças Judiciárias R$ FR 4.360.25 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 5.000,00 33.243,89 20.000.00 50.000,00 15.000.00 99.000,00 SUB-TOTAL R$ 548.800,00 (000) (000) (000) (OOOkf^ (OQfi ) (000) (000) (000) (000) (000) -SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DO EMPREGO FR 8/9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-S^ DEW DE fáOSTZ? DE 2006 EMPREGO E ARTESANATO 113330081.2840 -Operacionalização de Seguro-desemprego ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 14.752,00 (025) 113330081.2841 -Intermediação de Emprego ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 12.951,00 (025) FINANÇAS Financeiros - SETRABE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Dianas-Civil R$ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^72.703,00 TOTAL R$ 3.865.523,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0% de â-^J2o de 2006; 185° da Independência, 118° da República Secretariq^JrfEslorier do Planejamento (ar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Décio Garcez Vieira Filho Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Geo ri izé Oliv Secretária de Estado Flamarion D l Avila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública 9/9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.vaauDE Ot DE $GOSrt? DE 2006 Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Marcelo de Albuquerque Garcia Secretário de Estado do Trabalho e do Emprego