Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23912, de 9 de agosto de 2006
Nº 23912/2006
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M9te ÜEOA DE fi60STZ? DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 323.627,80 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ArtJ°,Paragrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005 . DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 323.627,80 (trezentos e vinte e três mil seiscentos e vinte e sete reais e ointenta centavos), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE DEAGRO Envolvidos com o Programa PRONAF ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 8.000,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (025) 206060198.4195 -Apoio aos Serviços de ATER - PRONAF ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 3.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 (025) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 8 000,00 (025) 3390.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 10.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 57.000,00 103010025.8483 -Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 226.627,80 (027) 103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 44^90.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 40.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 266.627,80 TOTAL R$ 323.627,80
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anula dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3 Ml OEÜl DE flGOsrV DE 2006 2/4 195710199.4189- RP 02 - 3390.14 3390.30 3390.33 RP 06 - RP 01 - 3390.14 3390.30 3390.33 206050198.4197- ES 99 - 3390.30 3390.35 3390.39 3390.93 206060198.4195 - ES 99 - 3390.32 3390.35 215730216.4283- RP 3390.30 3390.36 3390.39 3390.39 3390.36 3390.30 RP 3390.30 3390.39 3390.39 3390.36 3390.36 3390.30 RP 3390.30 3390.36 3390.39 RP 3390.30 390.36 390.39 RP 3390.30 3390.36 3390.39 3390.30 3390.39 .04 - .02 - .05 - .03 - .06 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE Geração e Adaptação de Tecnologias Baixo São Francisco Diárias-Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Litoral Sul Material de Consumo Sertão Diárias-Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Apoio às Atividades de Infra-Estrutura - PRONAF Estado de Sergipe Material de Consumo Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições Apoio aos Serviços de ATER - PRONAF Estado de Sergipe Material de Distribuição Gratuita Serviços de Consultoria Capacitação de Agricultores Familiares nas Colôn Agrícolas Agreste Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Material de Consumo Baixo São Francisco Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Material de Consumo Grande Aracaju Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Litoral Norte Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Litoral Sul Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Material de Consumo Outros Rprvir/ic rio Tprroimc - Decerto x,,r-iA-,r,n ias R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 500,00 100,00 500,00 2.900,00 2.000,00 300,00 3.000,00 1.000,00 300,00 500,00 500,00 2.000,00 1.000,00 100,00 200,00 100,00 400,00 100,00 400,00 100,00 300,00 100,00 200,00 100,00 400,00 100,00 100,00 100,00 300,00 100,00 100,00 500,00 500,00 300,00 200,00 500,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (000) (025) (000) (000) (025) (025) (000) (025) (000) (000) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (000) (025y (000) (000) (025) -rnn iiei mf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W^oOQil UÉUA DE fiéCSTZ? DE 2006 3/4 RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 216060216.4237 -Prestação de Assistência Técnica a Produtores em Área de Assentamentos RP 04 -Agreste 3390.14 - Diárias-Civil R$ RP 02 -Baixo São Francisco 3390.14 - Diánas-Civil R$ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ RP 05 -Grande Aracaju RP 03 -Litoral Norte RP 06 -Litoral Sul 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ RP 01 -Sertão RP 04 -Agreste 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 01 -Sertão 500,00 5C0.00 100,00 500,00 200,00 200,00 500,00 500,00 2.000,00 100,00 500,00 500,00 2.400,00 300,00 500,00 8.400,00 100,00 500,00 700,00 SUB-TOTAL R$ 57.000,00 103010025.8483 -Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS ES 99 - Estado de Sergipe "%7Qn OO rt JI- (000) (025) (000) (025) (000) (025) (025) (000) (025) (025) (025) (000) (025) (000) (025) (025) (025) 500,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) 700,00 (000) 200,00 (000) 300,00 (000) 300,00 100,00 300,00 (027) (027) 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSJ3-9ÍL DE^lD E ftéO^V DE 2006 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 50.000,00 (027) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (027) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 1.073,52 (027) SUB-TOTAL R$^^^266.627,80 TOTAL R$ 323.627,80
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0A de o^stóZcT de 2006; 185° da Independência, 118° da República. iilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde