Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23911, de 9 de agosto de 2006
Nº 23911/2006
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M-atí DEOA DE ft$QsrV DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 22.073,74 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
",da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 22.073,74 (vinte e dois mil setenta e três reais e setenta e quatro centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: GRÁFICOS DE SERGIPE 041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE RP 05 -Grande Aracaju 3190.91 -Sentenças Judiciárias R$ SUB-TOTAL R$ 185410173.3931 -Elaboração do Plano de Gestão e Manejo da Zona Costeira - PNMA II RP 06 -Litoral Sul 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ FR 2.073,74 (070) 2.073,74 FR 20.000,00 (025) 20.000,00 22.073,74
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. GRÁFICOS DE SERGIPE 041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE RP 05 -Grande Aracaju 13390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ SUB-TOTAL R$ 2.073,74 Costeira - PNMA II RP 06 -Litoral Sul 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 n SUB-TOTAL R$ 20.000,00 FR 2.073,74 (070) FR 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^3 QÁÍ DEf%DE AéO?W DE 2006 TOTAL R$ 22.073,74
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju. 03- de as^$o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. Juvêncio JosJ^Pasade^üe Oliveira iecretânede-EslaSo de Governo Maria do Soco/ro/Andrade Cacho Secretária de Estado do Meio Ambiente