Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23910, de 9 de agosto de 2006
Nº 23910/2006
1/4 GOVERNO DE SERGIPE J)ECRETON.°oü.af0 DEÜâ DE fiéQSTV DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.576.594,62 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.576.594,62 (um milhão quinhentos e setenta e seis mil quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: SERGIPE 101220096.4221 -Manutenção do Departamento Administrativo - IPESAÚDE RP 05 -Grande Aracaju 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas ES 3390.14 3390.14 3390.30 3390.39 4490.52 3390.39 3390.33 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO Sistema Educacional ....99 - Estado de Sergipe - Diárias-Civil R$ -Diárias-Civil R$ - Material de Consumo R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ - Equipamentos e Material Permanente R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 061810040.1553 RP 05 3390.30 4490.52 061810061.1551 RP 05 3390.30 4490.52 061810061.1558 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -POLÍCIA CIVIL -Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Civil -Grande Aracaju -Material de Consumo R$ -Equipamentos e Material Permanente R$ -Aquisição de Equipamentos Bélicos para Polícia Civil -Grande Aracaju - Material de Consumo R$ - Equipamentos e Material Permanente R$ -Aquisição de Equipamentos para o Sistema de Segurança Pública 300.000,00 1.600,00 5.040,00 12.500,00 26.596,30 26.600,00 54.600,00 2.700,00 129.636,30 15.000,00 314.158,32 128.000,00 156.000,00 FR R$ 300.000,00 (071 FR (000) (025) (025) (000) (025) (025) (000) FR (025) (025) 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3310 DE(% DE AGOSTO DE 2006 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 460.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.073.158,32 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 081220025.2640 -Manutenção da Frota de Veículos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 - Manutenção das Ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 36.800,00 (000) SUB-TOTAL R$ 36.800,00 FINANÇAS 181220025.2936 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 7.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^^7.000,00 TOTAL R$ 1.576.594,62
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento 185440190.1180 -Melhoria, Ampliação e Automação dos Sistemas Integrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente„^R $ 1.073.158,32 (025) SUB-TOTAL R$ 1.073.158,32 SERGIPE 101220096.4221 - Manutenção do Departamento Administrativo - IPESAÚDE RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 40.000,00 (071) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 (071) 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 70.000,00 (071) 103020096.4220 - Manutenção das Unidades de Saúde , ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^^R $ 160.000,00 (07/ SUB-TOTAL R$ 300.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/uaaü DE^SD E freeiro DE2006 3/4 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 123620110.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 28.196,30 (000) R$ 101.440,00 (025) SUB-TOTAL R$ POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 081220025.2621 -Manutenção do Gabinete do Secretário ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diârias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ R$ R$ 133920144.8821 RP 05 3390.14 3390.92 3390.18 3390.31 3390.33 3390.36 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA -FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO - Manutenção das Ações do FUNCART -Grande Aracaju -Diârias-Civil R$ - Despesas de Exercícios Anteriores R$ -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ -Premiações Cuil,Artls.,Cientlf. ,Despot.e Outras R$ - Material de Distribuição Gratuita R$ - Passagens e Despesas com Locomoção R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 041280045.1945 RP 05 3390.39 041210173.1210 ES 3390.35 .99 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Capacitação de Recursos Humanos - SEMA Grande Aracaju Diárias-Civil R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ GABINETE DO SECRETÁRIO Elaboração do Plano lnteg.de Gestão de Res id. Sólidos-Munic. Pólo C. dos CoqueiraisPRODETUR NE II Estado de Sergipe Serviços de Consultoria R$ SUB-TOTAL R$ 129.636,30 30.000,00 5.000, 800, 1.0C3, 5.000, 10.000, 5.000, 10.000, SUB-TOTAL R$ 36.800, 3.000. 2.000, FR 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) FR oo FR TOTAL R$ 2.000,00 (000) 7.000,00 1.576.594,62 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°MMO DEÜJl DE fréOsrO DE 2006
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Odde o^oj%ã de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Alvas do Nascimento Secretário defet^e^oo-Fnanejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate ã Pobreza e da Assistência Social, em Exercício José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura Maria do Socorro Andrade Cacho Secretária de Estado do Meio Ambiente