Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23909, de 9 de agosto de 2006
Nº 23909/2006
1/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?J3S0Q DE % DE AéCsrO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.587.654,50 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.587.654,50 (dez milhões quinhentos e ointenta e sete mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigenlj orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa RP 05 -Grande Aracaju 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 200.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) 010310001.2002 -Subvenções Sociais a Entidades Privadas ES 99 -Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais ^R $ 500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.700.000,00 FINANÇAS 121220025.2377 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 5.625,60 (026) SUB-TOTAL R$ 8.625,60 ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.759.500,00 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 292.400,00 (006) 103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000,00 (00 103020103.7477 -Ampliação de Unidades do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju J 2/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-a.909 DE(?^ DE ^^CSTZ? DE 2006 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientaçâo do Modelo Assistencial ES 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 1.700.000,00 (006) 3390.35 - Serviços de Consultoria ^R $ 300.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 5.851.900,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082430025.4668 - Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação Renascer ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) 082430065.4666 -Manutenção das Unidades de Atendimento em Regime de Internato RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo „^R$ 120.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 223.428,90 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 3.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 (070) 154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 187.700,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 207.000,00 (000) 154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 04 -Agreste 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 475.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 264 000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 118.000,00 (000) 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 445.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 130.000,00 (000) 154510155.3877 -Reforma de Prédios Públicos RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 26.000,00 (000) 154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju i M 3/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3%9 DE WD E HeOSW DE 2006 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.773 700,00 COM OS MUNICÍPIOS FINANÇAS 041220025.2897 -Manutenção da Secretaria de Articulação com os Municípios ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 25.200,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 4.800,00 (000) SUB-TOTAL R$^30.000,00 TOTAL R$ 10.587.654,50
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: RP 05 -Grande Aracaju 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 30.000,00 (000) 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 50.000,00 (000) 3190.93 - Indenizações e Restituições R$ 40.000,00 (000) 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 1.300.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 30.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 150.000,00 (000) 011280045.1001 -Capacitação de Recursos Humanos RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.700.000,00 FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (000) 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390,30 -Material de Consumo „^R$ 5.625,60 (025) SUB-TOTAL R$ 8.625,60 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 430.000,00 (006) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ ?on nnn nn /nru^ 4/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/ W 9C% DE(%DE ftúOSTV DE 2006 101280045.7512 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (006) 102710083.8487 -Encargos com Inativos Civil e Pensões Especiais - Hospital Gov. João Alves Filho ES 99 - Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas 3190.03 -Pensões 3190.09 -Salário-Família 3190.13 -Obrigações Patronais 3191.13 -Obrigações Patronais 103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 103020103.7517 -Construção de Unidades do Hospital Gov. João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 103020103.8472-Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3390,08 -Outros Benefícios Assistenciais 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra 3390.38 -Arrendamento Mercantil 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.93 - Indenizações e Restituições 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 20.000,00 (006) 3390.14 - Diárias-Civil ^R$ 20.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 5.851.900,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 081220025.3664 - Recomposição da Frota de Veículos ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 081220025.4669 -Manutenção da Frota de Veículos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.401,44 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.500,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.700.000,00 6.800,00 1.700,00 15.300,00 35.700,00 200.000,00 720.000,00 100.000,00 60.000,00 3.400,00 5.000,00 300.000,00 35.000,00 10.000,00 10.000,00 200.000,00 5.000,00 150.000,00 984.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00 (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3.909 DE 0 2 DE fteOSTÜ DE 2006 5/7 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 081220045.3661 -Capacitação de Recursos Humanos da Fundação Renascer RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 082430025.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação Renascer ES 99 -Estado de Sergipe 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais 3390.30 - Material de Consumo 4490.42 -Auxílios 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 082430040.3665 -Aquisição de Equipamentos de Informática pará a Fundação Renascer ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 082430065.3666 -Reforma da Sede Administrativa da Fundação Renascer RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 082430065.3667-Reforma das Unidades de Atendimento à Criança e ao Adolescente RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 082430065.3668 -Ampliação da Sede da Fundação Renascer RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 082430066.4662 - Implementação de Ações de Medidas Preventivas e Protetivas RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 082430066.4663 -Implementação de Ações de Medidas Sócio-Educativas RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.825,00 (000) 2.000,00 (000) 1.500,00 (000) 5.000,00 (000) 1.000,00 8.000,00 2.000,00 700,00 30.000,00 502,46 223.428,90 (000) (070) (000) (070) (000) (000) 5.000,00 (000) 5.000,00 (000) 3.500,00 (000) 2.500,00 (000) 3.500,00 (000) 2.500,00 (000) 13.000,00 (000) 10.000,00 (000) 20.000,00 (000) 10.000,00 (000) 55.000,00 (000) 20.000,00 (000) FR 40.000.00 (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-OS DE 0 2 DE PtóOSTV DE 2006 6/7 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 04 -Agreste 154510155.3881 -Construção de Prédios Públicos RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 205440208.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (070) R$ 20.000,00 (070) R$ 30.000,00 (070) R$ 636.000,00 (000) R$ 398.000,00 (000) R$ 287.000,00 (000) R$ 1.312.700,00 (000) 041220025.2897 ES 3390.14 3390.33 041220084.2902 RP RP 3390.14 RP 3390.14 RP 3390.14 RP 3390.14 RP 3390.14 SUB-TOTAL -SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção da Secretaria de Articulação com os Municípios - Estado de Sergipe - Diárias-Civil - Passagens e Despesas com Locomoção -GABINETE DO SECRETÁRIO -Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios -Agreste -Diárias-Civil - Baixo São Francisco - Diárias-Civil -Grande Aracaju - Diárias-Civil - Litoral Norte -Diárias-Civil - Litoral Sul -Diárias-Civil -Sertão - Diárias-Civil SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.773.703,00 10.000,00 7.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 3.000,00 30.000,00 10.587.654,50 FR (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 01 de o^JZ õ de 2006; 185° da Independência, 118° da República 7/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°cPSOB DEO^DE fy-eosrV DE2006 José Ah Secretário dejjEstgcJiyflo PtarTejamento de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Si Iva ni Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luíz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Juraci Gomes de Sá Junior Secretário de Estado da Articulação com os Municípios