Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23908, de 7 de agosto de 2006
Nº 23908/2006
1/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%??-90? DE3A DE JfaUíO " DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.225.323,50 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.225.323,50 (oito milhões duzentos e vinte e cinco mil trezentos e vinte e três reais e cinqüenta centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo FR R$ 2.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ SERGIPE 091220083.3227 -Construção da Sede do IPES-Previdência RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 2.000,00 FR R$ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3890.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ FR 300.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 123620110.1383 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Médio RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obrase Instalações /N R$ DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALOR IZ/fc/ ^ . FR R$ 2.194.963,50 (000) 5.000 n n MAnioTtiDirí l"/l I 2/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^$02 DE 3Â DEÍ " WO DE 2006 Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 100 000,00 (003) ES 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 2.314 323,50 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE Financeiros - FAPITEC/SE ES 99 -Estado de Sergipe Financeiros da JUCESE ES 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 19.000,00 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 -Estado de Sergipe Mulher e da Criança ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 300.000,00 (006) 103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 820 000,00 (006) Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 - Estado de Sergipe A 103020103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate •S 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 3 320 000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3659 -Construção da Rodovia SE -200, Propriá/Neópolis RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações f l . R$ 2 100 000,00 (020) /7/7, 3/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J%%% DE3i OE$t-WG DE 2006 267820269.3684 -Aquisição de Veículos, Tratores, Máquinas e Equipamentos - DER/SE RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 288460298.0730 -Encargo Especial a Cargo do DER/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.91 -Sentenças Judiciárias R$ 60.000,00 (070) R$ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.170.000,00 TOTAL R$ 8.225.323,50
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ SUB-TOTAL R$ SERGIPE 091220083.4226 - Manutenção do Departamento de Previdência RP 05 -Grande Aracaju 3191.13 -Obrigações Patronais SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206010198.4250 -Aquisição e Distribuição de Sementes Selecionadas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ FR 2.000,00 (000) 2.000,00 FR R$ 100.000,00 (001; 100.000,00 FR 300.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 121210115.1379 -Implementação das Ações de Modernização do Sistema Educacional ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUNDESCOLA RP 04 -Agreste 3350.41 -Contribuições 121220025.2371 -Manutenção do Conselho Estadual de Educação ES 99 - Estado de Sergipe M 3390.14 -Diárias-Civil ih R$ FR 736,00 (000) R$ 34.116,00 (000) 6.654,00 (000) 4/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W-908 ÜE3A DE^L^WO DE 2006 FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 163.515,00 (000) Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 870 339,82 (000) Jovens e Adultos ES 99 - Estado de Sergipe Municipais de Ensino ES 99 - Estado de Sergipe DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 100 000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 2.314 323,50 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE Financeiros - FAPITEC/SE ES 99 - Estado de Sergipe 390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 9 000,00 (000) Financeiros da JUCESE ES 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 19 000,00 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jt3-90t DE 3i DE S%LW DE 2006 5/7 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 02 -Baixo São Francisco RP 03 - Litoral Norte RP 06 -Litoral Sul RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 04 -Agreste RP 02 - Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 04 -Agreste 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 02 -Baixo São Francisco RP 06 -Litoral Sul RP 04 -Agreste RP 02 -Baixo São Francisco RP 06 -Litoral Sul RP 01 -Sertão 103020103.7478 -Construção de Estabelecimentos de Saúde RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 103020103.7509 -Equipar Laboratório de Saúde Pública RP 05 -Grande Aracaju RP 02 - Baixo São Francisco R$ 200.000,00 (006) R$ 130 000,00 (006) R$ 150.000,00 (006) R$ 100 000,00 (006) R$ 19 099,24 (006) R$ 109.660,00 (006) R$ 50.899,50 (006) R$ 150.000,00 (006) R$ 50 000,00 (006) R$ 40.000,00 (006) R$ 374 000,00 (006) R$ 546 341,26 (006) R$ 50.000,00 (006) R$ 100.000,00 (006) R$ 50 000,00 (006) R$ 100.000,00 (006) R$ 50.000,00 (006) R$ 300 000,00 (006) R$ 100.000,00 (006) R$ 50 000,00 (006) R$ 50.000,00 (006) R$ 500 000,00 (006) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 3.320 000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Wa% DE 3A DE jfcl"O DE 2006 6/7 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3350.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 267820269.3675 -Construção da SE-488, Umbaúba(BR-101)/lndiaroba(SE-100) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 267820269.3687 -Construção de Postos de Fiscalização Rodoviária ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações 267820269.3688 -Conclusão da SE-090, Trecho BR-101/Laranjeiras RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4.000,00 (000) R$ 6.000,00 (000) R$ 1.300 000,00 (020) R$ 60.000,00 (070) R$ 800.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 2.170.000,00 TOTAL R$ 8.225.323,50
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3Á deJW%Lo de 2006; 185° da Independência, 118° da República. o Nascwier o ddrlthejamento de fulejo Mendes Secretário de Eátado da Fazen Juvêncio José Secretário Marilene Secretária de Est issos de Oliveira -dtado de Governo S )uza Alves o da Administração Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação 7/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V?W DE34 DE JM-LUO DE 2006 Décio Garcez Vieira Filho Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura • z