Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23907, de 7 de agosto de 2006
Nº 23907/2006
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°MSO? DE di DE %tí-LHO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.835.804,43 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.835.804,43 (um milhão oitocentos e trinta e cinco mil oitocentos e quatro reais e quarenta e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 020610007.7041 -Construção de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 850.000,00 (070) 020610007.8041 -Manutenção das Atividades da justiça de 1 a e 2" Instâncias ES 99 - Estado de Sergipe 3390,93 - Indenizações e Restituições R$ 53.294,80 (070) 020610007.2043 -Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e2 a Instâncias ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 262.509,63 (000) 3390.46 -Auxllio-Alimentação R$ 510.000,00 (000) 021220007.2050 -Manutenção de Serviços Administrativos - TJ RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100 000,00 (000) 3390.46 -Auxílio-Alimentação ^R $ 60.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.835.804,43 TOTAL R$ 1.835.804,43
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de Cotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: )5000 -TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE FR )5401 - FUNDO ESPECIAL DE RECURSOS DE DESPESAS 020610007.7042 - Reforma de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 850.000,00 (070) 020610007.8041 -Manutenção das Atividades da justiça de 1 a e 2 a Instâncias ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica / R$ 10.000,00 (070) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores / / R$ 1.000,00 (07 021260007.7043 -Plano de Informatização das Unidades rín Poder GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?M90? DE 34 DE^rkf-tftf DE 2006 2/3 /-- ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 021280045.7040 -Treinamento de Recursos Humanos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Judiciário ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 020610007.2042 -Concessão de Justiça Gratuita ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 020610007.2043 -Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instâncias ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 020610007.2047 -Manutenção do Centro de Processamento de Dados do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 020610007.2051 -Manutenção das Atividades dos Fóruns do Poder Judiciário ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 021280045.2049 -Treinamento de Recursos Humanos do TJ ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 22.294,80 (070) R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 43.894,50 (000) R$ 130.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 8.000,00 (000) 4.000,00 (000) 400.000,00 (000) 119.000,00 (000) 40.000,00 40.000,00 80.000,00 (000) 7.149,13 2.150,00 58.316,00 SUB-TOTAL R$ 1.835.804,43 TOTAL R$ 1 835.804,43
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3-4 de t^ffi-o de 2006; 185° da Independência, 116° da República. 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ^ DE 3 4 ÜEÀkWO DE 2006 José Alves do Nascimer Secretário da%stadoao%Eiaflejarnento lar de Melo Mendes Secretário de Estadojjafazenda Geo ri izé Olivj Secretária de Estado Costa Teles Justiça edaCidadania