Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23906, de 7 de agosto de 2006
Nº 23906/2006
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HM13QÍ DE d% DE%klHC? DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.628.031,55 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.628.031,55 (seis milhões seiscentos e vinte e oito mil trinta e um reais e cinqüenta e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo ã seguinte classificação: 010320004.2021 -Controle Legal da Administração Pública ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente FR R$ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ SUB-TOTAL R$ FINANÇAS 041220025.2166 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ RP 3390.32 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -GABINETE DO SECRETÁRIO ....04 -Agreste - Material de Distribuição Gratuita R$ 150.000,00 FR 1.500,00 2.000,00 3.500,00 (000) (000) FR 50.000,00 (000) 50.000,00 FR 1.027.405,35 (000) SUB-TOTAL R$ SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA FUNDO ESPECIAL PARA SEGURANÇA PÜfel ICA 1.027.4C5.35 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSJ3.90/ D E o%, DE SUMÔ DE 2006 ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810061.1551 -Aquisição de Equipamentos Bélicos para Polícia Civil RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ R$ 300.000,00 100.000,00 R$ 922.126,20 (000) SUB-TOTAL R$ 1.322.126,20 -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7675 -Apoio ás Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3659 -Construção da Rodovia SE -200, Propriá/Neópolis RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações 25.000,00 R$ 4.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.000.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER -GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DO DESPORTO 278120281.1930 -Desenvolvimento de Eventos Desportivos e de Lazer RP 05 -Grande Aracaju 3390.31 -Premiações Cult. ,Artls. ,Cientif. ,Despot.e Outras 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ 5.000,00 (070) 15.000,00 (070) 30.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 TOTAL R$ 6.628.031,55
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento 010320004.2021 -Controle Legal da Administração Pública ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil FR R$ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 150 000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS FR 041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Admirtistratijkos e FS Financeiros - SEG QQ -PctaHi-i Ma C, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. W 9Qé DE éfaüE--z("-ÜtO DE 2006 3/5 3190.96 4490.52 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 2.000,00 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500,00 SUB-TOTAL R$ FINANÇAS 041220025.2166-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 - Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra R$ 206010207.1308 RP 04 3390.14 3390.36 3390.33 3390.30 RP 3350.41 3390.14 3390.30 3390.32 3390.33 3390.36 .06 3.500,00 SUB-TOTAL R$ 50.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -GABINETE DO SECRETÁRIO -Revitalização da Citricultura -Agreste - Díárias-Civil R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ - Passagens e Despesas com Locomoção R$ -Material de Consumo R$ -Litoral Sul -Contribuições R$ 3 774,80 -Diárias-Civil R$ 15.000,00 -Material de Consumo R$ 76.640,00 -Material de Distribuição Gratuita R$ 570.000,00 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 SUB-TOTAL R$ 1.027.405,35 -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita SUB-TOTAL R$ OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações 154510155.3836 -Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnícos, Projetos e Consultoria RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica RP 06 -Litoral Sul f / 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoaijurldoa 25.000,00 (000) (000) FR 50.0C0.00 (000) FR 15.000,00 (000) 64.000,00 (000) 75.000,00 (000) 97.990,55 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR R$ 25.000,00 (070) FR R$ R$ R$ R$ 150.000,00 (046) 17.946.20 (046) 132.040,00 379.140, R$ R$ R$ R$ 9.500,00 50.000,00 20.000,00 80.500,00 (046) (046) (046) (046) 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°d3 40/ DE âf? DE^UÜ-HO DE 2006 154510155.3840 -Obras da Via de Ligação Avenida Tancredo Neves e Conjunto Augusto Franco RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 153.000,00 (046) 154510173.3855 -Implantação do Plano dos Resíduos Sólidos dos Municípios do Pólo C. dos Coqueirais-PRODETUR NE II RP 02 - Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 03 - Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154510248.3853 -Atracadouros/Obras Complem. em Pontal,Terra Caída, Crasto, Saco e Ponta de Areia - PRODETUR NE II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 380.000,00 (046) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820248.3676 -Construção da Rodovia SE-414, Trecho Entronc. SE-200/llha do Ouro RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 178.751,40 (000) 267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris (Mosqueiro/Caueira - PRODETUR NE II) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.910.624,30 (000) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 1.910.624,30 (000) SUB-TOTAL R$ 5.372.126,20 TOTAL R$ 6.628.031,55
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de^JU-$Lo de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Al/es do Nasjzij Secretário^B E^dSo^õ Planejamento iilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda 5/5 GOVERNO D( ; SERGIPE DECRETO N. 0 ^ ^ DEá(b DE^-l^P DE 2006 Juvêncio José Secretário de live ira de Governo Flávio Conceição/de Oliveira Neto Secretário de Estado"- Chefe da Casa Civil Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate â Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer