Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23905, de 31 de julho de 2006
Nº 23905/2006
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J3.MT DE $Ç, DE^^ÍCLH ^ DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.277.934,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005. j DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.277.934,00 (quatro milhões duzentos e setenta e sete mil novecentos e trinta e quatro reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 5.000,00 (000) 041280045.8211 RP 05 3390.14 3390.39 4490.52 041220025.2235 ES 99 3390.30 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração -Grande Aracaju - Diárias-Civil R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ - Equipamentos e Material Permanente R$ -SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS CENTRALIZADAS -Gerenciamento dos Contratos Centralizados - Estado de Sergipe - Material de Consumo FR 150.000,00 100.000,00 20.000,00 (070) (070) (070) R$ 4.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.270.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER -GERÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PRAÇAS DE ESPORTE E LAZER 041220025.2925 -Manutenção e Supervisão de Praças de Esportes ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 2.934,00 (070) SUB-TOTAL R$ 2.934,00 TOTAL R$ 4.277.934,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á exernnfln desfe nerrefn HorwrorfiA Ha Anulada 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^%%r DE âf, DE ^JUIMO DE 2006 R$ 2.600 711,91 (047) 17.000,00 (046) FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 5.000,00 (000 SUB-TOTAL R$ 5.000,00 ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas PRODETUR EMSERGIPE 041210248.1203 -Fortalecimento da Unidade Executora Estadual - UEE/SE - PRODETUR NE II RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^,^R$ ^^^^^^ ^ SUB-TOTAL R$ 2.617.711,91 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 133910144.3883 -Construção do Museu do Cangaço - PRODETUR NE II RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 111.017,84 (046) 133910248.3857 -Recuperação de Imóveis Históricos em São Cristóvão - PRODETUR NE II RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 618,14 (046) 133910248.3858 -Recuperação de Imóveis Históricos em Laranjeiras - PRODETUR NE II RP 03 - Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas^^^^^^^^^^^ ^ SUB-TOTAL R$ 1.092.288,09 LAZFR R$ 115.048,09 (046) 270.000,00 (046) 120.000,00 (046) 37.421,34 (046) 220.000,00 (046) R$ 218.182,68 (046) 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/W %%f DE ^ DE^^-^^O DE 2006 EXPANSÃO DO DESPORTO 278120281.1930 -Desenvolvimento de Eventos Desportivos e de Lazer RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 2.934,00 (008) SUB-TOTAL R$ 2.934,00 041210173.1210 -Elaboração do Plano lnteg.de Gestão de Res id Sólidos-Munic. Pólo C. dos CoqueiraisPRODETUR NEM ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria ^R $ 560.000,00 (046) SUB-TOTAL R$^^^560.000,00 TOTAL R$ 4.277.934,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o%? de^Ç^ ? de 2006; 185° da Independência, 118° da República. Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Juvêncio José Passos de Oliveira Secretário de Estado de Governo Manlene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ti.°°%$ar DE % DE JS?U- ÜC DE 2006 Maria do Socorro Andrade Cacho Secretária de Estado do Meio Ambiente