Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23904, de 28 de julho de 2006
Nº 23904/2006
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-W ^ DE ^ 4 DE táO^f-K? DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.953.760,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5 782,de 22 de dezembro de 2005.. ^ DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.953.760,00 (um milhão novecentos e cinqüenta e três mil setecentos e sessenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 201220025.4241 ES 99 3390.36 3390.93 3390.39 206010204.4184 RP 06 3390.32 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE - Manutenção Geral do DEAGRO/SE - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Indenizações e Restituições -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Apoio a Produção e Distribuição de Mudas Cítricas - Litoral Sul -Material de Distribuição Gratuita FR R$ R$ R$ 30.000,00 22.000,00 30.000,00 SUB-TOTAL R$ 1.528.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710049.8451 -Concessão de Auxílio para Desenvolvimento de Pesquisa Científica e Tecnológica ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da JUCESE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 3191.13 -Obrigações Patronais R$ (070) (070) (070) R$ 1.446.000,00 (070) FR 89.000,00 (025) 19.000,00 (001) 20.260,00 (001) FR SUB-TOTAL R$ 128.260,00 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 103020025.4484 -Manutenção das Atividades Hemoterâpicas ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (02 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SiM DE êH DE cÀüLtlo DE 2006 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 145.000,00 (000) 154510155.3881 -Construção de Prédios Públicos RP 06 -Litoral Sul SUB-TOTAL R$ 285.000,00 EMPREGO EMPREGO E ARTESANATO 113330081.2839 -Capacitação para Geração de Emprego e Renda ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 2.500,00 (000) SUB-TOTAL R$^2.500,00 TOTAL R$ 1.953.760,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ESTRATÉGICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SOCIAL DE SERGIPE 195710025.7191 - Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Estado de Sergipe ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 19.000,00 (070) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.260,00 (070) 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 1.446.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.485.260,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE V 206040201.4246 - Manutenção da Área Livre de Febre Aftosa ES 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições ^R$ 82.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 82.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710049.8451 -Concessão de Auxílio para Desenvolvimento de Pesquisa Científica e Tecnológica C O /"in r—— i.— -1 - -J - j-i - 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/W M DEá4 DE ^LHO DE 2006 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 1.000,00 (025) 195720049.7453 -Organizar os Arranjos Produtivos Locais do Estado de Sergipe ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 88.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 89.000,00 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 103020025.4484 -Manutenção das Atividades Hemoterápicas ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física,^R $ 10.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 04 -Agreste 4490.51 - Obras e Instalações R$ 145.000,00 (000) 154510155.3881 -Construção de Prédios Públicos RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 140.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 285 000,00 EMPREGO EMPREGO E ARTESANATO 113330081.2839 -Capacitação pará Geração de Emprego e Renda ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 2.500,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^2.500,00 TOTAL R$ 1.953.760,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ,24 de ULM^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Aires do^ascir SecretáripWpetãao airPíanejamento 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° IMH DE ^ 4 DE -iuLtfO DE 2006 Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Etólio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Gestão Estratégia e da Modernização Administrativa Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Décio Garcez Vieira Filho Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura Marcelo de Albuquerque Garcia Secretário de Estado do Trabalho e do Emprego Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 28 dejulhode2006.