Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23901, de 27 de julho de 2006
Nº 23901/2006
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°MSOJ DE JJ DE^$LLkC DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.413.850,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa RP 05 -Grande Aracaju 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ 195730199.4190 RP 3390.33 201220025.4241 ES 3190.34 3390.35 3390.92 3390.37 3390.30 3390.14 201220198.3339 ES 4490.52 14490.52 201280045.3346 ES 3390.14 3390.33 3390.39 3390.33 3390.30 3390.14 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE -Difusão de Tecnologias -Litoral Sul - Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Manutenção Geral do DEAGRO/SE - Estado de Sergipe -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. -Serviços de Consultoria - Despesas de Exercícios Anteriores - Locação de Mão-de-Obra - Material de Consumo - Diárias-Civil -Aquisição de Equipamentos - PRONAF - Estado de Sergipe -Equipamentos e Material Permanente -Equipamentos e Material Permanente -Capacitação de Pessoal - Estado de Sergipe - Diárias-Civil - Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Passagens e Despesas com Locomoção - Material de Consumo -Diárias-Civil -Annin an Prnrpccn rio P.a napit a ^â n Ha Tioni^rtc Mn 50.000,00 520.000,00 570.000,00 FR (000) (000) FR R$ R$ R$ RS R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 930,00 2.000,00 10.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 200,000,00 150.000,00 32.000,00 144.470,00 30.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 20.000,00 50.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (025) (000) (000) (000) (025) (025) (025V 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H. 9 J330l DEeM DE^Sf"Lk C DE 2006 ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 206010198.4250 -Aquisição e Distribuição de Sementes Selecionadas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 206040201.4246 -Manutenção da Área Livre de Febre Aftosa ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 206040201.4280 - Fiscalização Sanitária Animal ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárías-Civil R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3390.15 -Diárias-Militar R$ ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ Área de Assentamentos RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 02 -Baixo São Francisco 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 216320216.3352 - Cadastramento e Regularização de Imóveis Rurais RP 06 -Litoral Sul 3390.14 - Diárias-Civil R$ RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 216320216.3354 -Georreferenciamento de Imóveis Rurais RP 04 -Agreste 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.300,00 (000) 2.000,00 (000) 14.700,00 (000) 90.570,00 (000) 18.000,00 (025) 40.000,00 (025) 3.000,00 (025) 15.000,00 (025) 48.700,00 (025) 23.000,00 (000) 26.000,00 (000) 15.000,00 (025) 7.800,00 (025) 16.000,00 (025) 5.000,00 (000) 10.000,00 (025) 14.000,00 (025) 10.000,00 (025) 5.000,00 (000) 6.500,00 (000) 5.000,00 (000) 7.000,00 (025) 14.500,00 (025) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação 1.388.470,00 FR R$ 532.560,00 (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-VaSOi DEpU DEfP^^HO DE 2006 3/4 ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 123660115.1398 -Implantação do Projeto Sergipe Cidadão ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas SUB-TOTAL TOTAL R$ 204.879,18 (070) R$ 517.940,82 (070) R$ 1.200.000,00 (070) R$ 2.455.380,00 R$ 4.413.850,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010310001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa RP 05 -Grande Aracaju 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3390.30 -Material de Consumo 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA -FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE SERGIPE 195710025.7191 -Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Estado de Sergipe ES 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações FR 50.000,00 (000) 500.000,00 (000) 20.000,00 (000) 570.000,00 R$ R$ 1.388.470,00 2.455.380,00 SUB-TOTAL R$ 3.843.850,00 TOTAL R$ 4.413.850,00 FR (070) (070)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de VJ2íLo de 2006; 185° da Independência, 118° da República. o Estado 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°teüOl DE Ai DEJ%"ilMO DE 2006 José Alveja do Nascimento, Secretário a^^stade^c^iânej arnento ülrnar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Gestão Estratégica e da Modernização Administrativa Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 27 de julh o de 2006.