Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23900, de 27 de julho de 2006
Nº 23900/2006
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/W 902 DEaM DE jftí-Utí? DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6 033 880,12 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5 782,de 22 de dezembro de 2005 . DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.033.880,12 (seis milhões trinta e três mil oitocentos e ointenta reais e doze centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação 195710199.4189- RP 06 - 3390.33 201220198.3339- ES 99 - ES 99 - 3390.14 ES 99 - 3390.33 3390.14 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE Geração e Adaptação de Tecnologias Litoral Sul Passagens e Despesas com Locomoção Aquisição de Equipamentos - PRONAF Estado de Sergipe Equipamentos e Material Permanente Equipamentos e Material Permanente Apoio ao Processo de Capacitação de Técnicos do DEAGRO Envolvidos com o Programa PRONAF Estado de Sergipe Diárias-Civil Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Material de Consumo Material de Consumo Passagens e Despesas" com Locomoção Apoio aos Serviços de ATER - PRONAF Estado de Sergipe Diánas-Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Passagens e Despesas com Locomoção Material de Consumo Diánas-Civil R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00 13.000,00 2.000,00 6.000,00 8.000,00 563.860,00 FR (025) (000) (000) (025) (025) (000) (000) (000) (025) (025) (025) FR R$ 872 608,17 (000) SUB-TOTAL R$ 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-sa) DE â DESt t LHO DE 2006 Restituições ES 99 -Estado de Sergipe 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 150.000,00 (006) 103020103.7517 -Construção de Unidades do Hospital Gov. João Alves Filhó RP 05 -Grande Aracaju Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 -Estado de Sergipe RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 25 000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 2.597.411,95 175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 TOTAL R$ 6 033 880,12
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. ESTRATÉGICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SOCIAL DE SERGIPE de Sergipe ES 99 -Estado de Sergipe M90 51 -Obras e Instalações ^R $ 559.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 559 000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 195710199.4189 -Geração e Adaptação de Tecnologias RP 06 -Litoral Sul SUB-TOTAL R$ 4 860,00 ^ 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o%6%7 DB?i DMfcí-H^ DE 2006 121280045.1429 -Capacitação de Recursos Humanos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 872.608,17 (000) SUB-TOTAL R$ 103020103.7473 -Reforma de Estabelecimentos de Saúde RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 103020103.7474-Equipar estabelecimentos de saúde RP 02 - Baixo São Francisco 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020103.7475 -Equipar Serviço Estadual de Resgate RP 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ RP 06 -Litoral Sul 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 103020103.7478 -Construção de Estabelecimentos de Saúde RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ RP 03 - Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 103020103.7479 -Ampliação de Estabelecimentos de Saúde RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 103020103.7508 -Construir Laboratórios de Saúde Pública RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 103020103.7516 -Equipar Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 33020103.8474 -Manutenção do Programa Reoríentação do Modelo Assistencial !S 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 872.608,17 FR 150.000,00 (006) 50.000,00 (006) 50.000,00 (006) R$ 683.658,74 (006) 50.000,00 (006) 50.000,00 (006) 50.000,00 (006) 50.000,00 (006) 217.411,95 (006) 150.000,00 (006) 150.000,00 (006) 50.000,00 (006) 500.000,00 (006) 25.000,00 (025) 300.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 2.597.411,95 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tteMD DE ê-A DE MÍLIMO DE 2006 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3659 - Construção da Rodovia SE -200, Propriá/Neópolis RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 280.000,00 (020) 267820264.3686 - Construção da Rodovia Estância/Entroncamento da SE-100 RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 700.000,00 (020) 267820269.3671 -Construção da Rodovia de Ligação Japoatã/Propriá RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 18.000,00 (020) RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 18.000,00 (020) 267820269.3672 -Construção da Rodovia SE-120, Neópolis/llha das Flores RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 (020) 267820269.3673 -Construção de Ponte sobre o Rio Real RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 42.818,50 (020) 267820269.3674 -Construção da SE-343, Trecho Rosário do Catete/General Maynard RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (020) 267820269.3675 -Construção da SE-488, Umbaúba(BR-101)/lndiaroba(SE-100) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 543.006,66 (020) 267820269.3682 -Realização de Estudos e Projetos de Rodovias ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (020) 267820269.3688 -Conclusão da SE-090, Trecho BR-101/Laranjeiras RP 03 -Litoral Norte 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 88.174,84 (020) ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 10.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 TOTAL R$ 6.033.880,12
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, cM de VJ2J2LO de 2006; 185° da Independência, 118° da Repúbli 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J3400 D E ai VEjátXliO DE 2006 Planejamento ímar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Gestão Estratégica e da Modernização Administrativa, Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Ündberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Si Iv a ni Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 27 de julh o de 2006.