Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23899, de 26 de julho de 2006
Nº 23899/2006
IA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ W DEtf?i DE Y^^^ ) DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.100.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: ESTRATÉGICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECPAI ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 250.000,00 (001) 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 20.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 270.000,00 041240025.2141 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CONGER RP 05 -Grande Aracaju 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 30.000,00 (001) FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 500.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 530.000,00 FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 800 000,00 (001 SUB-TOTAL R$ 800.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Í3W DE M DE °ÃuLU-O DE 2006 2/4 041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD ...99 - Estado de Sergipe -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ - Obrigações Patronais R$ -SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS-SGRH 041230025.2216 -Coordenação das Atividades de Cadastro e Pagamento de Pessoal ...99 - Estado de Sergipe -Obrigações Patronais R$ -Obrigações Patronais R$ ES 3190.11 3191.13 ES 3190.13 3191.13 400.000,00 (001) 100.000,00 (001) 800.000,00 (001) 700.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 144210025.2527 ES 99 3190.11 3191.13 061220025.2555 ES 99 3191.13 020610150.2875 RP 05 3191.13 241310025.2871 ES 99 1190.11 •SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS •Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC • Estado de Sergipe •Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil •Obrigações Patronais FR R$ R$ 1.500.000,00 (001 500.000,00 (001 SUB-TOTAL R$ 2 000.000,00 •SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA CIVIL Manutenção da Polícia Civil • Estado de Sergipe •Obrigações Patronais FR R$ 1.500.000,00 (001 SUB-TOTAL R$ 1.500.000,00 •DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO •GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL •Manutenção da Defensoria Pública •Grande Aracaju •Obrigações Patronais FR R$ 200.000,00 (001 SUB-TOTAL R$ •SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL •GABINETE DO SECRETÁRIO - Coordenação Geral da Pasta - Estado de Sergipe •Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00 FR R$ 300.000,00 (001) 041220025.2897 ES 99 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Manutenção da Secretaria de Articulação com os Municípios . Fçtarin H P tornino 300.000,00 FR 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°MtW DE H DE ^uLf+O DE 2006 SUB-TOTAL R$ 500.000,00 TOTAL R$ 8.100.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 288460298.0254 ES 99 4490.91 4490.91 4490.91 4490.91 4490.91 4490.91 4490.91 4490.91 4490.91 4490.91 4490.91 -SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA -SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS PÚBLICAS - Encargos de Atividades Especiais -Estado de Sergipe -Sentenças Judiciárias -Sentenças Judiciárias -Sentenças Judiciárias - Sentenças Judiciárias -Sentenças Judiciárias -Sentenças Judiciárias -Sentenças Judiciárias -Sentenças Judiciárias -Sentenças Judiciárias -Sentenças Judiciárias -Sentenças Judiciárias TOTAL FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 30.000,00 (000) 200.000,00 (000) 270.000,00 (000) 300.000,00 (000) 500.000,00 (000) 500.000,00 (000) 500.000,00 (000) 800.000,00 (000) 1.500.000,00 (000) 1.500.000,00 (000) 2.000.000,00 (000) 8.100.000,00 R$ 8.100.000.00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $l de ÍMXÍLo de 2006; 165° da Independência, 118° da República. José Aly/s do Nasci rn epto Secretária^g^a4e-tíoPtànejamento Worar"âeivjelo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Etétío de Carvalho Prado Secretário de Estado da Gestão Estratégica e da Modernização Administrativa Juvêncio José^F assôs oe Oliveira Secretário de-E ftado de Governo 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ií ^ DE Ü DE ^Ull+ O DE 2006 Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Georlize Oliveira Costa Teles Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania Flamanon D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Renan Pimentel Tavares de Menezes Defensor Público - Geral do Estado Ricardo Euzébio Ribeiro Silva Secretário de Estado da Comunicação Social Juraci Gomes de Sá Junior Secretário de Estado da Articulação com os Municípios Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 26 dejulhode2006.