Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23898, de 26 de julho de 2006
Nº 23898/2006
IA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i 3 ^ DEd?/ DE °^k j LH O DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.625.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005 . DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.625.000,00 (quatro milhões seiscentos e vinte e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 203060198.4238 -Aquisição e Distribuição de Leite RP 04 -Agreste 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 497.920,00 (025) RP 02 - Baixo São Francisco RP 03 -Litoral Norte RP 06 -Litoral Sul 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 147.200,00 (025) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 165.080,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 2.539.680,00 (025) SUB-TOTAL R$ 4.625.000,00 TOTAL R$ 4.625.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 195730199.4190 -Difusão de Tecnologias RP 06 -Litoral Sul 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 930,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.34 - Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 10.000,00 33QO 16 . niâriac.r"iwii Dt icn nnn nn GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iSííí DEe?l DE "^ULWO DE 2006 2/4 M 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 201220198.3339 -Aquisição de Equipamentos - PRONAF ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 201280045.3346 -Capacitação de Pessoal ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 201280198.4198 -Apoio ao Processo de Capacitação de Técnicos do DEAGRO Envolvidos com o Programa PRONAF ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206010198.4250 -Aquisição e Distribuição de Sementes Selecionadas ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 206040201.4280 -Fiscalização Sanitária Animal ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.15 -Diárias-Militar 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206050198.4197 -Apoio às Atividades de Infra-Estrutura - PRONAF ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 216060216.4237 -Prestação de Assistência Técnica a Produtores em Área de Assentamentos RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 02 -Baixo São Francisco 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP.l 06 -Litoral Sul 3090.14 -Diárias-Civil Í390.30 - Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 216320216.3354 -Georreferenciamento de Imóveis Rurais RP 04 -Agreste /) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 200.000,00 50.000,00 32.000,00 144.470.00 50.000,00 20.000,00 10.000,00 30.000,00 10.000,00 2.300,00 2.000,00 14.700,00 90.570,00 18.000,00 40.000,00 15.000,00 3.000,00 48.700,00 23.000,00 26.000,00 15.000,00 7.800,00 16.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 14.000,00 (000) (000) (000) (000) (025) (000) (025) (025) (000) (025) (000) (000) (000) (000) (000) (025) (025) (025) (025) (025) (000) (000) (025) (025) (025) (000) (025) (025) (025) 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Jt3.0ti DE$1 DE sluLH O DE 2006 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ 6.500,00 (000) 5.000,00 (000) 7.000,00 (025) 14.500,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.388.470,00 123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUNDESCOLA RP 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ RP 06 -Litoral Sul 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 123620110.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio RP 02 - Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123620110.1385 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 02 - Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (025) 213.230,00 (025) R$ 400.000,00 (025) 400.000,00 (025) 400.000,00 (025) 200.000,00 (025) 308.300,00 (025) SUB-TOTAL R$ 2.321 530,00 EMPREGO EMPREGO E ARTESANATO 113330081.2839 - Capacitação para Geração de Emprego e Renda ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 113330081.2840 -Operacionalização de Seguro-desemprego ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 113330081.2841 -Intermediação de Emprego ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 3390.30 - Material de Consumo R$ 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 190.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ R$ 500.000,00 (025) 80.000,00 30.000,00 10.000,00 50.000,00 15.000,00 200.000,00 30.000,00 SUB-TOTAL 915.000,00 4.625.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°/3-tftf DE 4 1 DE ^oLtK ) DE 2006
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 4/4
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ÁÀ de WííUde 2006; 185° da Independência, 118° da República. SiTma r de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Réis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Marcelo de Albuquerque Garcia Secretário de Estado do Trabalho e do Emprego