Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23897, de 26 de julho de 2006
Nº 23897/2006
1/10 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°MMl DEM DE °kjktfo DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7 223.678,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.223.678,00 (sete milhões duzentos e vinte e três mil seiscentos e setenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041220025.2062 -Manutenção de Escritórios de Representação do Estado ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ 041220025.2135 ES 99 041220025.2131 ES 99 3390.14 3390.33 3390.39 041220025.2137 ES/ 99 J0.15 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC - Estado de Sergipe - Diárias-Civil R$ -GABINETE DO SECRETÁRIO -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC - Estado de Sergipe -Diárias-Civil R$ - Passagens e Despesas com Locomoção R$ - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -GABINETE MILITAR -Manutenção do Gabinete Militar -Estado de Sergipe - Diárias-Militar R$ SUB-TOTAL R$ PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE L^f-l nQ?79nOR3 8251 -nnerarinnali?anan rin F1INASFRP nara Panampntn / A FR 18.200,00 (000) 8.000,00 (000) 26.200,00 FR 70.000,00 (000) 80.000,00 (000) 400.000,00 (000) 300.000,00 (000) 80.000,00 (000) 930.000,00 FR 2/10 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-?3m DE i i DE sfuHttO DE 2006 ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 2.560.000.00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE ES 99 -Estadode Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20 000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 37 230,00 Financeiros - FUNDAR RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 20 000,00 (000) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610025.8371 - Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 280 534,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA SEICTEC ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 6 000.00 101220025.8481 - Manutenção do DAF - SES ES 99 -Estado de Sergipe RP 05 -Grande Aracaju ")0 51 -Obras e Instalações R$ 1100000,00 (025) 103020103.7479 -Ampliação de Estabelecimentos de Saúde I P 02 -Baixo São Francisco ES 99 -Estado de Sergipe A 3390.30 -Material de Consumo .^—„.-^IB$ 800.000,00 (006J^ 3/10 R$ R$ R$ R$ R$ R$ 100.000,00 10.000,00 30.000,00 50.000,00 30.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ m DE,% DE oÀuUK) DE 2006 CIDADANIA PENIENClARIO 144210011.2530 - Manutenção de Unidades Prisionais RP 04 -Agreste 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.15 -Diârias-Militar 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144210011.2533 - Manutenção das Unidades de Produção de Artefatos Desportivos - Pintando a Liberdade V e VI RP 04 -Agreste 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 75.780,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 35.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 495.780,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições -^R$ 5.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 5.000,00 LAZER PRAÇAS DE ESPORTE E LAZER 041220025.2925 -Manutenção e Supervisão de Praças de Esportes ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.934,00 (070) EXPANSÃO DO DESPORTO 278120281.1930 -Desenvolvimento de Eventos Desportivos e de Lazer RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (008) SUB-TOTAL R$^82.934,00 TOTAL R$ 7.223.678,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação, dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: / Im GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ W DE R,L DE -4uU+ 0 DE 2006 4/10 ESTRATÉGICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SOCIAL DE SERGIPE 195710025.7191 -Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Estado de Sergipe ES 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações FR R$ R$ R$ 041220025.2061 ES 99 3190.96 3390.93 4490.52 041220025.2062 .99 ES 3390.92 041220025.2135 ES 99 3390.30 041220025.2131 ES 99 3190.16 3390.35 3390.92 4490.52 3390.37 3390.31 3390.32 I04 ^ES 99 3390.30 3390.36 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC -Estado de Sergipe - Material de Consumo R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -GABINETE DO SECRETÁRIO -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC -Estado de Sergipe - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ - Material de Consumo R$ - Serviços de Consultoria R$ - Despesas de Exercícios Anteriores R$ - Equipamentos e Material Permanente R$ - Locação de Mão-de-Obra R$ -Premiações Cult. ,Artís. ,Científ. ,Despot.e Outras R$ - Material de Distribuição Gratuita R$ -GABINETE MILITAR -Manutenção do Gabinete Militar -Estado de Sergipe -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física SUB-TOTAL R$ —a R$X 2.934,00 30.000,00 80.000,00 SUB-TOTAL R$ 112 934,00 -SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG - Estado de Sergipe -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado -Indenizações e Restituições -Equipamentos e Material Permanente -GABINETE DO SECRETÁRIO -Manutenção de Escritórios de Representação do Estado -Estado de Sergipe -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 26.200,00 200.000,00 200.000,00 53.000 100.000 5.000 50.000, 30.000 90.000. 80.000. 70.000, 50.000,00 2.000,00 (070) (070) (070) FR R$ R$ R$ 8.000,00 2.300,00 8.000,00 (000) (000) (000) 7.900,00 (000) FR (000) (000) 930.000,00 5/10 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ m DEoRÍDE sk)LHo DE2006 PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP pará Pagamento de Inativos e Pensionistas ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 2 560 000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO OE SERGIPE 041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 20 000,00 (070) Abastecimento D Água RP 04 -Agreste RP 02 -Baixo São Francisco SUB-TOTAL R$ 37.230,00 247220052.4371 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDAR RP. .05 -Grande Aracaju DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO Fundamental RP 04 -Agreste RP 05 -Grande Aracaju RP 03 -Litoral Norte 3390.30 -Matenal de Consumo R$ 100.000.00 (003) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 39.000,00 (003) RP 01 -Sertão ,3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 44.789,16 (003) SUB-TOTAL R$ 280.534.00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA . 041210025.2444 -Manutenção da Assessoria de Planeiamento - LW 6/10 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M W DE Ai DE o$uLtiO DE 2006 ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ 101280045.7512 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 103010091.8478 -Manutenção do Programa Atenção à Saúde da Mulher e da Criança ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 103010103.8476 -Incentivo Financeiro para Desenvolvimento da Atenção Básica ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos RP 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 03 -Litoral Norte 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020103.7473 -Reforma de Estabelecimentos de Saúde RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103020103.7474 - Equipar estabelecimentos de saúde RP 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 02 - Baixo São Francisco 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 103020103.7516-Equipar Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 103020103.7517 -Construção de Unidades do Hospital Gov. João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 - Estado de Sergipe 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros/"-ÍPessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ 6.000,00 (000) R$ 50.000,00 (006) R$ 10.000,00 (006) R$ 200.000,00 (006) R$ 250.000,00 (006) R$ 200.000,00 (006) R$ 200.000,00 (006) R$ 200.000,00 (006) R$ 50 000,00 (006) R$ 100.000,00 (006) R$ 40.000,00 (006) R$ 400.000,00 (006) R$ 92.000,00 (025) R$ 950.000,00 (025) f !Í 3.000,00 (025) 5.000,00 Jg25) so.oowyws) 2O.QO0WÜ25) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JSm: DEJJ-DE yiüLHO DE 2006 7/10 CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210011.1526 -Recomposição da Frota de Veículos do DESIPE RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 144210011.1527- Piano Operativo Estadual de Sá úde no Sistema Penitenciário ES 99 -Estado de Sergipe 144210011.1530 -Modernização de Unidades Prisionais RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Matenai Permanente 144210011.1532 - Construção da Penitenciária de São Cristóvão RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 144210011.1534 -Encaminhamento a Programas Sociais de Filhos de Dententos ES 99 - Estado de Sergipe 144210011.1537- Cooperativa Sociais dos Egressos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 144210011.1539 - Implantação de Unidade Fabnl de Reciclagem de Polietileno Tereftalato RP 04 -Agreste 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 144210011.2530-Manutenção de Unidades Prisionais RP 04 -Agreste 3390.14 -Diarías-Civil 3390.15 -Diárias-Militar RP 01 -Sertão 3390.15 -Dianas-Militar 144210011.2534 -Assistência Jurídica à População Carcerária do Estado de Sergipe-Mutirâo de Execução Penal RP 04 -Agreste tP 05 -Grande Aracaju RP 01 -Sertão 3390.30 - Matenai de Consumo 144210040.1522 -Aquisição de Equipamentos de Informática n RP 04 -Agreste / • 3390.30 -Material de Consumo / - R$ RS R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 5.000.00 10.000.00 15.000,00 9.000.00 5.000,00 33.000,00 6.010.00 10.000.00 6.000,00 20.000.00 780.00 890,00 420.00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (OSW, Ri GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ m DE 6 1 DE ^iH O DE 2006 8/10 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Penitenciário RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica PROVITA RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Violencia/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 144220150.1538 -Implantação do Balcão de Direitos ES 99 - Estado de Sergipe sobre Deficiência-SICORDE ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 3390.93 - Indenizações e Restituições 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.38 -Arrendamento Mercantil SERGIPE 144210025.8530 -Manutenção das Ações do Fundo Penitenciário do Estado de Sergipe :S 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 2.000,00 8.000,00 4.000,00 2.000,00 3.000,00 15.000,00 1.000,00 6.000,00 3.000.00 4.000,00 3.000,00 5.000,00 5.000,00 2.900,00 6.000,00 2.280,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ 15.000,00 10.000,00 30.000,00 20.000,00 10.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ 10.000,00 20.000.00 (000) a SUB-TOTAL R$ 465 780 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Mtn DE aiDE ^krt O DE 2006 9/10 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440065.8654 - Enfrentamento à Pobreza ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ FR 5.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 5.000,00 TOTAL R$ 7.223.678,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 2 de ^M^ede 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Secretário anejamento fêWlelo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Etéjfo de Carvalho Prado Secretário de Estado da Gestão Estratégica e Juvêncio J( Secretário de Flávio da Modernização Administrativa de Oliveira do de Governo de Oliveira Neto Secretáricfde Estádio - Chefe da Casa Civil Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Décio Garcez Vieira Filho Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde 10/10 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á3.m DE^ i DE^(uLWo DE 2006 Georlize Oliveira Costa Teles Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 26 dejulhode2006.