Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23896, de 26 de julho de 2006
Nº 23896/2006
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JZf% DE U DE ^UAMO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.525.516,67 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Paragrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.525.516,67 (dois milhões quinhentos e vinte e cinco mil quinhentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^^^^R $ 700.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 700.000,00 EDUCACIONAL 121220025.2411 -Manutenção e Supervisão das Atividades de Apoio ao Estudante ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) 123620110.1383 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Médio RP 03 - Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 31.305,00 (025) SUB-TOTAL R$ 91.305,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 226610218.1460 -Projetos a Cargo da CODISE ES 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 1.500.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082430025.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação Renascer ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 35.000,00 (000), 3390.39 .-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 115.000,00 2/5 -4t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J3fM DE 21 DE ^JUSLHO DE 2006 RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 42.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 192.000,00 LAZER FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 278120281.1929 -Reforma de Estádios RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 (000) 278120281.2919 -Apoio ao Atleta de Talentos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^^^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 40.000,00 FINANÇAS 231220025.2985 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETUR ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 2.211,67 (000) SUB-TOTAL R$^^2.211,67 TOTAL R$ 2.525.516,67
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ESTRATÉGICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SOCIAL DE SERGIPE 195710025.7191 -Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Estado de Sergipe ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 - Obras e Instalações R$ 700.000,00 (070) 4490.51 -Obras e Instalações „^R$ 1.500.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 2.200.000,00 121220025.2416 -Manutenção do Departamento de Alimentação Escolar ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Mtlé DE^iD E t"ÀoLHO DE 2006 3/5 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.30 - Material de Consumo 123620110.2386 -Implementação do Plano Estadual de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082430025.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação Renascer ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Regime de Internato RP 05 -Grande Aracaju 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ R$ SUB-TOTAL R$ LAZER FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.31 -PremiaçÕes Cult.,Artls.,Científ.,Despot.e Outras 041220025.2911 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 278120281.1910 -Implantação do Projeto Segundo Tempo RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 278120281.1922 - Desenvolvimento do Projeto Navegar RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 278120281.1925 -Desenvolvimento dos Jogos Comunitários - Meu Bairro é o Melhor ÍP 05 -Grande Aracaju 1390.30 - Material de Consumo 3390.31 -Premiações Cult.,Artls.,Científ.,Despot.e Outras 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 3390.31 - Premiações Cult.,Artls.,Científ.,Despot.e Outras 3390.32 - Material HP nicfrrihnirfin n,-=+,,;+„ 10.000,00 20.000,00 (000) (000) 31.305,00 (025) 91.305,00 FR 80.000,00 42.000,00 (000) (025) R$ 70.000,00 (000) 192.000,00 FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.050,00 1.500,00 5.500,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 5.950,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000L (00 $ A Amf% rt/"v jrtrtJ 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°23-M DE/iD E t)WW o DE 2006 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000,00 (000) 3390.31 -PremiaçõesCult.,Artls.,Científ.,Despot.e Outras R$ 2.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 2.000,00 (000) 3390,36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 3.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 40 000,00 FINANÇAS 231220025.2985 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETUR ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^^R$ 2.211,67 (000) SUB-TOTAL R$^2.211,67 TOTAL R$ 2.525.516,67
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, M de )MxíLo de 2006; 185° da Independência, 118° da República. lar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Etólio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Gestão Estratégica e da Modernização Administrativa Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Décio Garcez Vieira Filho Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?S3M DE i ? DE -ÃoLttO DE 2006 Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate á Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer Luiz Fernando Pedreira Cardoso Secretário de Estado do Turismo , em Exercício Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 26 dejulhode2006.