Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23895, de 26 de julho de 2006
Nº 23895/2006
1/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/Vf W DEP W DE^ULhhO DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.255.741,48 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.255.741,48 (quatro milhões duzentos e cinqüenta e cinco mil setecentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 041220025.2062 -Manutenção de Escritórios de Representação do Estado ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^.^R$ 8.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 8.000,00 SERGIPE 191220025.3242 - Reforma do Prédio Sede da AGETIS ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 130.000,00 (000) 191220025.4231 -Manutenção da Diretoria Administrativa ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 60.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) SERGIPE 091220083.4226 -Manutenção do Departamento de Previdência RP 05 -Grande Aracaju 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 460.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe /^ 3190.03 -Pensões / R$ 70.000,00 (001) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 64.570,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Físca jk ) R$ 30.000,00 (000w// 2/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M ^ DEjl DE ZflvktfO DE 2006 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 203060198.4238 -Aquisição e Distribuição de Leite RP 02 - Baixo São Francisco 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil ^^^^^^^ SUB-TOTAL R$ 123620110.1383 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Médio RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obrase Instalações DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610110.7378 -Reforma de Unidades Escolares de Ensino Fundamental RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^ ^ SUB-TOTAL R$ PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^ ^ SUB-TOTAL R$ POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obrase Instalações 082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 3390.93 -Indenizações e Restituições ^^^^^^^^ SUB-TOTAL R$ )OO -POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE r 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 - Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) R$ 30.000,00 (025) R$ 67.250,00 (000) 991.820,00 FR R$ 85.938,39 (000) R$ 163.983,09 (002) 249.921,48 FR R$ 1.020.000,00 (070) 1.020.000,00 FR R$ R$ R$ 15.000,00 (070) 90.000,00 (025) 6.000,00 (070) 111.000,00 FR l i 129.940,58 (070) I^ f 56.701,02 (000) 3/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JWW DE aí DE ^dülMC DE 2006 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 295.756,40 (000) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 EMPREGO EMPREGO E ARTESANATO 113330081.2839 - Capacitação pará Geração de Emprego e Renda ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (025) 113330081.2840 -Operacionalização de Seguro-desemprego ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 80.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (025) 113330081.2841 - Intermediação de Emprego ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (025) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^^^^R $ 15.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 915.000,00 TOTAL R$ 4.255.741,48
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 8.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 8.000,00 041220084.1994 - Projetos a Cargo do PRONESE ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 334.000,00 (025) 041220084.2164 -Atividades a Cargo do PRONESE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 131.000,00 (025) 14A07 -SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS ^^440180.1181 -Implantação do Modelo de Gestão Integrada na Bacia do Rio São Francisco 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (025) 185440190.1180 - Melhoria, Ampliação e Automação dos Sistemas Integrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja RP 02 -Baixo São Francisco 3390.35 -Serviços de Consultoria /fÀLsy R f i 85.000,00 (025) ^ 4/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-tf.ffsDE i i DE -doUtiO DE 2006 185440190.1190 -Estudos de Avaliação Hidrogeológica e Hidroquímica dos Aqüíferos Carsticos RP 03 -Litoral Norte 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 114.000,00 (025) 185440190.1196 - Implantação da Rede Hidrometeorológica e da Qualidade da Água ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 191.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 915 000,00 SERGIPE 191260040.3234 -Consolidação da Base de Dados do Estado de Sergipe RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 - Diárias-Civil 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.35 -Serviços de Consultoria 191260040.3236 -Acompanhamento da implantação do Sistema de Execução Financeira e Contábil RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 191260085.3237 -Elaboração do PDI - Plano Diretor de Informática do Estado - PNAGE RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 -Material de Consumo 191260085.3238 -Capacitação dos Servidores das Unidades Central e Setoriais de TI - PNAGE RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 191260085.3240 -Implantação da Infra-estrutura de Rede de Comunicação do Estado - PNAGE RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 191^60218.3241 -Acompanhamento da Implantação do Banco de Dados da CODISE 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 195710046.4232 -Manutenção do Suporte Técnico do Parque Tecnológico - SERGIPETEC RP 05 -Grande Aracaju R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 5.000,00 10.000,00 30.000,00 78.000,00 5.000,00 4.000,00 10.000,00 4.000,00 9.000,00 9.000,00 19.000,00 9.000,00 9.000,00 8.000,00 10.000,00 10.000,00 5.000,00 30.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 5/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-tfW^ DEâl DE ^düíÜV DE 2006 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 30.000,00 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 SERGIPE 288460290.0212 -Juros e Encargos da Dívida Interna ES 99 -Estado de Sergipe 4690.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado^R $ 100.000,00 SUB-TOTAL R$ 460 000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.10 -Outros Benefícios de Natureza Social 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3390.14 -Diárias-Civil 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 201280045.3346 -Capacitação de Pessoal ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 203060198.4238 -Aquisição e Distribuição de Leite RP 01 -Sertão 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 205440180.3263 -Recuperação de Poços Tubulares com Sistema Singelo de Abastecimento D Água RP 04 -Agreste 3390.14 -Diárias-Civil R$ 21.000,00 RP 02 - Baixo São Francisco 3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.100,00 RP 03 -Litoral Norte 3390.14 -Diárias-Civil R$ 3.150,00 RP 01 -Sertão 3390ll4 -Diárias-Civil R$ 21.000,00 20544b 180.3269 -Perfuração de Poços Tubulares RFWJ 04 -Agreste 3B90 14 -Diárias-Civil R$ 4.930,00 ÍP 02 -Baixo São Francisco 3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.190,00 RP 03 -Litoral Norte 3390.14 -Diárias-Civil s") R$ 2.800,00 RP 06 -Litoral Sul /JTJ^ ril R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 10.000,00 9.000,00 4.500,00 25.000,00 10.000,00 31.070,00 5.000,00 770.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 30.000,00 6/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^^-r DE 6 1 DE yUiLHO DE 2006 RP 01 -Sertão 3390.14 -Diarias-Civil R$ SUB-TOTAL R$ 123620110.2386 -Implementação do Plano Estadual de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 123630025.2381 -Manutenção de Centros da Educação Profissional ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 061220059.3556 -Construção de Postos de Atendimento RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP 03 - Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 061220059.3562 -Reforma de Postos de Atendimento RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 03 - Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RPÍ 01 -Sertão 30.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 561220059.3563 -Aquisição de Equipamentos pará Postos de Atendimento RP 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 7.910,00 (000) 991.820,00 FR 938,39 (000) 85.000,00 (000) 163.983,09 (002) 249.921,48 FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ / 1 ni-li 250.000,00 300.000,00 90.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 15.000,00 65.000,00 40.000,00 40.000,00 n 15.000,00 (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-W^ DE i i DE ^d^iMO DE 2006 7/8 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 06 -Litoral Sul 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (070) RS 15.000,00 (070) R$ 15.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.020.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações 082440066.7672 -Erradicação de Casas de Taipa RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo RP 02 -Baixo São Francisco 3390.30 - Material de Consumo RP 03 -Litoral Norte 3390.30 - Material de Consumo RP 06 -Litoral Sul 3390.30 - Material de Consumo RP 01 -Sertão 082440066.7673 -Melhorias Habitacionais RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo RP 03 - Litoral Norte RP 06 -Litoral Sul 3390.30 - Material de Consumo 082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes RP 01 -Sertão (390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física "25000 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo oa Física SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 6.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 15.000,00 111.000,00 (047) (047) (047) (047) (047) (047) (070) (047) (047) (047) (047) (047) (047) (047) (047) (070) 500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 500.000.00 8/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ W DEMI DE -ffüLUO DE 2006 TOTAL R$ 4.255.741,48
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ i de wJÜbede 2006; 185° da Independência, 118° da República BcPla néjamento filmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazc Juvêncio José Secretário de Ej ifi Iene Secretária de Este da^Oliveira de Governo zá Alves da Administração Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate â Pobreza e da Assistência Social, em Exercício José Anselmo Santos Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Marcelo de Albuquerque Garcia Secretário de Estado do Trabalho e do Emprego