Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23892, de 1 de julho de 2006
Nº 23892/2006
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECrêTON.°^?aZ. DE AH ÜEjfáutO DE 2006
Abre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.348.290,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ArtJ°,Parãgrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.348.290,00 (cinco milhões trezentos e quarenta e oito mil duzentos e noventa reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: CENTRALIZADAS 041220025.2235 -Gerenciamento dos Contratos Centralizados ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 60.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 60.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ FR 27.290,00 (000) SUB-TOTAL R$ 27 290,00 123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUNDESCOLA RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo FR R$ 1.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 061810061.1554 -Aquisição de Veículos para a Polícia Civil RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente FR R$ 5.150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE À FR 2/6 GOVERNO DE SERGIPE .DECRETO H.°tíá9Z DEÍ Y D^JÂIW DE 2006 ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 110.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 110.000,00 TOTAL R$ 5.348.290,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2215 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 60.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 60 000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 201280045.3266 -Capacitação de Recursos Humanos RP 04 -Agreste 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 7.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.290,00 (000) 201280045.3267 -Cursos de Especialização e Atualização Profissional RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 1.000,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo —.^R$ 1.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 27.290,00 123610110.2389 - Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUNDESCOLA RP 01 -Sertão 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 RiiR.TnTAi pt 1 nnn , ZT 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W)% DEJY DE^fr)MO DE 2006 PÚBLICA FINANÇAS 061220025.2551 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SSP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.93 - Indenizações e Restituições 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil ES 99 - Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 061810025.2553 - Manutenção dos Institutos de Perícias da SSP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 061810025.2554 -Manutenção Geral da ACADEPOL ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810040.1553 -Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Civil RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 061810045.1562 -Aquisição de EquipamentosTécnicos e Científicos pará ACADEPOL RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 061810060.1572 -Aquisição de Equipamentos para Postos de Atendimento da Polícia Civil RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 061810060.1574 -Instalação de Sistemas de Vídeo-vigilância RP 05 -Grande Aracaju 1390.30 - Material de Consumo J390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 061810060.1575 -Implantação do Centro Integrado de Comunicação RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 061810060.1576 -Construção de Postos de Atendimento da Polícia Civil FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 99.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 4.000,00 5.000,00 10.000,00 5.000,00 6.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 4.000,00 8.000,00 15.000,00 5.500,00 20.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (om 4/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°dMSl DE M DE JÍÀ LUO DE 2006 4490.51 -Obras e Instalações 061810060.1577 -Reforma dos Institutos de Perícia RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810061.1551 -Aquisição de Equipamentos Bélicos pará Polícia Civil RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 04 -Agreste 3390.30 - Material de Consumo RP 02 - Baixo São Francisco 3390.30 - Material de Consumo RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 03 -Litoral Norte 3390.30 - Material de Consumo RP 06 -Litoral Sul 3390.30 -Material de Consumo RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo 061810061.1555 -Construção de Postos Policiais para Polícia Civil RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 061810061.1556 -Construção de Sedes pará os Institutos de Perícias RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações 061810061.1557 -Construção de Delegacias pará a Polícia Civil RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 03 - Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 061810061.1571 -Ampliação de Prédios das Unidades da SSP RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações ^RP 05 -Grande Aracaju R$ 14.000,00 (000) R$ 10 000,00 (000) R$ 5 000,00 (000) R$ 25.000,00 (000) R$ 269.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 87.000,00 (000) 87.000,00 (000) 155.000,00 (000) 10.000,00 (000) 87.000,00 (000) 87.000,00 (000) 87.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 30.000,00 (000) R$ 50.000,00 (000) R$ 41.500,00 (000) R$ 200.000,00 (000) R$ 50.000,00 (000) R$ 74.000,00 (000) R$ 135.000,00 (000) A SUB-TOTAL R$ -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE 1.770.000,00 5/6 GOVERNO DE SERGIPE „^ 1 DECRETO N.^ ^ 92 D E W DE^ci W DE 2006 061820063.1593 -Aquisição de Veículos para o CBÍ ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000,00 (000) 061820063.1594 -Construção de Quartéis para Grupamentos e Subgrupamentos de Bombeiros RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo 4490.51 -Obras e Instalações 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 02 - Baixo São Francisco 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações RP 03 - Litoral Norte 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações 061820063.1595 -Aquisição de Equipamentos Técnicos e Científicos pará o Centro de Ensino e Instrução-CEIBOM RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ • 100.000,00 (000) 061820063.1596 -Aquisição de Instrumentos Musicais pará a Banda de Música do CBM/SE RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 (000) 061820063.1597 -Recuperação do Quartel do Comando Geral RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 60.000,00 (000) 3390,39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 (000) 061820063.1598 -Ampliação do 2 o Grupamento de Bombeiros RP 06 -Litoral Sul 3390.30 -Material de Consumo R$ 60.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000). SUB-TOTAL R$ 3.380.000,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 100.000,00 160.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 160.000,00 100.000,00 100.000,00 180.000,00 100.000,00 100.000,00 160.000,00 100.000,00 100.000,00 180.000,00 100.000,00 100.000,00 160.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-2339Í DE i r DE^fcal ^ DE 2006 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições R$ 20.000,00 (070) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 70.000,00 (070) 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 20.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^^^110.000,00 TOTAL R$ 5.348.290,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, X? de V-CÍLo de 2006; 185° da Independência, 118° da República. Nasci; ( farnento lar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Flamarion Dávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Reginaldo Santos Moura Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício