Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23891, de 21 de julho de 2006
Nº 23891/2006
1/2 ^ - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°otó?ft DE//V DE^tít-LHO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782 de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 020610007.1041 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 140.000,00 (000) 020610007.1042 -Construção de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações R$ 4.600.000,00 (000) 020610007.1044 -Reforma de Unidades do Poder Judiciário RP 05 - Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 260.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.000.000,00 TOTAL R$ 5.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2005.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ik de "W%L^ de 2006; 185° da Independência e 118° da República. Planejamento Sílmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda 2/2 r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HMttai DE^Y DEjp^l^O DE 2006 Georlize Oliveira Costa Teles Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania