Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23890, de 1 de julho de 2006
Nº 23890/2006
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tfttO DE Ji DE -Pu-IMO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.532.266,26 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.532.266,26 (seis milhões quinhentos e trinta e dois mil duzentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 54.100,00 (000) 206060198.1309 -Inovações Produtivas na Agropecuária RP 04 -Agreste 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 654.100,00 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR HORTA" 101220025.4480 -Manuntenção do HEMOLACEN ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 180.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 180.000,00 !OOO -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA FR PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 150.000,00 (070)^ . . ... slJr V " 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.WÍ90 DE4Y DE^gA-^ O DE 2006 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 205440208.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 5.548.166,26 (000) SUB-TOTAL R$ 5.548.166,26 TOTAL R$ 6.532.266,26
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220084.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 678.693,07 (047) SUB-TOTAL R$ 678.693,07 SERGIPE 288460290.0212 -Juros e Encargos da Divida Interna ES 99 -Estado de Sergipe 4690.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado^R $ 1.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 201280045.3267 -Cursos de Especialização e Atualização Profissional RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 11.000,00 (000) 205440180.3263 -Recuperação de Poços Tubulares com Sistema Singelo de Abastecimento D Água RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo R$ 16.000,00 (000) RP 02 - Baixo São Francisco 3390.30 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 3390.30 - Material de Consumo R$ 3.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 3390.30 - Material de Consumo R$ 8.000,00 (000) RP 01 -Sertão ^/ 3/5 fm GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3 3 90 DE ffl DE^fü-LW(P DE 2006 RP 06 -Litoral Sul 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 600.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 654.100,00 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 - Manuntenção do HEMOLACEN ES 99 - Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 180.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 180.000,00 PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 150.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 20.000,00 (000) 3390.47 -Obrigações Tributárias eContributivas R$ 68.000,00 (000) 4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (000) 154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 03 -Litoral Norte 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (000) 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 06 -Litoral Sul 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (000) 154510155.3832 -Urbanização da Invasão Novo Horizonte em Nossa Senhora do Socorro ÍP 05 -Grande Aracaju f490.51 -Obras e Instalações R$ 5.000,00 (000) 154510155.3833 -Aquisição de Terrenos de Interesse do Estado RP 06 -Litoral Sul 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 3.000,00 (000) 154510155.3836 -Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos, Projetos e Consultoria RP 04 -Agreste 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 22.000,00 /(à 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 3-3^0 DE Jr DE ^ULltK) DE 2006 3390.35 -Serviços de Consultoria RP 06 -Litoral Sul 3390.35 -Serviços de Consultoria RP 01 -Sertão 3390.35 -Serviços de Consultoria 154510155.3881 -Construção de Prédios Públicos RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 205440208.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações Jacaré-Curituba - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 257520155.3837 -Ampliação de Linhas de Distribuição de Energia Elétrica - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206070208.1809 - Execução de Obras e Serviços de Infra-estrutura - Sistemas de Irrigação - Projeto Nova Califórnia. RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações de Planos e Programas - Projeto Nova Califórnia ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10 000,00 (000) R$ 14.000,00 (000) R$ 11.000,00 (000) R$ 5.000,00 (000) R$ 5.000,00 (000) R$ 5.000,00 (000) R$ 481.457,26 (047) R$ R$ R$ R$ 337.685,73 15.500,00 531.830,20 10.000,00 (047) (000) (047) (000) R$ 1.735.000,00 (047) R$ 450.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 3.869.473,19 TOTAL R$ 6.532.266,26
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ly de^ v ^fíSLo de 2006; 185° da Independência, 118° da República. 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°rf3?90 DE ir D^jfixltíO DE 2006 José Alveydo Nasci me nj Secretário de wad o do^lafiejaYnentõ de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Manlene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeida Réis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Silvam Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Flamanon D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura