Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23888, de 20 de julho de 2006
Nº 23888/2006
:m. U5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°JS^s DE74 OE^üufro DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.408.707,90 pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.408.707,90 (cinco milhões quatrocentos e oito mil setecentos e sete reais e noventa centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS METROPOLITANOS FINANÇAS 041220025.2040 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SECMETRO ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil ^—^—R$ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 1.870,00 (000) 123620110.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio RP 01 -Sertão 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 10.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 11.870,00 CIDADANIA PENIENCiARIO 144210011.1532 - Construção da Penitenciária de São Cristóvão RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.000.000,00 (025) 144210011.1540 -Conclusão do Presídio da Grande Aracaju-COPECAN RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -ObraseInstalações ——^—^R$ 1.800000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 3.800.000,00 PÚBLICA 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil ES 99 - Estado de Sergipe . 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 98.837,90 iO0m/ -.flauto 2/5 Mt GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tetar DE/4 DE UuLHO DE 2006 SUB-TOTAL R$ 98.837,90 SERGIPE SERGIPE Comunidade ES 99 -Estado de Sergipe 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 170.000,00 (070) 061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar R$ 50.000,00 3390.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^R $ 20.000,00 SUB-TOTAL R$ 600.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 ^Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 42.000,00 (070 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (000 278130248.3843 -Revitalização do Parque dos Cajueiros em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 72.000.00 (OOO; SUB-TOTAL R$ 514.000.00 FINANÇAS 231220025.2985 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETUR ES 99 -Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1000,00 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 333.000,00 SUB-TOTAL R$ 334000.00 TOTAL R$ 5.408.707,90
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento SERVIÇOS PÚBLICOS METROPOLITANOS FINANÇAS ^ - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MtM DE JH DE ^ftJLtíO DE 2006 041220025.2040 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SECMETRO ES 99 - Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra ^^^^^-^- SUB-TOTAL R$ 121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 123620025.2383 - Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 123620110.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio RP 04 -Agreste 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP úõ - Litoral Sul 33SC 33 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^ SUB-TOTAL R$ PÚBLICA 061810061.1552-Reforma de Delegacias RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo RP 02 -Baixo São Francisco 3390.30 - Material de Consumo RP 03 -Litoral Norte 3390.30 - Material de Consumo RP 06 -Litoral Sul RP 01 -Sertão 3390.30 - Material de Consumo ^—^-^^^ SUB-TOTAL R$ f oõ - SECRcTrtRiA UE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA OBRAS PUBLICAS DE SERC^íkr 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrais vos e Mnanceiros cio LicHOP ES 99 - Estado de Sergipe 449Ü 92 -Despesas de txercscsos An!ftísore= 154510248.3844 -Revitalização da Onã de Ataías em Aracaju RP 05 -õrantie aracaju 3390.33 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4450.5 í -Obias 6 insíâiaçoés SUB-TOTAL R$ 3/5 R$ 50.000,00 (000) 50.000,00 FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.870,00 (000) 10.000.00 (025) 3.800.000,00 (025) 200.000.00 (025) 100.000.00 (025) 100.000.00 (025) 200.000.00 (025) 4.411.870.00 FR R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 (000) 20.000.00 (000) 20.000,00 (000) 18.837,90 (000) 20.000.00 (000) 98.837,90 FR R$ 72.000.00 (000) rvip 4UU.UUU,Uw 514000,00 -.ftHfo. -4 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-W 8, DE J í DE ojlviHO DE 2006 TURÍSTICA 236950258.1951 -Realização de Oficinas de Divulgação ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 166.500,00 (000) 236950258.1955 - Promoção de Visitas de Jornalistas e Agentes de Viagem(Fampress/Famtour) ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 166.500,00 (000) 231220025.2962 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SETUR ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^^R $ 1000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 334000,00 TOTAL R$ 5.408.707,90
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, j i de JfuUe^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. trnar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Ariosvaldo Meneses Leite Secretario de Estado de Integração de Serviços Públicos Metropolitanos Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Georlize Oliveira Costa Teles Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania Ftamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública :Sfe , tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^áB DE Jf DE °ÍVLfrO OE 2006 Reginaldo Santos Moura Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Carlos Alberto Santos da Paixão Secretario de Estado do Turismo, em Exercício