Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23887, de 18 de julho de 2006
Nº 23887/2006
:AÜ... 1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^SW DE^4 DE ^füLLít O DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.137.393,46 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Paragrafo Único,da Lei 5782.de 22 de dezembro de 2005.. ^ x DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.137.393,46 (oito milhões cento e trinta e sete mil trezentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa RP 05 -Grande Aracaju 3190.13 -Obrigações Patronais FR R$ 4.500.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 4.500.000,00, 041260029.1266 -Plano de Regularização de Softwares da SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3380.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 041280029.1251 -Capacitação de Recursos Humanos RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 041220029.1262 -Reforma das Unidades Externas da SEFAZ RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 121220025.2377 .99 ES 3390.39 121220025.2411 ES 99 3390.30 121220025.2380 ES 99 33QO 30 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -DEPARTAMENTO DE APOIO AO SISTEMA EDUCACIONAL -Manutenção e Supervisão das Atividades de Apoio ao Estudante -Estado de Sergipe -Material de Consumo R$ -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino -Estado de Sergipe -Material de Consumo A//sf R$ FR 160.000,00 (000) 110.000,00 (000) 12.000,00 (000) 282.000,00 FR R$ 286.000,00 (000) 66.623,46 (000) 300.000.00 (000) ir ÍU - 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/WY8? OEX T OE ^tOH O DE 2006 ES 99 -Estado de Sergipe RP 03 -Litoral Norte RP 01 -Sertão R$ 200.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ 400.000,00 (000) 400.000,00 (000) 8.970,00 (025) 17.800.00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.679.393,46 Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 750.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ PÚBLICA 061810040.1553 -Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Civil -Material de Consumo R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ RP.. 3390.36 SUB-TOTAL R$ RP 04 RP 05 083060066.8663 ES 99 -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Construção de Moradias -Agreste -Obras e Instalações -Apoio às Comunidades Carentes -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas - Obras e Instalações -Equipamentos e Material Permanente -Indenizações e Restituições -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Distribuição de Refeições -Estado de Sergipe -Material de Consumo R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE -ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 750.000,00 3.000,00 33.000,00 36.000,00 R$ 300 000.00 (070) 100.000,00 50.000,00 R$ 40 000,00 (070) 650.000,00 r.(%, 3/6 iv 4j GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°íaW DE AT D^g^í- ^ DE 2006 181220025.4935 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ADEMA ES 99 -Estado de Sergipe 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.000,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 65.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 240.000,00 TOTAL R$ 8.137.393,46
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa RP 05 -Grande Aracaju 3191.13 -Obrigações Patronais ..^R$ 4.500.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 4.500.000,00 041220029.1262 -Reforma das Unidades Externas da SEFAZ RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 192.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 282.000,00 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 26.770,00 (025) 123620110.1371 -Implantação de Centros de Excelência RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 199.900,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.30 - Material de Consumo R$ 500.000,00 (000) 121280045.1429 -Capacitação de Recursos Humanos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 886.100,00 (000) 121280045.2395 -Qualificação de Docentes das Redes Estadual e Municipais de Ensino ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 66.623,46 (000) SUB-TOTAL R$ 1,679.393,46 :?:$Sk 4/6 GOVERNO DE SERGIPE .DECRETO N.W23? DEXT DEA"IW DE 2006 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 750.000,00 (006) 061810040.1553 RP 04 3390.30 3390.36 3390.39 4490.52 RP 02 3390.30 4490.52 3390.39 3390.36 RP 03 3390.30 3390.39 3390.36 4490.52 RP 06 3390.30 4490.52 3390.39 3390.36 RP 01 3390.30 3390.36 3390.39 4490.52 061810060.1572 RP 05 4490.52 061810060.1576 RP 05 4490.51 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -POLICIA CIVIL -Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Civil -Agreste - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Equipamentos e Material Permanente -Baixo São Francisco - Material de Consumo -Equipamentos e Material Permanente -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Litoral Norte - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Equipamentos e Material Permanente -Litoral Sul -Material de Consumo -Equipamentos e Material Permanente -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Sertão - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente -Aquisição de Equipamentos pára Postos de Atendimento da Policia Civil -Grande Aracaju - Equipamentos e Material Permanente - Construção de Postos de Atendimento da Polícia Civil -Grande Aracaju -Obras e Instalações SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações 082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes 750.000.00 36.000.00 100.000,00 .00 FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.000,00 500,00 500,00 3.000,00 1.000,00 3.000,00 500,00 500,00 1.000,00 500,00 500,00 3.000,00 1.000.00 3.000.00 500.00 500,00 1.000,00 500.00 500,00 3.000,00 5.000,00 6.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-W DE/ 4 DE ^S"-^ C DE 2006 RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo —^—-^^— SUB-TOTAL R$ Costeira-PNMA II RP 06 - Litoral Sul 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 185410173.3936 -Fortalecimento Institucional da ADEMA -PRODETUR NEM RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 185410173.3938 -Elaboração do Projeto de Monitoramento dos Manguezais RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria RP 03 -Litoral Norte 3390.35 - Serviços de Consultoria RP 06 -Litoral Sul 3390.35 -Serviços de Consultoria SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 5/6 R$ 10.000,00 (070) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 650.000,00 FR 50.000,00 (000) 15.000,00 (000) 20.000,00 (000) 85.000,00 (000) 40.000,00 (000) 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) 240.000.00 8.137.393,46
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ik deJwJZLc? de 2006; 185° da Independência, 118° da República. Gilmar de Melo Mendes Secretario de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil :/%%. 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO fi.°di?ft DEJ/" DgJ^Ltt^ DE 2006 Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Ramarion Dávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Maria do Socorro Andrade Cacho Secretária de Estado do Meio Ambiente