Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23885, de 14 de julho de 2006
Nº 23885/2006
ftiiv i S 1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°.23.3ffr OEÁB DEJ:U t MO DE 2006
Abre aOrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.710.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 2.710.000,00 (dois milhões setecentos e dez mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: TRIBUTARIA 041220029.8272 -Pagamento de Gratificação por Desempenho a Servidores da SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões ^^R$ 50000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUNDESCOLA RP 04 -Agreste 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (025) RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (025) 123620110.1371 - Implantação de Centros de Excelência RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações „^„^R$ 2.400.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 2.420.000,00 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntençãodo HEMOLACEN "ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria „^R $ 120.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 120.000,00 FINANÇAS 231220025.2985 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETUR ES 99 - Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra %ffl? R$ 120.000,00 (000) 4Hh 2/3 IH GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-S-asr DEáJ DE JfaLttô DE 2006 SUB-TOTAL R$ 120.000,00 TOTAL R$ 2.710.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220085.1132-Parcerias Inovativas ES 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 2.400.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 2.400.000,00 TRIBUTÁRIA 041220029.8272 -Pagamento de Gratificação por Desempenho a Servidores da SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas ^R $ 50.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 10.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4485 -Manutenção das Atividades de Laboratório de Saúde Pública ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 80.000,00 (027) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^^R $ 40000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 120.000,00 231220025.2962 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SETUR ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 25.000,00 (000) 231280248.1206 -Elaboração de Diagnóstico e Capacitação de Recursos Humanos - PRODETUR NE II ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 88.000,00 (000) 236950248.1205 - Elaboração de Diagnóstico para Capacitação a ^ Planos de Gestão - PRODETUR NE II y0 ^ :;%)%. 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%,f?y QEJ$ DE^^í ^ W DE 2006 ES 3390.35 .99 - Estado de Sergipe -Serviços de Consultoria R$ 7.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 120.000,00 TOTAL R$ 2.710.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, f U de ^-QOco de 2006; 185° da Independência, 118° da República. Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Si Ivani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado do Turismo