Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23884, de 13 de julho de 2006
Nº 23884/2006
:WK „: L: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V?.?sV OEÂl OE^^ÜL-LHÚ DE 2006
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 41.323.059,69 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 41.323.059,69 (quarenta e um milhões trezentos e vinte e três mil cinqüenta e nove reais e sessenta e nove centavos), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206020196.1331 -Apoio à Produção de Pescado RP 02 -Baixo São Francisco 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (025) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 500.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 861.000,00 (025) 206060198.1309 -Inovações Produtivas na Agropecuária RP 02 -Baixo São Francisco 3390.30 - Material de Consumo R$ 500.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (025) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 2.000.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 5.061.000,00 121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 2.780.000,00 (025) 123620110.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.100.000,00 (025) 121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^^R $ 495.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 6.375.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 29.887.059,69 (025) SUB-TOTAL R$ 29.887.059,69 :$$h 2/2 4í GOVERNO DE SERG07E DECRETO N.°ofca^ DEA^DE jfuU 0 DE 2006 TOTAL R$ 41.323.059,69
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220085.1132-Parcerias Inovativas ES 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.561 000.00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.500.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 6.375.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações „„-^R$ 29.887.059,69 (025) SUB-TOTAL R$ 41.323.059,69 TOTAL R$ 41.323.059,69
Art. 3.
= Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, -i^de l^(%L^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José AlUes do Nascimento SecretárioAfcstedfr^J^mej^mento iifínar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura