Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23883, de 17 de julho de 2006
Nº 23883/2006
•íÊãk. ^ 1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^T W DE fffDE ^fl t UtO DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.189.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.189.000,00 (oito milhões cento e ointenta e nove mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: GRÁFICOS DE SERGIPE 041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física SUB-TOTAL R$ SERGIPE 091220083.4226 -Manutenção do Departamento de Previdência RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -INSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO ESTADO DE SERGIPE 191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria SUB-TOTAL R$ 103010091.8478 - Manutenção do Programa Atenção â Saúde da Mulher e da Criança ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos RP 03 - Litoral Norte 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 103020103.8472 - Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju ^ 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita^ 1 FR R$ 50.000,00 (000) 50.000,00 FR R$ 389.000,00 (000) 389.000,00 FR R$ 10.000,00 (070) 10.000,00 FR R$ 550.000,00 (006) R$ 150.000,00 (006) ^ayt R$ RS 2.300.000,00 fins nnn nn (006) ÍD97Í mm. 2IS GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ W DEÍ ^ DE JfaUiO DE 2006 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 103050105.7494 -Construção de Melhorias Sanitárias RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 75.000,00 RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 4490.51 -Obras e Instalações R$ 164.000,00 RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (006) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 365.000,00 (025) 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção a Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^^^^^^R$ 300.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 4.559.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 170.000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 3.000.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 3.170.000,00 FINANÇAS 231220025.2985 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETUR ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 11.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^11.000,00 TOTAL R$ 8.189.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: GRÁFICOS DE SERGIPE 041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo ^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 :.fàílfc. tv 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3 223 DE C?f DE ; f U VHO DE 2006 091220083.4226 RP 05 3190.34 3390.14 3390.33 3390.35 4490.93 4490.92 3390.47 3390.92 -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE -Manutenção do Departamento de Previdência -Grande Aracaju -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 19.000,00 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 -Serviços de Consultoria R$ 120.000,00 - Indenizações e Restituições R$ 20.000,00 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 80.000,00 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 90.000,00 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -INSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO ESTADO DE SERGIPE 191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente SUB-TOTAL R$ 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3390.37 - Locação de Mâo-de-Obra R$ 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020103.7473 -Reforma de Estabelecimentos de Saúde RP 04 -Agreste 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103020103.7474 - Equipar estabelecimentos de saúde RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 -Equipamentose Material Permanente 103020103.7475 -Equipar Serviço Estadual de Resgate RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3390.30 - Material de Consumo R$ 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.38 -Arrendamento Mercantil R$ 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 389.000,00 R$ 10.000,00 (070) 10.000,00 100.000,00 (006) 100.000,00 (006) 100.000,00 (006) R$ 200.000,00 (006) R$ 200.000,00 (006) R$ 350.000,00 (006) R$ 604.000,00 (025) 900.000,00 150.000,00 350.000,00 500.000,00 5.000,00 1.000.000,00 n SUB-TOTAL R$ 4.559.000,00 A r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JU-2X3 DE OhüE ^PH. UiC DE 2006 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3678 -Obras Complementa res de Acesso à Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 267820269.3672 -Construção da Rodovia SE-120, Neópolis/llha das Flores RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações SUB-TOTAL R$ 236950248.1205 -Elaboração de Diagnóstico para Capacitação e Planos de Gestão - PRODETUR NE II ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 4/5 R$ 170.000,00 (000) R$ 2.100.000,00 (020) R$ 900.000,00 (020) 3.170.000,00 FR R$ 11.000,00 (000) 11.000,00 8.189.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0^ de ^-^C%L o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. filmar de Me)o Mendes Secretário de Estddo da Fazenda Juvêncio Joséféfcésós Oliveira Secretário dp-t; ti ido de Governo Marilene^ cuza Alves Secretária de Estado da Administração :íi-% tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W353 DED4- DE^^^^ O DE 2006 Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado do Turismo