Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23881, de 13 de julho de 2006
Nº 23881/2006
:.ÍMi. 1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JJ.M DE 01 DE^^uXttf? DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.681.039,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.681.039,00 (quatro milhões seiscentos e ointenta e um mil trinta e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.35 -Serviços de Consultoria 205730020.2317 - Estudos Agronômicos e Sociais RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 - Serviços de Consultoria 206010190.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços no Semi-Árido RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206060198.1309 -Inovações Produtivas na Agropecuária RP 04 -Agreste 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121220025.2378 -Assistência Financeira a Entidades ES 99 -Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ R$ FR 75.000,00 (000) 60.000,00 (000) 40.000,00 (000) 70.000,00 (000) 50.000,00 (000) 20.000,00 (000) 315.000,00 600.000,00 1.214.000,00 SUB-TOTAL R$ 2.328.800,00 PÚBLICA 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Policia Militar - HPM FR (000) (000) R$ 514.800,00 (000) FR 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°°A?aü DE Ç/?DE^j^JLLW DE 2006 RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 150.000,00 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 130.000,00 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 232.239,00 SUB-TOTAL R$ 532.239,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 (000) ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições ^R$ 150.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 270.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 180.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 270.000,00 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 150.000,00 288460298.0730 -Encargo Especial a Cargo do DER/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.91 -Sentenças Judiciárias R$ 5.000,00 3390.91 -Sentenças Judiciárias R$ 10.000,00 175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 560.000,00 (025 SUB-TOTAL R$ 1.175.000,00 181220025.4935 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ADEMA ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 27.000,00 (000; 185410173.4938 -Fiscalização da Poluição, Controle e Recuperação das Áreas Degradadas do Estado. ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^^^R $ 33.000,00 (070; SUB-TOTAL R$ 60.000.00 Mb 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°AZTgJ DE 01- DE JlM-bH? DE 2006 TOTAL R$ 4.681.039,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206020196.1331 -Apoio à Produção de Pescado RP 02 -Baixo São Francisco 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 45.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 RP 01 -Sertão 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 110.000,00 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 120.000,00 SUB-TOTAL R$ 315.000,00 EDUCACIONAL 123620115.2412 -Manutenção e Supervisão de Pré-Vestibulares da SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.247.000,00 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 123630110.1404 - Construção de Centros da Educação Profissional RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 117.000,00 123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 110.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 52.000,00 121280025.2421 -Manutenção do Departamento de Recursos Humanos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 108.000,00 121280045.1429 -Capacitação de Recursos Humanos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 244.800,00 SUB-TOTAL R$ 2.328.8Ç :".-%%%. . 4/6 •iv GOVERNO DE SERGIPE n DECRETON.V3^ DE^T D^jfttUK ? DE 2006 PÚBLICA 103020040.1565 -Aquisição de Equipamentos de Informática pará o Hospital da Polícia Militar RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020100.1566 -Reforma do Hospital da Polícia Militar RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 103020100.1568 -Aquisição de Veículos pará o Hospital da Polícia Militar RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 103020100.1570 -Implantação de Posto de Saúde nas Formações Sanitárias RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM RP 05 -Grande Aracaju 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 4490.52 -Equipamentose Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ R$ 100.000,00 200.000,00 100.000,00 20.000,00 12.239,00 100.000,00 532.239,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR SUB-TOTAL R$ POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440066.2672 -Capacitação de Grupos Vulneráveis para Geração de Emprego e Renda ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 083060066.2654 -Alimentação Saudável a Trabalhadores Informais RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.30 -Material de Consumo ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (070) 081280045.1651 -Treinamento e Capacitação de Recursos Humanos RP 05 - Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ ^AQ^GQ,OO R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 10.000,00 20.000,00 20.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) mite 5/6 4-V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^^ i DEÍ?T-DE rfLtVH^ DE 2006 SUB-TOTAL R$ 270.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 264510155.4652 -Melhoramento de Vias Urbanas ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e Distritos Industriais e Turísticos ES 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações 267820269.3688 -Conclusão da SE-090, Trecho BR-101/Laranjeiras RP 03 -Litoral Norte 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 267820269.4655 -Manutenção de Postos de Fiscalização ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175120170.1803 -Projetos a Cargo da DESO/ESGOTO ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 206070208.1808 -Construção de Adutoras - Projeto Nova Califórnia ES 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ R$ 155.000,00 (000) 300.000,00 (070) R$ 50.000,00 (070) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 (070) 10.000,00 (070) 45.000,00 (070) 45.000,00 (070) 367.000,00 (046) 193.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 1.175.000,00 181220025.4935 ES 99 3390.30 3390.39 4490.52 185410173.4938 ES 3390.30 3390.33 3390.36 .99 -SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE -ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ADEMA -Estado de Sergipe - Material de Consumo R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Equipamentos e Material Permanente R$ -Fiscalização da Poluição, Controle e Recuperação das Áreas Degradadas do Estado. -Estado de Sergipe -Material de Consumo R$ - Passagens e Despesas com Locomoção R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) 7.000,00 (000) 10.000,00 13.000,00 10.000,00 SUB-TOTAL R$ 60.000,00 TOTAL R$ 4.681.039,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação^/ -.im 6/6 4Y GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cW-^ DE^DÉ^^tH O DE 2006
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OtàeJ^$^° de 2006; 185° da Independência, 118° da República. Governadora Estado íejamento íar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação L ind be rg Gondi rn d e Lucena Secretário de Estado da Educação Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Maria do Socorro Andrade Cacho Secretária de Estado do Meio Ambiente