Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23878, de 10 de julho de 2006
Nº 23878/2006
., % 1/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSJ3.Í1? DBÚ3 D^fiÕMO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.978.392,00 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.978.392,00 (sete milhões novecentos e setenta e oito mil trezentos e noventa e dois reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220029.1257 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) 041280029.1251 -Capacitação de Recursos Humanos RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (000) 041310029.1264 - Implementação do Piano de Comunicação Interna e Externa da SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 470.000,00 (000) FINANÇAS Financeiros-SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diàrias-Civil R$ 100.000,00 (000) 3390.15 -Diárias-Militar R$ 350.000,00 (000) 041220029.1268 -Ampliação das Unidades Externas da SEFAZ RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações .^R$ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.310.000.00 247220052.4371 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDAR RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 28.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 48.000,00 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" :tíSSfo 2/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HWXft DEí)3 DttU-LW DE 2006 101220025.4480 -Manuntenção do HEMOLACEN ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 220.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 220.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.15 -Diárias-Militar 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ 100.000,00 (070) 200.000,00 (070) 500.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 800.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 25.000,00 267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.065.720,00 TERMINAIS HIDROVlARIOS 267840025.2733 -Manutenção da SUPORTOS ES 99 - Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciárias R$ 15.000,00 131220025.2824 ES 99 3390.14 3390.36 3390.39 133920144.8821 RP 05 3390.39 131220025.2822 ES 99 3390.32 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -Estado de Sergipe -Diárias-Civil R$ - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO -Manutenção das Ações do FUNCART -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -GABINETE DO SECRETÁRIO -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta -Estado de Sergipe - Material de Distribuição Gratuita R$ 5.105.720,00 20.000,00 (000) 45.000,00 (000) 101.172,00 (000) R$ 30.000,00 (000) 1.500,00 (000) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DO EMPREGO 197.672,00 -.-;%. 3/7 -tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W??f DE03 DE^^^ W DE 2006 EMPREGO E ARTESANATO 111220025.2838 -Manutenção da Coordenadoria Especial de Trabalho, Emprego e Artesanato ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diârias-Civil R$ 50.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (000) 113330081.2840 - Operacionalização de Seguro-desemprego ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 53.359,96 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 44.087,20 (025) 113330081.2841 -Intermediação de Emprego ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.340,84 (025) 4490.52 -Equipamentose Material Permanente R$ 34.212,00 (025) 111220025.2835 -Manutenção do Gabinete do Secretário - SETRABE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 10000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 297.000,00 TOTAL R$ 7.978.392,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220029.1275 -Ampliação da Sede da SEFAZ RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 110.000,00 (000) 041220029.1269 -Aquisição de Veículos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 1.200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.310.000,00 247220052.3371 -Renovação de Tecnologia da Tv e Rádios Aperipê Ame Fm RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) 247220052.3375 - Produção de Vídeos para Veiculação na TV Aperipê RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.100,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) 247220052.3377 -Ampliação do Acervo Discográfico das Rádios Aperipê Am e Fm RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 6.900%00 (000) :/mk 4/7 iv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3 ^ DE 0 3 D^sfu-LH g DE 2006 247220052.4371 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDAR RP 05 -Grande Aracaju 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^^^^R $ 19.000,00 SUB-TOTAL R$ 48.000,00 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntençâo do HEMOLACEN ES 99 - Estado de Sergipe 3191.13 - Obrigações Patronais R$ 70.000,00 3390.14 - Diárias-Civil R$ 5.000,00 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.500,00 33go.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.500,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 7.000,00 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00 101220025.4485 -Manutenção das Atividades de Laboratório de Saúde Pública ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (070) 103020025.4484 -Manutenção das Atividades Hemoterápicas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 61.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 220.000,00 PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 -Locaçãode Mão-de-Obra R$ 300.000,00 (070) 061220059.3553 -Reforma do Prédio do DETRAN/SE RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 500.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 800.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 25.000,00 (000) 267820248.3676 -Construção da Rodovia SE-414, Trecho Entronc. SE-200/llha do Ouro RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.600.000,00 (000) 267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris (Mosqueiro/Caueira - PRODETUR NE II) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.732.860,00 (000) RP 06 -Litoral Sul ^m, 5/7 4í GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ 3 ^ DE 03 DE ^tfü-UtO DE 2006 4490.51 -Obras e Instalações 154510166.1738 -Implantação de Redes de Distribuição de Energia Elétrica e Iluminação Pública RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^^^^ R$ 1.732.860,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 5.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 131220025.2821 -Manutenção do Conselho Estadual de Cultura ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 131280045.1839 -Treinamento de Recursos Humanos RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das Ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 131220025.2822 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 133910144.1821 -Restauração de Bens Móveis e Imóveis do Patrimônio Cultural de Sergipe RP 02 - Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 03 -Litoral Norte 3390.30 - Material de Consumo 133920144.1823 -Realização de Eventos Culturais ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 5.105.720,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DO EMPREGO -COORDENADORIA ESPECIAL DE TRABALHO, EMPREGO E ARTESANATO 111220025.2838 - Manutenção da Coordenadoria Especial de Trabalho, Emprego e Artesanato 2.000,00 (000) 2.000,00 (000) 2.870,00 (000) 1.000,00 (000) 5.000,00 (000) 5.000,00 (000) 20.000,00 (000) 3.802.00 (000) 2.000,00 (000) 2.000,00 (000) 2.000,00 (000) R$ 150.000,00 (000) 197.672,00 ..e . 6/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^??f DE 03 Dg^NIMO DE 2006 ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 6.000,00 3390.14 -Diárias-Civil R$ 24.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 3390.37 -Locação de MSo-de-Obra R$ 5.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 113330081.2840 -Operacionalização de Seguro-desemprego ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 6.102,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.898,00 (025) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (025) 113330081.2841 -Intermediaçãode Emprego ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 11.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra ^R $ 10.000,00 SUB-TOTAL R$ 297.000,00 TOTAL R$ 7.978.392,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03deluso de2006; 185°da Independência, 118°da República. lar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W2?2 DE to ÜEJÍLIMO DE 2006 Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Flamarion D 1 Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura Herbert Pires do Nascimento Secretário de Estado do Trabalho e do Em prego, em Exercício