Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23872, de 5 de julho de 2006
Nº 23872/2006
:tfÔSfc. 1/6 Vi GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ogS/m DEÕ3 QEjfi WO DE 2006
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.591.841,34 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ArtJ°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.591.841,34 (oito milhões quinhentos e noventa e um mil oitocentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ R$ 300.000,00 720.000,00 SUB-TOTAL R$ 1.020.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ 041220084.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE 091220083.4226 -Manutenção do Departamento de Previdência RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 101220096.4221 -Manutenção do Departamento Administrativo - IPESAÚDE RP 05 -Grande Aracaju 3191.13 -Obrigações Patronais FR (000) (000) FR 8.000,00 (000) 8.000,00 FR R$ 800.000,00 (000) 800.000,00 FR R$ 120.000,00 (000) R$ 800.000,00 (071) FR :."%%% , 2/6 ^"VT . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W.i%% DE 03 DE X^^O D E 2006 123620110.1371 -Implantação de Centros de Excelência RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 123620110.1383 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Médio RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R$ SUB-TOTAL R$ COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 195710049.8451 -Concessão de Auxílio para Desenvolvimento de Pesquisa Científica e Tecnológica ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ ESTADO DE SERGIPE 191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 195710233.3458 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^^R $ SUB-TOTAL R$ PÚBLICA 061810061.1552 -Reforma de Delegacias RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ SUB-TOTAL R$ POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440065.8654 -Enfrentamento à Pobreza ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R$ ^ SUB-TOTAL R$ 175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas^ R$ SUB-TOTAL "R$ 3.000.000,00 1.490.000,00 16.510,60 4.506.510,60 FR 7.200,00 (025) 50.000,00 (000) 34.000,00 (000) 218.130,74 (025) 309.330,74 FR 70.000,00 (000) 150.000,00 (000) 220.000.00 FR 8.000,00 (025) 8.000,00 FR 800.000,00 as. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Wl?% DE 03 Dl^n°-í-HO DE 2006 TOTAL R$ 3/6 8.591.841,34
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010310001.1004 -Construção do Anexo ao Prédio da Assembléia Legislativa RP 05 -Grande Aracaju 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 500.000,00 (000) 010310001.1005 -Reforma do Prédio Sede do Poder Legislativo RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) 010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 120.000,00 (000) 010310001.2002 -Subvenções Sociais a Entidades Privadas ES 99 -Estado de Sergipe 3350.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.020.000,00 FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 8.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 8.000,00 SERGIPE 091220083.3213 -Reforma de Unidades Operacionais da Previdência RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 091220083.3226 -Aquisição de Equipamentos para a Previdência RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00 (000) 103020096.4220 -Manutenção das Unidades de Saúde ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 800.000,00 (071) SUB-TOTAL R$ 920.000,00 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 16.510,60 (025) 123620110.1371 -Implantação de Centros de Excelência RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo r R$ 3.000.000,00 (Oi RP 01 -Sertão í ^ a.-. . 4/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-a ^ DE 0 3 DE jSfcinO DE 2006 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.490.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.506.510,60 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 195710049.8451 -Concessão de Auxílio para Desenvolvimento de Pesquisa Cientifica e Tecnológica ES 99 - Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores ESTADO DE SERGIPE 191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 191220233.3455 -Reforma das Instalações do ITPS RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações 191260233.3456 -Atualização do Acervo Bibliográfico RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 195710233.3457 -Credenciamento dos Laboratórios RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria ^^^^^^ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ PÚBLICA 061810061.1552 -Reforma de Delegacias RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo R$ RP 02 - Baixo São Francisco 3390.30 -Material de Consumo R$ RP 03 -Litoral Norte 3390.30 - Material de Consumo R$ RP 06 -Litoral Sul 3390.30 -Material de Consumo R$ RP 01 -Sertão 3390.30 - Material de Consumo R$ SUB-TOTAL SERGIPE 7.200,00 (025) 2.000,00 15.000,00 40.000,00 10.000,00 10.000,00 4.000,00 3.000,00 145.651,85 42.478,89 10.000,00 (025) 4.000,00 (025) 8.000,00 (025) 8.000,00 (025) 309.330.74 44.000,00 (000) 44.000,00 (000) 44.000,00 (000) 44.000,00 (000) 44.000,00 (000) 220.000,00 :rêasife. 5/6 4t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o^ ^ DE 03 DEjfàLHO DE 2006 SERGIPE 061820063.1594 -Construção de Quartéis para Grupamentos e Subgrupamentos de Bombeiros RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 140.000,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 140.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 120.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 140.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 120.000,00 (000) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 140.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 800.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440065.8654 - Enfrentamento a Pobreza ES 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições -^R$ 8.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 8.000,00 175120170.1803 -Projetos a Cargo da DESO/ESGOTO ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 190.000,00 (046) 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 610.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 800000,00 TOTAL R$ 8.591.841,34
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de VQfi^O de 2006; 165° da Independência, 118° da República. do Planejamento "Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda ::Sífifc. •w . . 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECREtO N.W.g% DE0J DE ^Kb W DE 2006 Juvêncio ^^/Pa^o^Oliveira Secretário de Eslavo de Governo Flávjo-Cbncei Secretário de Estad fr de Oliveira Neto ! -Chefe da Casa Civil Marílene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Flamarion tf Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Reginaldo Santos Moura Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate â Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura