Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23871, de 7 de julho de 2006
Nº 23871/2006
:.fiÍEflk 1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oü.^i DE 0 3 DE 4^1- W DE 2006
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.535.034,16 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.535.034,16 (cinco milhões quinhentos e trinta e cinco mil trinta e quatro reais e dezesseis centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD ES 99 - Estado de Sergipe 3390.08 - Outros Benefícios Assistência is 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.93 - Indenizações e Restituições 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ 121220025.2377 ES 99 3390.30 4490.92 3390.92 123610025.2391 ES 3390.30 3390.36 3390.39 .99 50.000,00 53.000.00 100.000,00 15.000,00 40.000,00 550.000,00 SUB-TOTAL R$ 808.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED -Estado de Sergipe - Material de Consumo -Despesas de Exercícios Anteriores - Despesas de Exercícios Anteriores -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental - Estado de Sergipe -Material de Consumo R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ 2.250.000,00 PÚBLICA SERGIPE 061260059.3564 -Downsise dos Sistemas Corporativos ES 99 -Estado de Sergipe FR (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR R$ R$ R$ 500.000,00 150.000,00 200.000,00 (000) (000) (000) 300.000,00 (000) 300.000,00 (000) 800.000,00 (000) a%. 2/6 3390.39 081220025.2658 ES 99 3390.14 3390.32 082440065.2671 ES 99 3390.30 3390.39 3390.32 081220025.2641 ES 99 3390.36 3390.37 4490.52 3390.39 082430065.4666 RP 05 3390.93 082440065.8654 ES 99 3350.41 082440066.7675 RP 05 3390.32 3390.37 4490.51 081220025.2640 ES 99 3390.30 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-S?i DE 03 DE^Üt%K? DE 2006 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (070) 15.000,00 15.000,00 10.000,00 (000) 20.000,00 (000) 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -DEPARTAMENTO DA AÇÃO SOCIAL -Manutenção do Departamento da Ação Social -Estado de Sergipe -Diárias-Civil R$ - Material de Distribuição Gratuita R$ -Ações Sócio-Assistenciais a Grupos Vulneráveis - Estado de Sergipe -Material de Consumo R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ - Material de Distribuição Gratuita R$ -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Locação de Mão-de-Obra -Equipamentos e Material Permanente -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE -Manutenção das Unidades de Atendimento em Regime de Internato -Grande Aracaju -Indenizações e Restituições -FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Enfrentamento à Pobreza - Estado de Sergipe -Contribuições R$ -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA -Apoio às Comunidades Carentes -Grande Aracaju - Material de Distribuição Gratuita - Locação de Mão-de-Obra -Obras e Instalações -GABINETE DO SECRETÁRIO -Manutenção da Frota de Veículos - Estado de Sergipe -Material de Consumo R$ R$ R$ R$ 40.000,00 100.000,00 10.000,00 100.000,00 (000) (000) (000) (000) R$ 257.034,16 (000) 15.000,00 (025) R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 100.000,00 (070) 350.000,00 (070) 110.000,00 (070) 20.000,00 (000) 1.182.034,16 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3390,35 -Serviços de Consultoria R$ 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 05 -Grande Aracaju 230.000,00 (070) ,-m% 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ 5 ^ DE 0 3 DE^sf ^ ^0 DE 2006 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 280.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS FINANÇAS 041220025.2897 -Manutenção da Secretaria de Articulação com os Municípios ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ SUB-TOTAL R$ FR 15.000,00 (000) 15.000,00 TOTAL R$ 5.535.034,16
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041210025.2214 ES 99 3390.14 4490.52 3390.33 3390.30 041220025.2215 ES 99 3190.96 041220025.2213 ES 99 3190.16 3190.17 3390.14 041220085.1234 ES 99 4490.52 041220085.1239 (90.14 3390.33 3390.39 041220085.1245 ES 99 3390.39 041260085.1235 ES 3390.39 .99 - -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO -Manutenção da Assessoria de Planejamento - SEAD - Estado de Sergipe -Diárias-Civil -Equipamentos e Material Permanente - Passagens e Despesas com Locomoção - Material de Consumo -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD - Estado de Sergipe -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado -GABINETE DO SECRETÁRIO -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEAD -Estado de Sergipe -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar -Diárias-Civil - Reestruturação do Departamento Central de Patrimônio do Estado - Estado de Sergipe - Equipamentos e Material Permanente -Implantação/Implementação de um Plano Estadual de Capacitação - PNAGE -Estado de Sergipe -Diárias-Civil - Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Impressão de Cartilha do Servidor Público - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Implantação de Sistema de Cadastro e Controle de Bens Móveis e Imóveis Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ R$ R$ R$ 50,00 30.000,00 50,00 6.000,00 (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$y 58.800,00 500,00 500,00 100,00 60.000,00 8.000,00 7.000,00 22.000,00 150.000,00 ^^ooo,o o (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) •mt. 4/6 iv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Jts.ní DEÜ3 DE d^UtC? DE 2006 m 041260085.1243 -Implantação/Implementação de Sistema de Indicadores de Desempenho da SGCC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) 041280085.1249 -Desenvolvimento Profissional em Gestão Pública ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) 041310085.1244 -Edição do informativo Impresso do Sistema de Administração Geral ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 808.000,00 121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 840.000,00 (000) 123620110.1371 -Implantação de Centros de Excelência RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.100.000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 310.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.250.000,00 PÚBLICA SERGIPE 061260059.3554 -Aquisição de software básico e aplicativo RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 1.000.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440065.2652 -Manutenção das Casas da Família RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 03 -Litoral Norte 3390.30 - Material de Consumo 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 082440066.2672 -Capacitação de Grupos Vulneráveis para Geração de Emprego e Renda ES y,JÁ 99 -Estado de Sergipe 3390^30 - Material de Consumo 3^90.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 190.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 082440066.2673 -Atendimento ás Ações do Banco do Povo RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 30.000,00 20.000,00 20.000,00 40.000,00 40.000,00 60.000,00 20.000,00 20.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) tfâsfe iv 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°^.i ^ DE ^ 3 DE $M-lMO DE 2006 082430065.4666 -Manutenção das Unidades de Atendimento em Regime de Internato RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 082440065.8654 - Enfrentamento a Pobreza ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 - Construção de Moradias RP 04 -Agreste 4490.51 - Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 081220025.2621 -Manutenção do Gabinete do Secretário ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 081220025.2669 -Manutenção dos Conselhos Estaduais Vinculados à Secretaria ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 257.034,16 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 (025) 10.000,00 (025) 100.000,00 (070) 460.000,00 (070) 10.000,00 (000) 40.000,00 (000) R$ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.182.034,16 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas ^^^^^ R$ R$ R$ 100.000,00 (070) 100.000,00 (070) 80.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 280.000,00 COM OS MUNICÍPIOS FINANÇAS 041220025.2897 -Manutenção da Secretaria de Articulação com os Municípios ES 99 - Estado de Sergipe 3190.93 -Indenizações e Restituições R$ 3390.36 k -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.92 n - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 500,00 (000) 14.000,00 (000) 500,00 (000) SUB-TOTAL R$ 15.000,00 TOTAL R$ 5.535.034,16
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. A h 6/6 t i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°rfs?fcf DE 03 DE,J$^ Lttí? DE 2006
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 3 deJ^-S^C de 2006; 185° da Independência, 118° da República. Ia neja rn e n to iar de Melo Mendes itano de Estado da Fazenda Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Antônio Valdione de Sá Secretário de Estado da Articulação com os Municípios