Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23870, de 7 de julho de 2006
Nº 23870/2006
-,-Büt. 1/7 -iv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°WíW DE 0 3 DEljÃiM ^ DE 2006
Abre a Õrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.578.292,65 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.578.292,65 (seis milhões quinhentos e setenta e oito mil duzentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 041220025.2230 -Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC ES 99 - Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ R$ 110.000,00 300.000,00 SUB-TOTAL R$ 123610110.2417 -Alimentação Escolar - MEC - FNDE RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo EDUCACIONAL 121220025.2411 -Manutenção e Supervisão das Atividades de Apoio ao Estudante ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 123620110.1383 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Médio RP 03 -Litoral Norte 4490.51 - Obras e Instalações 123620110.2386 -Implementação do Plano Estadual de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED :S 99 - Estado de Sergipe /3390.14 -Diárias-Civil 410.000,00 (000) (000) FR R$ 2.672.990,00 (026) R$ 16.000,00 (000) R$ 60.000,00 (025) R$ 31.302,65 (025) R$ 150.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 2.930.292,65 -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE FR a%. 2/7 i v GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-EttW DE C% DE-4 ^ IHO DE 2006 Restituições ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 30.000,00 (027) 103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos RP 04 -Agreste 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (006) 103020103.7479 -Ampliação de Estabelecimentos de Saúde RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (006) 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 500.000,00 (027) 3340.41 -Contribuições R$ 1.000.000,00 (006) 103050105.7494 -Construção de Melhorias Sanitárias RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (006) RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (006) 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 300.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (027) 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^R $ 50.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 3.010.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (070) RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições ^R$ 12.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 162.000.00 LAZER FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 7.000,00 ! 390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 390.30 -Material de Consumo R$ 9.000,00 278120281.1923 -Apoio aos Esportes Amadores ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 30.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000JOJ --a . 3/7 t i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.V3-W DE03 DE-Í"- WO DE 2006 SUB-TOTAL R$ 66.000,00 TOTAL R$ 6.578.292,65
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220025.2225 ES 99 3390.14 3390.36 3390.39 4490.52 3390.33 3390.30 041220025.2215 ES 99 3190.96 3390.33 3390.33 3390.37 3390.92 4490.92 041220025.2230 ES 99 3190.16 4490.92 4490.52 3390.14 3390.32 3390.92 3390.33 3390.37 H220025.2231 - 3390.30 4490.52 041220025.2235 ES 99 3390.39 -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -DEPARTAMENTO CENTRAL DE PATRIMÔNIO DO ESTADO -Manutenção do Departamento Central de Patrimônio do Estado -Estado de Sergipe -Diárias-Civil -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente - Passagens e Despesas com Locomoção -Material de Consumo -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD -Estado de Sergipe -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado - Passagens e Despesas com Locomoção - Passagens e Despesas com Locomoção - Locação de Mão-de-Obra - Despesas de Exercícios Anteriores -Despesas de Exercícios Anteriores -DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO -Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC -Estado de Sergipe -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -Despesas de Exercícios Anteriores - Equipamentos e Material Permanente - Diárias-Civil -Material de Distribuição Gratuita - Despesas de Exercícios Anteriores - Passagens e Despesas com Locomoção - Locação de Mão-de-Obra -SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS CENTRALIZADAS Manutenção da Superintendência Geral de Compras Centralizadas Estado de Sergipe Material de Consumo Equipamentos e Material Permanente Gerenciamento dos Contratos Centralizados Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS -SGRH R$ R$ R$ R$ R$ R$ FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ 300,00 500,00 1.000,00 500,00 300,00 500,00 41.200,00 11.600,00 68.800,00 78.900,00 30.000,00 800,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 50,00 1.600,00 20.000,00 50,00 500,00 11.000,00 50,00 20.000,00 R$ 500,00 (000) R$ 1.000,00 (000) R$ 98.000,00 (000) :/my 4/7 041220025.2233 ES 99 3390.30 3390.36 3390.39 4490.52 041220025.2234 ES 99 3390.14 3390.30 3390.32 3390.33 3390.36 3390.39 041230025.2216 ES 99 3390.14 3390.30 3390.33 3390.36 3390.39 4490.52 041280085.1248 ES 99 3390.30 103010025.2224 ES 3390.14 3390.30 3390.33 3390.36 3390.39 4490.52 .99 - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,%?%) DE 0 3 DEJWüfP DE 2006 -Manutenção da Superintendência Geral de Recursos Humanos - SGRH - Estado de Sergipe - Material de Consumo R$ - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Equipamentos e Material Permanente R$ -Manutenção da Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe -Estado de Sergipe -Diarias-Civil R$ -Material de Consumo R$ -Material de Distribuição Gratuita R$ - Passagens e Despesas com Locomoção R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Coordenação das Atividades de Cadastro e Pagamento de Pessoal - Estado de Sergipe - Diárías-Civil R$ - Material de Consumo R$ - Passagens e Despesas com Locomoção R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ - Equipamentos e Material Permanente R$ -Realização do Prêmio Inovação na Gestão Pública em Sergipe - Estado de Sergipe -Material de Consumo R$ - Manutenção da Coordenadoria do Serviço Médico - SEAD Estado de Sergipe Diárías-Civil R$ Material de Consumo R$ Passagens e Despesas com Locomoção R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Equipamentos e Material Permanente R$ SUB-TOTAL R$ 123610110.2417 -Alimentação EscolarMEC - FNDE RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo RP 02 -Baixo São Francisco 3390.30 -Material de Consumo IRP 03 -Litoral Norte 3390.30 -Material de Consumo RP 01 -Sertão 3390.30 - Material de Consumo EDUCACIONAL 121220025.2411 -Manutenção e Supervisão das Atividades de Apoio ao Estudante R$ R$ R$ R$ 500,00 (000) 500,00 (000) 500,00 (000) 500,00 (000) 50,00 500,00 50,00 50,00 500,00 500,00 50,00 500,00 50,00 500,00 500,00 500,00 5.000,00 (000) 50,00 500,00 50,00 500,00 500,00 10.500,00 410.000,00 242.670,00 (026) 120.070,00 (026) 98.330,00 (026) 81.920,00 (026) :ím. 5/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^$W DE 03 DE-Sf^ ^ O DE 2006 ES 99 3390.33 123620025.2383 ES 99 4490.52 4490.52 123660025.2397 ES 3390.30 .99 -Estado de Sergipe - Passagens e Despesas com Locomoção -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio -Estado de Sergipe -Equipamentos e Material Permanente -Equipamentos e Material Permanente -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de Jovens e Adultos -Estado de Sergipe -Material de Consumo R$ R$ R$ 16.000,00 241.302,65 630.000,00 R$ 1.500.000,00 SUB-TOTAL R$ 103010025.8483 -Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103010091.7500 -Aquisição de Veículos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentose Material Permanente 103010091.7501 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020103.7473 -Reforma de Estabelecimentos de Saúde RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103020103.7474 - Equipar estabelecimentos de saúde RP 02 - Baixo São Francisco 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103050105.7498 -Adquirir Veículos para Vigilância Epidemiológica RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários E S 99 -Estado de Sergipe 1390.30 -Material de Consumo 2.930.292,65 FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 580.000,00 50.000,00 300.000,00 400.000,00 200.000,00 200.000,00 470.000,00 400.000,00 200.000,00 10.000,00 (027) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (027) (006) (006) R$ 200.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 3.010.000.00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA VflBfc. 6/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?MJRO DE 03 DE fulH O DE 2006 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 6.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições R$ 150.000,00 3390.30 -Material de Consumo „„^R$ 12.000,00 SUB-TOTAL R$ 162.000,00 LAZER 041210025.2912 -Manutenção da Assessoria de Planejamento ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 4490.52 -Equipamentose Material Permanente RP 05 - Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 278120281.1923 -Apoio aos Esportes Amadores ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 278120281.1925 -Desenvolvimento dos Jogos Comunitários - Meu Bairro é o Melhor RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 3390.31 - Premiações Cult.,Artís.,Cientlf ,Despot.e Outras 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.31 -Premiações Cult.,Artls.,Científ.,Despote Outras 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUB-TOTAL R$^66.000,00 TOTAL R$ 6.578.292,65 4.000,00 8.000,00 15.000,00 (000) 4.000,00 (000) 4.000,00 (000) 4.000,00 (000) 4.000,00 (000) 4.000,00 4.000,00 2.000,00 4.000,00 3.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0 3 de V^^o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. •mh. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-S ^ DEL/3 DE 3M-WO DE 2006 Secretário de-€jptBjJcd6 Rlaríejamento de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração ündberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate â Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer