g k 1,2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^?O DE $3 DE ^Jíw ^wO DE 2006
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ArLT+,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA: Art. l ° - Fica aberto, a Ôrgáo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 500.000.00 (quinhentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 020610007.2043 -Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2" Instâncias ES 99 -Estado de Sergipe 021220007.2050 -Manutenção de Serviços Administrativos - TJ RP 05 -Grande Aracaju 3390.46 -Auxílio-Alimentacão ———R$ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 TOTAL R$ 500.000.00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 021220007.2050 -Manutenção de Serviços Administrativos - TJ RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo ————R$ 500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 TOTAL R$ 500.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o?9 deVJL o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. ^ :$m.. •tv GOVERNO DE SERGD?E DECRETO N. 0 ^ 63 DE (?9 DE JIIVH O DE 2006 José Secretário lanejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Georíize Oliveira Costa Teles Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania
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