Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23862, de 4 de julho de 2006
Nº 23862/2006
,a. 1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°^-%-t DEotâ üEjj?tfHO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782 de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões quinhentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 - Construção de Moradias RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 082440066.7675 -Apoio ás Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 - Contribuições 4490.51 -Obras e Instalações 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 083060066.8663 -Distribuição de Refeições ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo FR oa Jurídica SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.150.000,00 (070) 1.300.000,00 (070) 400.000,00 (070) 250.000,00 (070) 50.000,00 (070) 50.000,00 (070) 300.000,00 (070) 3.500.000,00 3.500.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2005.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c$3 de u^^iLo de 2006; 185° da Independência e 118° da República. o Estado -;% 1K GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3T266 DE 33 DEJ^WO DE 2006 José Alves do Nascimento Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício