Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23856, de 28 de junho de 2006
Nº 23856/2006
:ím. 1/4 •vt GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V?.rsf DE 43 DE Au-trHO DE 2006 i Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.462.112,03 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.462.112,03 (dois milhões quatrocentos e sessenta e dois mil cento e doze reais e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 206070198.4259 -Operacionalização dos Perímetros Irrigados do DEHIDRO RP 01 -Sertão 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -INSTITUTO DE HEMOT.E DE ATV.DE LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntenção do HEMOLACEN ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 103020107.3460 -Conclusão da Construção de Unidades de Coleta e Transfusão de Sangue. RP 04 -Agreste 4490.51 - Obras e Instalações R$ SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DA AÇÃO SOCIAL FR 20.000,00 (000) 20.000,00 FR 100.000,00 40.200,00 (000) (000) R$ 120.000,00 (000) 260.200,00 FR 75.000,00 (006) 52.000,00 (025) FR :/m. 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V?S5T DE 43 DE^JC" ^/ ^ DE 2006 082440066.2673 -Atendimento às Ações do Banco do Povo RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.860.163,02 (000) SUB-TOTAL R$ 1.860.163,02 041220025.4800 ES 99 3190.96 154510155.3825 RP 05 4490.51 264510155.4652 ES 99 3390.30 FR -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP - Estado de Sergipe -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 50.000,00 (000) -Construção de Equipamentos Comunitários -Grande Aracaju -Obras e Instalações -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE -Melhoramento de Vias Urbanas - Estado de Sergipe - Material de Consumo R$ 15.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ R$ 129.749,01 (000) 194.749,01 TOTAL R$ 2.462.112,03
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado FR R$ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 041220084.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 20.000,00 FR R$ 1.860.163,02 (047) SUB-TOTAL R$ ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4462 -Manutenção de Veículos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 201280045.3266 -Capacitação de Recursos Humanos RP 04 -Agreste 3390.14 - Diárias-Civil r „ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 - Grande Aracaju 1.860.163,02 FR R$ 10.000,00 (000) R$ R$ 6.400,00 (000) 7.400,00^0)00) -a. iv 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V?%%T DE^3 Dg^^^ ^ DE 2006 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 206010190.3271 -Aquisição de Tratores RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 206070198.4259 -Operacionalização dos Perímetros Irrigados do DEHIDRO RP 01 -Sertão 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^ ^ SUB-TOTAL R$ LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntençãodo HEMOLACEN ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 101220107.3514 -Modernização do Auditório de Hemo / SE RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 101280045.3516 -Treinamento de Recursos Humanos-HEMOLACEN RP 05 - Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103020107.3519 -Construção do Arquivo Geral e do Centro de Trein. de Pesquisas RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 103020107.3521 -Reforma e Adequação da Área Física do Hemo / SE RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103040107.3517 -Elaboração de Estudos e Projetos na Área de Saúde Pública RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 106650107.3515 -Implantação e Realização do Processo de Acreditação RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^ ^ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 8.000,00 10.000,00 6.400,00 2.000,00 90.000,00 120.000,00 260.200,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 75.000,00 4.900,00 1.500,00 3.900,00 1.900,00 1.900,00 7.000,00 9.000,00 4.000,00 4.000,00 5.000,00 8.900,00 127.000,00 (006) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) FR SUB-TOTAL R$ OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / ^ R$ 50.00 flfcâsk t i 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VW^T DE .23 DEJ^^^ ^ DE 2006 154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 264510155.4652 -Melhoramento de Vias Urbanas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ 15.000,00 (000) R$ 129.749,01 (000) 194.749,01 TOTAL R$ 2.462.112,03
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °? 3 de ^^ o de 2006; 185° da Independência, 118° da República José Awes do Nascir SecretáriojJp^etaoe^i-PÍanejarnento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda os Oliveira de Governo ArtupSêrgio dei Almeida Reis Secretário de Estado da Agricu Itu raydo Abastecimento e da Irrigação Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate â Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura