Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23853, de 26 de junho de 2006
Nº 23853/2006
•Mfc 1/5 •4, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.WfS? DEJB GE-3^^ W DE 2006
Abrê^a-Ôrgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.560.302,49 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5782.de 22 de dezembro de 2005. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.560.302,49 (cinco milhões quinhentos e sessenta mil trezentos e dois reais e quarenta e nove centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020620010.1103- Construção dos Edifícios Sedes do Ministério Público RP 04 -Agreste 4490.51 - Obras e Instalações 020620010.2101 -Manutenção das Atividades do Ministério Público RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 225.000,00 (000) R$ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS CENTRALIZADAS 041220025.2235 -Gerenciamento dos Contratos Centralizados ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 325.000,00 SUB-TOTAL R$ 1.100.000,00 ES 3190.11 3390.36 4490.52 3390.37 3191.13 3190.13 -SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA E A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE Financeiros - FAPITEC/SE ....99 -Estado de Sergipe -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ - Equipamentos e Material Permanente R$ - Locação de Mão-de-Obra R$ -Obrigações Patronais R$ -Obrigações Patronais R$ 364.400,00 18.200,00 7.000,00 55.000,00 58.800,00 80.600,00 SUB-TOTAL R$ 584.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440065.8654 - Enfrentamento à Pobreza FR R$ 1.100.000,00 (000) FR (001) (000) (000) (000) (001) (001) FR :VÍÉãft. 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J3JS3 DE gL3 DEJfe^í+O DE 2006 ES 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7675 -Apoio ás Comunidades Carentes RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições R$ 5.000,00 (025) R$ 10.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 15.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições 175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÀGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas^^ FR R$ 536.302,49 (000) R$ 3.000.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 3.536.302,49 TOTAL R$ 5.560.302,49
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020620010.1103 -Construção dos Edifícios Sedes do Ministério Público RP 04 -Agreste 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 75.000,00 (000) 020620010.2101 -Manutenção das Atividades do Ministério Público RP 05 -Grande Aracaju 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.450,00 (000) 3190.34 - Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 2.950,00 (000) 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.450,00 (000) 3190.93 -Indenizações e Restituições R$ 1.950,00 (000) 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.450,00 (000) 3390.10 - Outros Benefícios de Natureza Social R$ 1.950,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 2.950,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 3.950,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 23.150,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 40.800,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente„„„^R $ 17.950,00 (000) SUB-TOTAL R$ 325.000,00 v%%. tv 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3?s? DEoG DE- ^ ^ HO DE 2006 041220085.1211 -Implantação de Novos Centros de Atendimento ao Cidadão - CEAC RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 041220085.1241 - Definição e Implementação de Novas Estruturas e Competências de Órgãos da Administração Direta-PNAGE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041220085.1245 -Impressão de Cartilha do Servidor Público ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041280085.1249 -Desenvolvimento Profissional em Gestão Pública ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041310085.1244 - Edição do Informativo Impresso do Sistema de Administração Geral ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 490.000,00 (000) R$ 250.000,00 (000) R$ 50.000,00 (000) R$ 230.000,00 (000) R$ 80.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.100.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 195720046.1457 -Apoio a Implantação e Operacionalização do Sergipe Parque Tecnológico - SERGIPETEC RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições R$ 3350.41 -Contribuições R$ FR 80.200,00 503.800,00 SUB-TOTAL R$ 584.000,00 103050105.7519 -Aporte de Recursos Financeiros para Ações de Saneamento Básico ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações ^^ (000) (000) FR R$ 3.000.000,00 (006) 082440065.8654 ES 99 3390.30 082440066.7671 RP 02 4490.51 RP 03 4490.51 SUB-TOTAL R$ 3.000.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Enfrentamento à Pobreza - Estado de Sergipe - Material de Consumo R$ -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA -Construção de Moradias -Baixo São Francisco -Obras e Instalações R$ -Litoral Norte -Obras e Instalações ^^ R$ FR 5.000,00 (025) 8.000,00 (070) 2.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 15.000,00 ^m-, 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,a?53 DE^3 DE tyiWO DE 2006 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (000) 4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 200.000,00 (000) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 100.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (000) 154510155.3836 -Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos, Projetos e Consultoria RP 02 - Baixo São Francisco 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 6.302,49 (000) 154510155.3839 -Construção de Aeródromos RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações „—^R$ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 536.302,49 TOTAL R$ 5.560.302,49
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ fej^-^ de 2006; 165° da Independência, 118° da República. ento Mimar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde :.%)% 5/5 M •^^^.-•í. ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JB353 DEÍ23 DE^JVt"fa? DE 2006 Maria Selma Mesquita Secretaria de Estado do Combate â Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura