Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23852, de 26 de junho de 2006
Nº 23852/2006
:Wtoi. 1/4 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSttgte DE el3 DE n u ^H0 DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 5.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.000.000,00 TOTAL R$ 5.000.000.00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: SERGIPE 091220083.3214 -Ampliação de Unidade Operacional da Previdência RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 091220083.3227 -Construção da Sede do IPES-Previdência RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações 4590.61 -Aquisição de Imóveis 091220083.3228 -Aquisição de Veículos para a Previdência RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 091260040.3225 -Aquisição de Equipamentos de Informática para a Previdência RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 02 -Baixo São Francisco FR R$ 20.000,00 (000) R$ 140.000,00 (000) R$ 200.000,00 (000) R$ 30.000,00 (000) R$ 30.000,00 (000) 420.000,00 FR R$ 110.170,00 $m. GOVERNO DE SERGIPE DECRjETO N.WX%Z DE ã3 VE,JSF"M DE 2006 2/4 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 - Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154510155.3834 - Reforma de Bens Patrimoniais do Estado RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154510155.3836 -Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos, Projetos e Consultoria RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154510155.3839 -Construção de Aeródromos RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 154510155.3840 - Obras da Via de Ligação Avenida Tancredo Neves e Conjunto Augusto Franco RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 154510155.3878 -Obras de Infra-Estrutura e Equipamentos Comunitários em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 154510248.3853 -Atracadouros/Obras Complem. em Pontal,Terra Calda, Crasto, Saco e Ponta de Areia - PRODETUR NE II RP 06 -LitoralSul 4490.51 -Obras e Instalações 154510248.3875 -Atracadouro/Obras Complementares em Crasto-PRODETUR NE II RP 06 -LitoralSul 4490.51 -Obras e Instalações 154510248.3884 -Revitalização da Orla na Rodovia José Samey, em Aracaju/SE RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 - Obras e Instalações 164820165.3850 -Execução de Obras de Infra-Estrutura e de Unidades Habitacionais RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 164820165.3872 -Melhoria de Unidades Habitacionais RP 04 -Agreste R$ 88.620,00 (025) R$ 61.260,00 (025) R$ 21.550,00 (025) R$ 62.470,00 (025) R$ 3.480,00 (025) R$ 30.660,00 (025) R$ 21.340,00 (025) R$ 38.450,00 (025) R$ 10.000,00 (025) R$ 45.000,00 (025) R$ 90.000,00 (025) R$ 50.000,00 (025) R$ 400.000,00 (025) R$ 296.000,00 (025) R$ R$ R$ R$ R$ 100.000,00 (025) 331.000,00 (025) 100.000,00 (025) 100.000,00 (025) 100.000,00 3/4 :.íasfc. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-^2 DEc^3 ÜEJ$UOSHC DE 2006 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) RP 03 -Litoral Norte 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) RP 01 -Sertão 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) 185410173.3851 -Conclusão das Obras de Estabilização da Barra do Rio Sergipe RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obrase Instalações R$ 10.000,00 (025) 205440208.3842 - Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1 700.000,00 (025) 267820269.3849 -Execução de Obras da Via de Ligação entre Aracaju e Nossa Senhora do Socorro RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (025) 278130248.3843 - Revitalização do Parque dos Cajueiros em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 100.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 4.580.000,00 TOTAL R$ 5.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 16 de junho de 2006.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de^,u—C^o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. do Planejamento de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração :/"% i v GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°-^M? DEJ3 DE.Jp^^H° DE 2006 Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Cézar Gomes Gama Secretário de Estado da Comunicação Social