Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23851, de 26 de junho de 2006
Nº 23851/2006
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3 W DE cS OEt JÇjULf^W DE 2006
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 23.665.979,92 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. r,d a Lei n° 5.762 de 22 de dezembro de 2005 DECRETA:
Art. 1.
a - Fica aberto, a ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 23.865.979,92 (vinte e três milhões oitocentos e sessenta e cinco mil novecentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ES .99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 6.420.800,00 (000) 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500.000,00 (000) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 5.200.000,00 (000) 123620110.1371 -Implantação de Centros de Excelência RP 05 -GrandeAracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.000.000,00 (000) RP .01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 1.800.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 17.920.600,00 ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 2.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.000.000.00 121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED ES .99 -Estado de Sergipe 3390.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^R $ 2.800.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.800.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440065.2671 -Ações Sõcio-Assistenciais a Grupos Vulneráveis ES .99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 113.384,00 (000) 3340.41 -Contribuições ^R$ 310.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 423.384,00 081220025.2621 -Manutenção do Gabinete do Secretário ES .99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 721.795,92 (000^ ff c 2/2 W GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°rfí?Stf OE08 D5=a^f$42 DE 2006 SUB-TQTAL R$ 721.795.92 TOTAL R$ 23.865.979,92
Art. 2.
e - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju. ét3 deV—^ o de 2006; 185° da Independência e 118+ da República. Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Lindberg Gondím de Lucena Secretário de Estado da Educação Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício