Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23850, de 26 de junho de 2006
Nº 23850/2006
m. 1/6 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°"fâ350 DE^ i DE :%!ü-i/W DE 2006
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.529.400,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5782.de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.529.400,00 (sete milhões quinhentos e vinte e nove mil quatrocentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220204.3358 -Aquisição de Equipamentos RP 06 -Litoral Sul 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 40.800,00 (070) 206010204.4184 -Apoio a Produção e Distribuição de Mudas Cítricas RP 06 -Litoral Sul 3390.30 -Material de Consumo R$ 48.000,00 (070) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 11.600,00 (070) 206010190.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços no Semi-Arido RP 01 -Sertão 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 60.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 160.400,00 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^-^R$ 60.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 60.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.^R $ 224.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 224.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -a. 2/6 iv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°oB ISO DEoU DE^fífHO DE 2006 ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 335.000,00 (070) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 2.815.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 3.150.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 133910248.3858 - Recuperação de Imóveis Históricos em Laranjeiras - PRODETUR NE II RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 38.000,00 (000) 154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 48.000,00 (000) RP 01 -Sertão 4490.51 - Obras e Instalações R$ 636.000,00 (000) 154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 221.000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 216.000,00 (000) 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.932.000,00 (000) 154510155.3836 -Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geo técnicos, Projetos e Consultoria RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 114.000,00 (000) 154510155.3877 -Reforma de Prédios Públicos RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 69.000,00 (000) 154510155.3881 -Construção de Prédios Públicos RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 406.000,00 (000) 164820165.3850 - Execução de Obras de Infra-Estrutura e de Unidades Habitacionais RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (000) 288460298.0801 -ENCARGOS DE ATIVIDADE ESPECIAL A CARGO DO DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.91 -SentençasJudiciárias ^R $ 80.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 3.935.000,00 TOTAL R$ 7.529.400,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anula dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: -. a 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^aSO DEoU DEJW^" O DE 2006 ECONÔMICA E ORÇAMENTO 041210045.2156 -Treinamento Periódico dos Técnicos do Sistema Estadual de Planejamento RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 041220025.2157 -Manutenção da Superintendência de Programação Econômica e Orçamento - SPEO ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física FR R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220204.3358 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 206010204.4184 -Apoio a Produção e Distribuição de Mudas Cltricas RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 206060204.3357 -Instalação de Propriedades Demonstrativas - PD RP 06 -Litoral Sul 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206020196.1331 -Apoio a Produção de Pescado RP 02 -Baixo São Francisco 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 06 -Litoral Sul 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 01 -Sertão 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206020196.1370 -Formulação de Estudos Básicos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (000) 120.000,00 100.000,00 224.000,00 160.400,00 (000) (000) FR R$ 17.500,00 (070) 2.600,00 (070) 2.000,00 (070) 64.000,00 (070) 2.000,00 (070) 5.000,00 (070) 3.300,00 (070) 4.000,00 (070) 5.000,00 (000) 5.000,00 (000) 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) R$ 30.000,00 (000) FR 60.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 60.000,00 :íGa$k. 4/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Jti%SO DEcQ DE^jg^K ? DE 2006 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações 082440066.7675 -Apoio ás Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita RP 01 -Sertão 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 083060066.8663 -Distribuição de Refeições ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo FR R$ 2.100.000,00 (070) R$ 520.000,00 (070) R$ 100.000,00 (070) R$ 50.000,00 (070) R$ 15.000,00 (070) R$ 70.000,00 (070) R$ 15.000,00 (070) R$ 30.000,00 (070) R$ 250.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 133910248.3857 -Recuperação de Imóveis Históricos em São Cristóvão - PRODETUR NE II RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144210011.3820 -Construção de Estabelecimentos Penais RP 04 -Agreste 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154510155.3824 -Ampliação de Equipamentos Comunitários RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 - Obras e Instalações 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 3.150.000,00 FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 80.000,00 436.000,00 174.000,00 40.000,00 124.000,00 34.000,00 733.000,00 750.000,00 41.000,00 (070) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ 547.000,0 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,G.SSO DEoU DE j?-WO DE 2006 RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 294.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (000) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (000) 154510155.3834 -Reforma de Bens Patrimoniais do Estado RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 129.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 97.000,00 (000) 154510248.3844 - Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 86.000,00 (000) 278130248.3843 -Revitalização do Parque dos Cajueiros em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 190.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.935.000,00 TOTAL R$ 7.529.400,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ai de liC^- ° de 2006; 185° da Independência, 118° da República. nejamento de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate â Pobreza e da Assistência Social, em Exercício 7.%%. 6/6 t i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^iSD DEÃ/ DE-ft" W DE 2006 Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura