Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23848, de 23 de junho de 2006
Nº 23848/2006
:m ,/5 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/^g^ Z DE M DE ,^tf/a o DE 2006
Abre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.947.824,11 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Onico,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005,. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.947.824,11 (dois milhões novecentos e quarenta e sete mil oitocentos e vinte e quatro reais e onze centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 230.000,00 121220025.2416 -Manutenção do Departamento de Alimentação Escolar ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.400,00 (000) 121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 2.420,00 (000) SUB-TOTAL R$ 6.820,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 191220025.4460 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FAPITEC/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentose Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 77.794,11 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 10.000,00 (001) 3191.13 -Obrigações Patronais -^R$ 10.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 97.794,11 CIDADANIA :Mk :„ Mt GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M.W DE à â DE^^-^O DE 2006 PENIENClARIO 144210011.1540 -Conclusão do Presídio da Grande Aracaju-COPECAN RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações „—^R$ 563.910,00 (025) SUB-TOTAL R$ 563.910,00 PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (070) 061260059.3554 -Aquisição de software básico e aplicativo RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 749.300,00 (070) 061260059.3564 -Downsise dos Sistemas Corporativos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 1.000.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 2.049.300,00 TOTAL R$ 2.947.824,11
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.06 - Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso 3390.08 - Outros Benefícios Assistenciais 3390.14 - Diârias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 206040201.4246 - Manutenção da Área Livre de Febre Altosa ES 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições 206060204.3357 -Instalação de Propriedades Demonstrativas - PD P 06 -Litoral Sul 390.30 - Material de Consumo ^——^^^— SUB-TOTAL R$ FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 2.420,00 (OpGWK? R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.500,00 2.000,00 30.000,00 159.000,00 5.500,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 230.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (070) (070) (070) (070) :$Bfe. 3/5 J GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VZZ/% DE$ DÇ^J^HV DE 2006 123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil ———R$ 4.400,00 (000) SUB-TOTAL R$ 6.820,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^R $ 97.794,11 (001) SUB-TOTAL R$ 97.794.11 CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210011.1524 - Cooperação Téc. e Financ. p/Capac. das Detentas do Presídio de Areia Branca, na Área de Artesanato RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.600,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 2.200,00 (025) 144210011.1525 -Horta Comunitária da Penitenciária de Areia Branca RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.600,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.080,00 (025) 144210011.1527 - Plano Operativo Estadual de Sá úde no Sistema Penitenciário ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 8.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 (025) 144210011.1530 -Modernização de Unidades Prisionais RP 04 -Agreste 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00 (025) RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 (025) RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 (025) 144210011.1532 -Construção da Penitenciária de São Cristóvão RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 33.000,00 (025) 144210011.1534 -Encaminhamento a Programas Sociais de Filhos de Dententos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 6.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 20.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) 144210011.1537 -Cooperativa Sociais dos Egressos RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 8.000,00 (02§^/ ? :.-%ÜMk. 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ^ DE^9 DZ^í^t+O DE 2006 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 144210011.1539 -Implantação de Unidade Fabril de Reciclagem de Polietileno Tereftalato RP 04 -Agreste 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 144210011.1540 -Conclusão do Presídio da Grande Aracaju-COPECAN RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ Desportivos - Pintando a Liberdade V e VI RP 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentose Material Permanente 144210011.2534 -Assistência Jurídica à População Carcerária do Estado de Sergipe-Mutirão de Execução Penal RP 04 -Agreste 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 01 -Sertão 3390.30 - Material de Consumo R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 144220011.1528 - Proteção a Vitma e Testemunha Ameaçada - PROVITA RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 144220150.1533 -Centro de Referência da Mulher Vitima de Violência/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 144220150.2535 -Manutenção do Núcleo Regional de Informações sobre Deficiência-SICORDE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 7.040,00 (025) 50.960,00 (025) 73.500,00 (025) 149.000,00 (025) 2.100,00 (025) R$ 10.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 061260040.3558 -Aquisição de Microcomputadores e Periféricos 1.640,00 3.070,00 2.800,00 6.600,00 (025) (025) (025) (025) 20,00 (025) 1.800,00 (025) 2.900,00 (025) 6.000,00 (025) 10.000,00 (025) 29.000,00 (025) 9.000,00 (025) 8.000,00 (025) 6.000,00 (025) 5.000,00 (025) 3.280,00 (025) 6.720,00 (025) 21.000,00 (025) 563.910,00 FR R$ 1.800.000,00 (07 ífcãfo. 5/5 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO H.°Mw DEi3 DEjf^^^ ? DE 2006 RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente„^R $ 249.300,00 (070) SUB-TOTAL R$ 2.049.300,00 TOTAL R$ 2.947.824,11
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,a9 de j^—0^ o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. ss do Na$cimej tótap^do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Georlize Oliveira Costa Teles Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública