Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23847, de 23 de junho de 2006
Nº 23847/2006
•im m í,-;,. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-" w DE iS ÜEJ%U^HÔ DE 2006
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 32.942.400,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art /".Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 32.942.400,00 (trinta e dois milhões novecentos e quarenta e dois mil quatrocentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 40.000,00 (006) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000.000,00 (006) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 230.000,00 (006) 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 3.873.400,00 (006) 102710083.8484 -Encargos com Inativos Civil, Pensões Especiais ES 99 - Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 200.000,00 (006) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 19.000,00 (006) 103010025.8483 - Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 200.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (027) 103010091.8478 -Manutenção do Programa Atenção a Saúde da Mulher e da Criança ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (006) 103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 300.000,00 (006) 103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 700.000,00 (006) 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 1.500.000,00 (006) 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 1.000.000,00 (006) 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.200.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (027) 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reo Mentação do Modelo Assistencial :.a , 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Va?^ DE Á9 DE JfaMO DE 2006 ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (006) R$ R$ R$ 80.000,00 100.000,00 200.000,00 (027) (006) (027) SUB-TOTAL R$ 32.942.400,00 TOTAL R$ 32.942.400,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 101220025.8481 ES 99 3390.39 103010103.8485 ES 99 3390.32 3390.92 103010105.7488 RP 02 4490.52 RP 05 4490.52 103020103.8471 ES 99 3350.43 103020103.8472 RP 05 3190.03 3190.09 3190.11 3190.13 3190.16 4490.52 3390.92 3390.92 3390.37 3390.35 3390.32 3191.13 3350.41 3390.30 103020103.8474 ES 3390.39 .99 - -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -Manutenção do DAF - SES -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Manutenção da Assistência Farmacêutica -Estado de Sergipe -Material de Distribuição Gratuita - Despesas de Exercícios Anteriores -Aquisição de Equipamentos - Baixo São Francisco -Equipamentos e Material Permanente -Grande Aracaju - Equipamentos e Material Permanente -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas -Estado de Sergipe -Subvenções Sociais -Manutenção do Hospital João Alves Filho -Grande Aracaju - Pensões -Salário-Famllia -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -Obrigações Patronais -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -Equipamentos e Material Permanente -Despesas de Exercícios Anteriores - Despesas de Exercícios Anteriores - Locação de Mâo-de-Obra - Serviços de Consultoria -Material de Distribuição Gratuita -Obrigações Patronais -Contribuições -Material de Consumo -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 800.000,00 (006) R$ 200.000,00 (027) R$ 8.344,76 (027) R$ 200.000,00 (006) R$ 30.000,00 (027) R$ 500.000,00 (027) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 170.000,00 170.000,00 19.000.000,00 490.000,00 300.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 490.000,00 700.000,00 10.000,00 1.000.000,00 3.032.400,00 1.500.000,00 2.000.000,00 150.000,00 (006) (006) (006) (006) (027) (027) (006) (027) (027) (027) (027) (006) (006) (006) (P2D r,%. 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o%34? DE tó DE JLÜ.^W DE 2006 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção a Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 191.655,24 (027) SUB-TOTAL R$ 32.942.400,00 TOTAL R$ 32.942.400,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^° deV-Ji-o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Alves/do Nascimento, Secretário de EmatíÔ^dc^Ptanejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde