Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23845, de 20 de junho de 2006
Nº 23845/2006
Mk GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO H.°Jtt$úr DE^ 3 DE tfbyf%O DE 2006 ^ Abre a Ôrgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão cem mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206010190.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços no Semi^Ando RP 01 -Sertão 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 (000) 206050180.1378 -Perfuração e Instalação de Poços e Construção de Cisternas RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 400.000,00 133920144.1823 -Realização de Eventos Culturais ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições ^R$ 700.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 700.000,00 TOTAL R$ 1.100.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220025.2152 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEP LAN ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 200.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) 041220085.1135 -Implementação do Modelo de Gestão por Programas RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 041220085.1142 -Reformulação da Gestão de Planejamento Estadual - PNAGE RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 271.750,00 (000)^ ^ a, 2/3 041220085.2143 RP 05 3390.33 041210025.2160 .99 ES 3390.33 041210020.1156 RP 4490.52 .05 - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°i?w DE/ 3 DE-CH-f ifH0 DE 2006 -Manutenção da Unidade de Coordenação Estadual - UGE -PNAGE -Grande Aracaju - Passagens e Despesas com Locomoção -SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS E PESQUISAS -Manutenção das Atividades da Superintendência de Estudos e Pesquisas - SUPES -Estado de Sergipe - Passagens e Despesas com Locomoção -SUPERINTENDÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO ECONÔMICA E ORÇAMENTO -Implantação e Implementação de Sistema Informatizado de Planejamento e Orçamento Público Estadual Grande Aracaju Equipamentos e Material Permanente R$ 18.250,00 (000) R$ 40.000,00 (000) R$ 70.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206010190.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços no Semi-Arido RP 01 -Sertão 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 4490.51 -Obras e Instalações R$ 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 206020196.1310 - Implantação de Pólo de Carcinicultura RP 03 -Litoral Norte 3350.41 -Contribuições 206020196.1331 -Apoio à Produção de Pescado RP 02 -Baixo São Francisco 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ RP 06 -Litoral Sul 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil R$ 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ SUB-TOTAL R$ 700.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 400.000,00 FR 20.000,00 (000) 5.000,00 (000) 20.000.00 (000) R$ 300.000,00 (000) (000) (000) 5.000,00 (000) 5.000,00 (000) 5.000,00 (000) (000) (000) (000) TOTAL R$ 1.100.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A ^ de Ju^JLo de 2006; 185° da Independência, 118° da República. v%ü% GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.°^-w DE/ S DE Jjt"W DE 2006 José Secretário de ejamento de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura