Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23842, de 21 de junho de 2006
Nº 23842/2006
rm t 1^ ^ i/6 ^ - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^t ó DE^SOE $kSkO DE 2006
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.510.280,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafó Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a ôrgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 4.510.280,00 (quatro milhões quinhentos e dez mil duzentos e ointenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220025.2121 -Coordenação e Supervisão da Vice-Govemadoria ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárías-Crvil FR R$ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 041220084.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 10.000,00 FR R$ 900.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS CENTRALIZADAS 041220025.2235 -Gerenciamento dos Contratos Centralizados ES 99 -Estadode Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 900.000.00 FR R$ 1.100.000,00 (000) 247220052.4371 RP 05 3190.11 3191.13 3190.13 123610115.7379 RP 05 3390.39 121220025.2372 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-FUNDAP -Grande Aracaju -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -Obrigações Patronais -Obrigações Patronais -FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO -Implantação do Projeto Sergipe Cidadão -Grande Aracaju - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -GABINETE DOSECRETARIO -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED 1.100.000,00 FR R$ R$ R$ 1.000.000,00 (001) 250.000,00 (001) 188.000,00 (001) R$ 559.750,00 •m^ 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.wfA! DEA9 DE %^^ttO DE 2006 ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil ——^—R$ 2.530,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.000.280,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 191220025.4460 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FAPITEC/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) 3390.37 -Locaçãode Mão-de-Obra R$ 20.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 10000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 150.000,00 (000) 261220269.4650 -Manutenção da Frota de Veículos, Equipamentos e Máquinas - DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 250.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 400.000,00 TOTAL R$ 4.510.280,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220025.2121 -Coordenação e Supervisão da Vice-Govemadoria ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo ^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 200.000,00 (000) 3350.41 -Contribuições R$ 100.000.00 (000) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 400.000,00 (000) ^ 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°°zíU DE/3 DEJ^^ W DE 2006 041220025.2152 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEPLAN ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 106.000,00 (000) 041220084.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 500.000,00 (000) 041220084.2164 -Atividades a Cargo do PRONESE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 400.000,00 (000) 041210020.1165 -Reestruturação do Departamento de Geografia e Cartografia RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 041210020.2159 - Estudo e Divulgação das Contas Regionais ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 041210020.2161 -Elaboração de Estudo e Divulgação do PIB dos Municípios Sergipanos ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 041210025.2160 -Manutenção das Atividades da Superintendência de Estudos e Pesquisas - SUPES ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ECONÔMICA E ORÇAMENTO 041220025.2157 - Manutenção da Superintendência de Programação Econômica e Orçamento - SPEO ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 65.668,00 (000) 185440025.2171 -Manutenção da Superintendência de Recursos Hídricos-SRH ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 185440180.1178 -Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185440180.1181 - Implantação do Modelo de Gestão Integrada na Bacia do Rio São Francisco S 99 -Estado de Sergipe "3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 185440190.1133 -Implantação de Comitês de Bacias Compartilhadas ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 185440190.1180 - Melhoria, Ampliação e Automação dos Sistemas Integrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 20.000,00 20.000,00 50.000,00 90.000,00 70.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 40.000,00 350.000,00 45.000,00 15.000,00 40.000,00 6.332,00 50.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) :.vãlfc. 4/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ tU DEá3 DE^s%-fSfrO DE 2006 RP 04 -Agreste 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 156.900,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 104.432,00 (000) 185440190.1190 -Estudos de Avaliação Hidrogeológica e Hidroqulmica dos Aqüíferos Cársticos RP 03 -Litoral Norte 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 26.000,00 (000) 185440190.1194 -Implantação do Sistema Estadual de Informações de Recursos Hídricos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 3.668,00 (000) 185440190.1200 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da Adutora do Agreste RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (000) PRODETUR EMSERGIPE 041210025.2201 -Manutenção da Unidade Executora Estadual - UEE/SEPRODETUR II ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 80.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 33.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 041210248.1203 - Fortalecimento da Unidade Executora Estadual - UEE/SE - PRODETUR NE II RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 33.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 33.000,00 (000) 041210248.1204 -Elaboração do Plano Diretor pará os Municípios do Pólo Costa dos Coqueirais - PRODETUR NE II ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.438.000,00 121220025.2371 -Manutenção do Conselho Estadual de Educação ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.530,00 (000) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 559.750,00 (002) SUB-TOTAL R$ 562.280,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 191220025.4450 -Manutenção das Atividades do Departamento de Metrologia -a. 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^t e DE4 9 DEJJ^^ ^ DE 2006 ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 5.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 20.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 10.000,00 SUB-TOTAL R$ 100.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 80.000,00 3390.15 -Diárias-Milrtar R$ 20.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 261220269.4650 -Manutenção da Frota de Veículos, Equipamentos e Máquinas - DER/$E ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 250.000,00 SUB-TOTAL R$^400.000,00 TOTAL R$ 4.510.280,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, À$ cJeA^-^ ° de 2006; 185° da Independência, 118° da República. do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Marílene Souza Alves Secretária de Estado da Administração ^ 6/6 tv "•fc ^•.••1- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V?^ t DEÍ3 DE^s^^ W DE 2006 L ind be rg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura