Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23841, de 21 de junho de 2006
Nº 23841/2006
/ / s -; - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ U DE ^ 9 DE^jfi-" ^ DE 2006
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 1.226.400.00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84. item V. da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
Parágrafo Ünico.da Lei 5 782.de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 1.226.400,00 (um milhão duzentos e vinte e seis mil quatrocentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206060198.4195 -Apoio aos Serviços de ATERPRONAF ES 99 -Estadode Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições „^R $ 4.000.00 (025) SUB-TOTAL R$ 4.000,00 121220025.2416 -Manutenção do Departamento de Alimentação Escolar ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 4.400,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.400.00 CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210011.1540 -Conclusão do Presídio da Grande Aracaju-COPECAN RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^.^R$ 320.000.00 (000) SUB-TOTAL R$ 320.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082430025.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação Renascer ES 99 - Estado de Sergipe 3190.09 -Salárío-Famllia R$ 3.000,00 (001) 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 220.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais ———R$ 79.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 302.000.00 -AK VS,;, 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o?iSH DE^ 3 DE Jpt^HQ DE 2006 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00 (070) 154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 42.000,00 (000) 154510155.3836 -Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos, Projetos e Consultoria RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 15.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 97.000.00 LAZER FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 278120281.1923 -Apoio aos Esportes Amadores ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 14.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 44.000,00 185410173.4938 -Fiscalização da Poluição, Controle e Recuperação das Áreas Degradadas do Estado. ES 99 -Estado de Sergipe FINANÇAS 181220025.2936 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárías-Civil R$ 30.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000.00 (000) 3390.37 -LocaçãodeMâo-de-Obra R$ 5.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 455000,00 TOTAL R$ 1.226.400,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: -At Z+- 3/6 041220085.1142 RP 05 3390.39 4490.52 041220085.2143 RP 05 3390.39 4490.52 185440190.1180 RP 4490.52 .01 - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W-3W Xé9 DEjfu^HO DE 2006 - Reformulação da Gestão de Planejamento Estadual - PNAGE -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente -Manutenção da Unidade de Coordenação Estadual - UCE-PNAGE -Grande Aracaju - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente -SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS -Melhoria, Ampliação e Automação dos Sistemas Integrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja Sertão Equipamentos e Material Permanente R$ 57.000,00 (025) R$ 107.400,00 (025) R$ 50.000,00 (025) R$ 22.000,00 (025) R$ 113.600,00 (025) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206060198.4195 -Apoio aos Serviços de ATER - PRONAF ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria ^^^^ R$ SUB-TOTAL R$ 121220025.2416 -Manutenção do Departamento de Alimentação Escolar ES 99 -Estadode Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ CIDADANIA 144210025.2521 -Manutenção do Conselho Estadual de Entorpecentes ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ PENIENCIÁRIO 144210011.1526 -Recomposição da Frota de Veículos do DESIPE RP 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 144210011.1539 - Implantação de Unidade Fabril de Reciclagem de Polietileno Tereftalato RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo R$ 144210011.2531 -Custódia e Reintegração Social de Indivíduos à Disposição da Justiça ES 99 - Estado de Sergipe 350.000,00 FR 4.000,00 (025) 4.000,00 FR 4.400,00 (000) 4.400.00 FR 8.000,00 (000) 5.000,00 (000) 60.000,00 (000) 30.000,00 (000) 3.000.00 (000) -.4%)%,. 4/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ U DEÃ? DE,JT^ ^ DE 2006 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144210040.1522 -Aquisição de Equipamentos de Informática RP 04 -Agreste 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente ESTADO DE SERGIPE 144210025.2550 -Manutenção da Escola de Gestão Penitenciária do Estado de Sergipe - EGESP/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 144210025.2522 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEJUC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 4.000,00 30.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 15.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082430025.4668 - Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação Renascer ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contríbutivas R$ 1133910248.3857 - Recuperação de Imóveis Históricos em São Cristóvão - PRODETUR NE II RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 30.000,00 10.000,00 320.000,00 302.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR 302.000,00 (001) FR 40.000,00 (070) 57.000,00 (000) 97.000,00 :âffik. 5/6 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HM^HÁ DE^â DE-^-^ W DE 2006 FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 25.000,00 (000) 041220025.2911 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 19.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 44.000,00 FINANÇAS 041280045.1945 -Capacitação de Recursos Humanos - SEMA RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) 041210173.1210 -Elaboração do Plano lnteg.de Gestão de Resid. Sólidos-Munic. Pólo C. dos CoqueiraisPRODETUR NEM ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 60.000,00 (000) 185410173.1939 -Capacitação de Recursos Humanos no Processo de Gestão Ambiental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 185410173.1941 -Produção e Divulgação de Material Técnico-científico e Educativo ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 185410173.2931 -Gestão e Manejo de Unidades de Conservação RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 185420175.2932 -Formulação de Políticas Ambientais ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 5.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 105.000,00 TOTAL R$ 1.226.400,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AB ^ejj^^^o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. ...%%. 6/6 iv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-íW DE^3 Dg^u-^W ? DE 2006 José Alv( Secretário deJféfãWclo Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Georlize Oliveira Costa Teles Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer Maria do Socorro Andrade Cacho Secretária de Estado do Meio Ambiente