Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23840, de 21 de junho de 2006
Nº 23840/2006
^ 1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^í ^ DEAB D^JU^tíO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.257.174,98 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafb Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.257.174,98 (oito milhões duzentos e cinqüenta e sete mil cento e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020620010.2101 -Manutenção das Atividades do Ministério Público RP 05 -Grande Aracaju 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 4.500.000,00 (001) 092720083.2103 -Encargos com Inativos - PGJ RP 05 -Grande Aracaju 3191.13 -Obrigações Patronais „.^R$ 650.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.150.000,00 SERGIPE 191220025.4231 -Manutenção da Diretoria Administrativa ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições .^R $ 850.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 850.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 206070198.4259 -Operacionalização dos Perímetros Irrigados do DEHIDRO RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições R$ 90.000,00 (000) 206050180.1378 -Perfuração e Instalação de Poços e Construção de Cisternas RP 04 -Agreste 4450.42 -Auxílios R$ 50.186,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 4450.42 -Auxílios R$ 10.000,00 (000) RP 01 -Sertão 4450.42 -Auxílios ^R$ 14.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 164.186,00 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.°^ W D E A 9 DE JfrtfW DE 2006 121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentose Material Permanente R$ 109.158,00 (000) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 163.737,00 (002) SUB-TOTAL R$ 272.895,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440065.8654 - Enfrentamento â Pobreza ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 20.000,00 (025) ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 730.000,00 (070) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 900.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.650.000,00 FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.093,98 (000) CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das Ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (009) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (009) 131220025.2822 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) 131220144.2826 -Manutenção e Supervisão dos Espaços Cênicos RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^170.093,98 TOTAL R$ 8.257.174,98
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulaçã dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ::SSVk 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JÜ%P DE 4 3 DE^pfHO DE 2006 041220084.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 650.000,00 (000) 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 4.500.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 5.150.000,00 SERGIPE 191220085.3239 -Desenvolvimento e Implementação de Sistemas de Apoio à Gestão Pública - PNAGE RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 (000) 191260040.3231 -Atualização do Parque Computacional RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 120.000,00 (000) 191260040.3234 -Consolidação da Base de Dados do Estado de Sergipe RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 90.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 45.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 45.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 90.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) 191260040.4230 -Manutenção da Diretoria Técnica RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 850.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 205440180.3269 -Perfuração de Poços Tubulares RP 04 -Agreste 3390.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 206070190.1337 -Aquisição de Terras no Semi-Arido RP 01 -Sertão 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 10.000,00 (000) 206070190.1377 -Apoio a Perímetros Irrigados no Semi-Arido RP 01 -Sertão 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.51 -Obras e Instalações R$ R$ R$ R$ 10.000,00 10.000,00 2.200,00 1.986,00 (000) (000) (000), m -,%)% 4/6 4f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-W DE ^ DEj^^ ^ DE 2006 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^^^^^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 164.186,00 121280115.1409 -Implementação do Sistema de Avaliação Periódica de Desempenho ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 19.158,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 (000) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610110.8372 -Transferência de Recursos Financeiros Diretamente ás Escolas - PROFIN RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições ^R$ 163.737,00 (002) SUB-TOTAL R$ 272.895,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440065.8654 -Enfrentamento à Pobreza ES 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 20.000,00 (025) ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 1.630.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.650.000,00 131210025.2823 -Manutenção da Assessoria de Planejamento ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FINANÇAS L 131220025.2824 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros S 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 18.650,00 (000) CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das Ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ 5.000,00 5.000,00 3.000,00 5.000,00 (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ 5.000,00 15.000,00 30.000,00 30.000,00 (000) (000) (009) (opei -:%Bftv 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Wfw DEA% DE d^" W DE 2006 131220144.2826 -Manutenção e Supervisão dos Espaços Cênicos RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.066,00 (000) 133920144.1823 -Realização de Eventos Culturais ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 7.177,98 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 9.200,00 (000) 133920144.1840 -Realização da Programação Artística da Orquestra Sinfônica de Sergipe RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo ^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 170093,98 TOTAL R$ 8.257.174,98
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, d% dei^-^- o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. Planejamento iterar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondi rn d e Lucena Secretário de Estado da Educação Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício -tim.. 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/Ua w DE^D E 4jt-^° DE 2006 José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura